ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OROCÓ
CÂMARA MUNICIPAL DE OROCO
CÂMARA MUNICIPAL DE OROCO
RESULTADO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026 – CMV PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026 – CMV
Após análise da documentação apresentada, considerando a inviabilidade de competição e a notória especialização, foi declarada como empresa a ser contratada:
ROCHA LIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ nº 58.487.682/0001-99
Valor total da contratação: R$ 66.000,00
O processo segue para ratificação pela autoridade competente, nos termos do art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.
Orocó/PE, 04 de fevereiro de 2026.
JOSINALVA DE JESUS VASCONCELOS
Agente de Contratação
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026 – CMV
Processo Administrativo nº 001/2026 – CMV
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Orocó/PE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os elementos constantes no Processo Administrativo nº 001/2026 – CMV, que tem por objeto a contratação de escritório especializado para prestação de serviços técnicos especializados de apoio ao Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Orocó/PE, com assessoramento à alimentação e conformidade das informações no Sistema de Remessa de Contratações e Obras do TCE/PE, considerando a inviabilidade de competição e a notória especialização do contratado, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2026 – CMV, com fundamento no art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa:
ROCHA LIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ nº 58.487.682/0001-99
Valor total da contratação: R$ 66.000,00
Determino a formalização do respectivo contrato e a publicação do extrato, na forma da lei.
Orocó/PE, 04 de fevereiro de 2026.
ALEXANDRE ALVES LEITE SAMPAIO
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Orocó/PE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2026 – CMV
Processo Administrativo nº 001/2026 – CMV
Inexigibilidade de Licitação nº 001/2026 – CMV
A Câmara Municipal de Vereadores de Orocó/PE torna público o Extrato do Contrato nº 001/2026 – CMV.
Contratante: Câmara Municipal de Vereadores de Orocó/PE
CNPJ: 08.867.467/0001-45
Contratada: Rocha Lira Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 58.487.682/0001-99
Objeto: Contratação de escritório especializado para prestação de serviços técnicos especializados de apoio ao Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Orocó/PE, com assessoramento à alimentação e conformidade das informações no Sistema de Remessa de Contratações e Obras do TCE/PE.
Valor total: R$ 66.000,00
Vigência: 12 (doze) meses
Data da assinatura: 04 de fevereiro de 2026
Fundamentação legal: Art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.
Orocó/PE, 04 de fevereiro de 2026.
ALEXANDRE ALVES LEITE SAMPAIO
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Orocó/PE
Publicado por:
Josinete de Souza da Silva
Código Identificador:B5671F67