ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IATI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 03/2026 FME

PORTARIA GP N.º 03/2025

 

EMENTA: Prorroga o prazo de vigência da Seleção Simplificada Interna para Provimento da Função de Gestor Escolar, instituída pelo Edital nº 02/2023, e dá outras providências.

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE IATI, Estado de Pernambuco, no

uso das atribuições que o cargo lhe confere e de acordo com a Lei Orgânica Municipal

e Decreto Municipal nº 39/2022, e

Considerando o Edital nº 02/2023, que disciplina o Processo de Seleção Simplificada

Interna para o provimento de vagas de Gestor Escolar no âmbito da Rede Municipal

de Ensino de Iati;

Considerando a necessidade de assegurar a continuidade das ações administrativas

e pedagógicas das unidades escolares;

Considerando o interesse público e a conveniência administrativa em manter vigente

o processo seletivo já realizado;

Considerando o disposto na Cláusula Décima Segunda, item 12.6, do Edital nº

02/2023, que prevê a possibilidade de prorrogação do prazo de validade da seleção

pelo mesmo período inicialmente estabelecido;

Considerando que os(as) gestores(as) serão, durante o período prorrogado,

avaliados pela Comissão Especial de Avaliação, conforme atribuições previstas no

Edital nº 02/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado, por igual período, o prazo de vigência da Seleção

Simplificada Interna para Provimento da Função de Gestor Escolar, instituída pelo

Edital nº 02/2023, passando a ter validade de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro

de 2027.

Art. 2º Durante o período prorrogado, os(as) gestores(as) selecionados(as)

permanecerão submetidos(as) à Comissão Especial de Avaliação, responsável pelo

acompanhamento, avaliação de desempenho e demais procedimentos previstos no

edital.

Art. 3º A prorrogação ora estabelecida não modifica as demais condições,

critérios e regras constantes no Edital nº 02/2023, que permanecem vigentes no que

couber.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus

efeitos a 1º de janeiro de 2026.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Iati – PE, 22 de setembro de 2025.

 

MARLUZE DE OLIVEIRA FERRO VIANA

Secretária de Educação 


Publicado por:
Flávia Ramos Barros
Código Identificador:B54E51D3