ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Prefeitura Municipal de Triunfo - PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.655/2022
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$2.607.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:
02 04 02 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
161 12.361.1002.2020.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDEB 70% R$737.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
02 11 05 PREVIDÊNCIA REGIME PREVIDENCIÁRIO
605 09.272.1001.2034.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS R$1.800.000,00
3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas F.R.: 0 01 04
01 TESOURO
600 000 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
606 09.272.1001.2034.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS R$70.000,00
3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar F.R.: 0 01 04
01 TESOURO
600 000 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
SOMA R$2.607.000,00
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação apurado no exercício:
SOMA R$2.607.000,00
Fontes de Recurso
01 04 R$1.870.000,00
05 01 R$737.000,00
Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 30 de novembro de 2022.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito
Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:B56A1914