ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE VENTUROSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 862/2021, DE 21 DE MAIO DE 2021.

Ementa: Altera o artigo 18 e o anexo VI da Lei Complementar nº 002/2013 e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O artigo 18 da Lei Complementar nº 002/2013 terá doravante a seguinte redação:

 

Art. 18 – A jornada de trabalho dos servidores efetivos do município de Venturosa será de 30 (trinta) horas, exceto os cargos de nível superior e dos professores, fixados no anexo VI da presente lei.

 

Art. 2º - Ficam alterados os itens de Jornada de Trabalho e Síntese de Atribuições do anexo VI da Lei Complementar nº 002/2013 alterado pela Lei Municipal nº 771/2016, conforme nova descrição constante do anexo único desta lei.

 

Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 21 de maio de 2021.

 

EUDES TENORIO CAVALCANTI

Prefeito

 

ANEXO ÚNICO

LEI COMPLEMENTAR nº 002/2013

ANEXO VI

DESCRIÇÃO DETALHADA DOS CARGOS

 

01) CARGO: ADVOGADO.

JORNADA DE TRABALHO: 20 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Representar o município junto ao Poder Judiciário, prestar assistência judiciária, emitir pareceres em licitações e em assuntos administrativos, Elaborar projetos de leis, decretos, códigos, contratos e outros documentos de ordem legal, representar judicialmente o município e exercer a defesa em juízo ou fora dele; participar ou assessorar comissões de inquéritos administrativos; assessorar em matéria jurídica o Prefeito e os Secretários Municipais; prestar assistência judiciária aos funcionários e munícipes carentes; executar outras atividades afins.

 

02) CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO

JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas administrativas de apoio, registro de documentos, digitação, recepção de servidores, controle de ponto e atividades correlatas e tarefas afins à natureza do cargo.

 

03) CARGO: AGENTE ARRECADADOR

JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Efetuar entrega de carnês de tributos municipais, acompanhar o pagamento e efetuar baixas de tributos pagos, efetuar lançamentos de tributos, fiscalizar estabelecimentos comerciais, auxiliar o serviço do fiscal de tributos.

 

04) CARGO: AGRONOMO.

JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar os trabalhos de levantamento de campo, palestras, acompanhamento da produção, assistência técnica ao produtor rural Desempenhar atividades de elaboração desenvolvimento e supervisão de projetos referentes a processos produtivos agropastoris e agroindustriais; Elaborar, coordenar, orientar, executar programas e projetos relativos às políticas agrárias do Município, bem como executa outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação; Realizar vistorias; orientar sobre processos associativos, cooperativos, sindicais e outras formas de organizações agrícolas; Elaborar métodos e técnicas de cultivo de acordo com tipos de solo e clima, efetuando estudos, experiências e analisando resultados obtidos, para melhorar a germinação de sementes, o crescimento de plantas, a adaptabilidade de cultivo e o rendimento das colheitas; Orientar agricultores e outros trabalhadores agrícolas do Município sobre sistemas e técnicas de exploração agrícola, fornecendo indicações, épocas e sistemas de plantio, custo dos cultivos, variedades a empregar e outros dados pertinentes, para aumentar a produção e conseguir variedades novas ou melhoradas, de maior rendimento, qualidade e valor nutritivo.

05) CARGO: ASSESSOR CONTÁBIL.

JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar os trabalhos de escrituração de receitas e despesas, efetuar termo de conferência de caixa, planejar o orçamento municipal, execução de prestações de contas, assessoramento das secretarias municipais na execução orçamentária.

 

06) CARGO: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO.

JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Assistir à execução dos trabalhos de escrituração de receitas e despesas, assistir à realização de termo de conferencia de caixa, colaborar com o planejamento do orçamento municipal, auxiliar a realização de prestações de contas, e realizar junto às secretarias municipais o acompanhamento da execução orçamentária.

 

07) CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.

JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar as atividades burocráticas em todos os departamentos; Sincronizar as atividades departamentais para garantir a veracidade das informações transmitidas; Fiscalizar os procedimentos de cada departamento; Detectar falhas e sugerir melhorias nos fluxos administrativos; Mapear processos administrativos gerais; Elaborar fluxograma das atividades administrativas; Auxiliar a elaboração de descrição de cargos e salários; Executar tarefas diversas correlatas as suas funções.

 

08) CARGO: ENGENHEIRO CIVIL.

JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar os trabalhos de elaboração de planilhas quantitativas de obras, fiscalização de obras, emissão de boletins de medição, cálculos estruturais de obras públicas, assumir a responsabilidade técnica de obras efetuadas pela Prefeitura e outras tarefas afins ao cargo.

 

09) CARGO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA

JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar trabalhos técnicos de revisão e manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de informática de propriedade do município. Configurações e programações de sistemas informáticos; Montagem e instalação de computadores; Assistência na correção de defeitos ou falhas nas redes ou equipamentos; Desenvolvimento e instalação de softwares; Desenvolvimento de sistemas para computadores; Desenvolvimento de websites na internet.

