ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OROCÓ

CÂMARA MUNICIPAL DE OROCO

CÂMARA MUNICIPAL DE OROCO
RESULTADO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026 – CMV PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026 – CMV

A Câmara Municipal de Vereadores de Orocó/PE torna público o resultado da Inexigibilidade de Licitação nº 001/2026 – CMV, cujo objeto é a contratação de escritório especializado para prestação de serviços técnicos especializados de apoio ao Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Orocó/PE, com assessoramento à alimentação e conformidade das informações no Sistema de Remessa de Contratações e Obras do TCE/PE.

Após análise da documentação apresentada, considerando a inviabilidade de competição e a notória especialização, foi declarada como empresa a ser contratada:

ROCHA LIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ nº 58.487.682/0001-99

Valor total da contratação: R$ 66.000,00

O processo segue para ratificação pela autoridade competente, nos termos do art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.

Orocó/PE, 04 de fevereiro de 2026.

 

JOSINALVA DE JESUS VASCONCELOS

Agente de Contratação

 

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026 – CMV

Processo Administrativo nº 001/2026 – CMV

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Orocó/PE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os elementos constantes no Processo Administrativo nº 001/2026 – CMV, que tem por objeto a contratação de escritório especializado para prestação de serviços técnicos especializados de apoio ao Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Orocó/PE, com assessoramento à alimentação e conformidade das informações no Sistema de Remessa de Contratações e Obras do TCE/PE, considerando a inviabilidade de competição e a notória especialização do contratado, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2026 – CMV, com fundamento no art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa:

ROCHA LIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ nº 58.487.682/0001-99

Valor total da contratação: R$ 66.000,00

Determino a formalização do respectivo contrato e a publicação do extrato, na forma da lei.

Orocó/PE, 04 de fevereiro de 2026.

 

ALEXANDRE ALVES LEITE SAMPAIO

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Orocó/PE

 

EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2026 – CMV

Processo Administrativo nº 001/2026 – CMV

Inexigibilidade de Licitação nº 001/2026 – CMV

A Câmara Municipal de Vereadores de Orocó/PE torna público o Extrato do Contrato nº 001/2026 – CMV.

Contratante: Câmara Municipal de Vereadores de Orocó/PE

CNPJ: 08.867.467/0001-45

Contratada: Rocha Lira Sociedade Individual de Advocacia

CNPJ: 58.487.682/0001-99

Objeto: Contratação de escritório especializado para prestação de serviços técnicos especializados de apoio ao Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Orocó/PE, com assessoramento à alimentação e conformidade das informações no Sistema de Remessa de Contratações e Obras do TCE/PE.

Valor total: R$ 66.000,00

Vigência: 12 (doze) meses

Data da assinatura: 04 de fevereiro de 2026

Fundamentação legal: Art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.

 

Orocó/PE, 04 de fevereiro de 2026.

 

ALEXANDRE ALVES LEITE SAMPAIO

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Orocó/PE

 


Publicado por:
Josinete de Souza da Silva
Código Identificador:B5671F67