 

10) CARGO: ESCRITURÁRIO

JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas administrativas de registro de documentos, atos administrativos; atuar diretamente no atendimento ao público, conferindo suas necessidades e documentos e direcionando para a melhor solução de suas questões; Realizar o preenchimento e inscrição de formulários; Dar o trato adequado aos documentos, redigindo, conferindo seus detalhes, formatando aos padrões, submetendo aos responsáveis e organizando as entradas e saídas; e atividades correlatas e tarefas afins à natureza do cargo.

 

11) CARGO: FISCAL DE OBRAS

JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Efetuar medições de obras, efetuar vistorias de obras novas, elaborar termos de fiscalização, levantamento e atualização do cadastro imobiliário municipal.

 

12) CARGO: FISCAL DE TRIBUTOS

JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Efetuar entrega de carnês de tributos municipais, acompanhar o pagamento e efetuar baixas de tributos pagos, efetuar lançamentos de tributos, fiscalizar estabelecimentos comerciais, auxiliar o serviço do auditor fiscal do tesouro municipal.

 

13) CARGO: ATENDENTE DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO

JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde; proceder à desinfecção e à esterilização de materiais e instrumentos utilizados; preparar e organizar instrumental e materiais necessários; instrumentalizar e auxiliar o cirurgião dentista e/ou o THD nos procedimentos clínicos; cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; organizar a agenda clínica; executar outras tarefas correlatas.

 

14) CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM

JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS OU 24 HORAS EM REGIME DE PLANTÃO.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Desempenhar atividades técnicas de enfermagem em hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de assistência médica, embarcações e domicílios; atuar em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras áreas; prestar assistência ao paciente, atuando sob supervisão de enfermeiro; desempenhar tarefas de instrumentação cirúrgica, posicionando de forma adequada o paciente e o instrumental, o qual passa ao cirurgião; organizar ambiente de trabalho, dar continuidade aos plantões. Trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança. Realizar registros e elaborar relatórios técnicos. Desempenhar atividades e realizar ações para promoção da saúde da família. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

 

15) CARGO: ODONTOLOGO

JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de saúde bucal da população adstrita; Realizar os procedimentos clínicos definidos na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB/SUS 96 - e na Norma Operacional Básica da Assistência à Saúde (NOAS); Realizar o tratamento integral, no âmbito da atenção básica para a população adstrita; Encaminhar e orientar os usuários que apresentam problemas complexos a outros níveis de assistência, assegurando seu acompanhamento; Realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; Prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados; Emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; Executar as ações de assistência integral, aliado a atuação clínica à saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupo específicos, de acordo com planejamento local; Coordenar ações coletivas voltadas para promoção e prevenção em saúde bucal; Programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas; Capacitar as equipes de saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal; Supervisionar o trabalho desenvolvido pelo THD e o ACD.

 

16) CARGO: ENFERMEIRO

JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS ou 24 HORAS EM REGIME DE PLANTÃO

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Planejar, organizar, supervisionar, executar e avaliar todas as atividades de enfermagem, em pacientes idosos, adultos, mulheres, adolescentes e crianças; Planejar as ações e atuar na Assistência de Enfermagem de Média e Alta Complexidade; Assistir a vítima em situação de urgência/emergência nos âmbitos hospitalar e pré-hospitalar, visando a manutenção da vida, prevenindo danos e sequelas; Conhecer e atuar nas áreas de Terapia Intensiva e Urgência/Emergência com conhecimentos específicos (Protocolo de Classificação Manchester) para ser capaz de desenvolver as atividades gerenciais e assistenciais, visando a melhoria do cuidado ao paciente em situação de urgência/emergência; Realizar o transporte intra e extra hospitalar de pacientes críticos e/ou com risco de morte; Realizar as atribuições de Enfermeiro e demais atividades inerentes ao cargo.

 

17) CARGO: FISIOTERAPEUTA

JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Atender pacientes; Realizar ações de prevenção, promoção, proteção, educação, intervenção, recuperação, habilitação e reabilitação do paciente, utilizando protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia e ortoptia; Realizar diagnósticos específicos; Analisar condições dos pacientes; Desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; Realizar demais atividades inerentes ao cargo.

 

18) CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM

JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS ou 24 HORAS EM REGIME DE PLANTÃO

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Desempenhar atividades técnicas de enfermagem em hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de assistência médica, embarcações e domicílios; atuar em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras áreas; prestar assistência ao paciente, atuando sob supervisão de enfermeiro; desempenhar tarefas de instrumentação cirúrgica, posicionando de forma adequada o paciente e o instrumental, o qual passa ao cirurgião; organizar ambiente de trabalho, dar continuidade aos plantões. Trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança. Realizar registros e elaborar relatórios técnicos. Desempenhar atividades e realizar ações para promoção da saúde da família. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

 

19) CARGO: MÉDICO

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais ou 24 HORAS EM REGIME DE PLANTÃO

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Acolher o usuário, identificando o mesmo, se apresentando e explicando os procedimentos a serem realizados. Atuar em equipes multiprofissionais no desenvolvimento de projetos terapêuticos em unidade de saúde. Atuar como médico em ambulatório de especialidades, atendendo pacientes referenciados da rede básica. Examinar o paciente estabelecendo diagnóstico e o plano terapêutico, definido a necessidade de intervenção cirúrgica. Prescrever e orientar o tratamento clínico para promover ou recuperar a saúde. Preencher prontuários dos pacientes atendidos. Garantir referência e contra referência. Ser apoio de capacitação na área de saúde básica, quando necessário. Assessorar o Prefeito e o Secretario de Saúde. Executar outras atividades afins, a critério da chefia imediata.

 

20) CARGO: VETERINÁRIO PARA VIGILANCIA EM SAÚDE

JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Proceder à profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças dos animais, realizando exames clínicos e de laboratório, para assegurar a sanidade individual e coletiva animal; elaborar e executar projetos que visem o aprimoramento da atividade agropecuária; promover a fiscalização sanitária nos locais de produção, manipulação, armazenamento e comercialização dos produtos de origem animal; proceder ao controle de zoonoses, efetivando levantamentos de dados, avaliações epidemiológicas e programas, para possibilitar a profilaxia dessas doenças; Participar da elaboração e coordenação de programas de combate e controle de vetores, roedores e raiva animal; realizar a observação de animais com suspeita de raiva (quarentena); controlar a apreensão de cães vadios e outros animais errantes; assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública; coordenar campanhas de vacinação animal; interagir com o setor de fiscalização da Prefeitura, no que tange a fiscalização sanitária; executar outras atribuições afins.

 

21) CARGO: PSICOLOGO

JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Exercer atividades no campo da psicologia aplicada ao trabalho social; Atuar nas unidades de Assistência Social, participando das ações - serviços, programas, projetos e benefícios - articulando sua atuação a um plano de trabalho elaborado em conjunto com a equipe interdisciplinar; Acessar a rede de serviços públicos existentes em casos de identificação de demandas que requeiram, por exemplo, o acompanhamento clínico de natureza psicoterapêutica; Estudar e avaliar indivíduos que apresentam distúrbios psíquicos ou problemas de comportamento social, elaborando e aplicando técnicas psicológicas apropriadas, para orientar-se no diagnóstico e tratamento; Atender aos pacientes da rede municipal de saúde, avaliando-os e empregando técnicas psicológicas adequadas, para tratamento terapêutico, individual ou grupos específicos; Diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social, elucidando conflitos e questões e acompanhando o indivíduo e/ou grupos durante o processo de tratamento; Executar outras tarefas relacionadas à sua área de atuação, quando forem determinadas pelas autoridades superiores.

 

22) CARGO: NUTRICIONISTA

JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Prestar assistência nutricional a indivíduos e coletividades (sadios e enfermos); Organizar, administrar e avaliar unidades de alimentação e nutrição; Efetuar controle higiênico-sanitário; Participar de programas de educação nutricional; Elaborar cardápio da merenda escolar das unidades que forneçam refeições; Realizar a fiscalização alimentar e tarefas afins à natureza do cargo e apoiar as políticas públicas do município na área.

 

23) CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar mapeamento de sua área; cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro, identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco; identificar área de risco; orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde; encaminhando-as e até agendando consultas, exames e atendimento odontológico; realizar ações e atividades no nível de suas competências nas áreas prioritárias da Atenção Básica; realizar por meio de visita domiciliar acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade; estar sempre bem informado e informar aos demais membros da equipe sobre a situação das famílias acompanhadas; particularmente aquelas em situações de risco; desenvolver ações de educação e vigilância à saúde com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças;

 

24) CARGO: PROFESSOR DO ENSINO DO 1.O A 5.O ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM MAGISTERIO OU NORMAL MÉDIO.

JORNADA DE TRABALHO: 150 HORAS MENSAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; Elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; Zelar pela aprendizagem dos alunos, dando condições para a manutenção da saúde física e psíquica dos alunos; Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; Ministrar os dias letivos e horas aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, avaliação e ao desenvolvimento profissional; Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; Executar o trabalho diário de forma a se vivenciar um clima de respeito mútuo e de relações que conduzam à aprendizagem; Manter com os colegas o espírito de colaboração e solidariedade indispensável à eficiência da obra educativa; Realizar com clareza, precisão e presteza, toda escrituração referente à execução da programação, frequência e aproveitamento dos alunos; Zelar pela conservação dos bens materiais, limpeza e o bom nome da escola; Executar as demais normas estabelecidas no regimento escolar, nas diretrizes emanadas dos órgãos superiores e legislação federal, estadual e municipal; Executar tarefas afins com a educação.

 

25) CARGO: PROFESSOR DE MATERIAS ESPECIFICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 6.O A 9.O ANO.

JORNADA DE TRABALHO: 150 HORAS MENSAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Participar do processo de planejamento e elaboração da proposta pedagógica da escola; Orientar a aprendizagem dos alunos; Organizar as operações inerentes ao processo ensino-aprendizagem; Contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino; Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; Levantar e interpretar os dados relativos à realidade de sua classe; Zelar pela aprendizagem do aluno; Estabelecer os mecanismos de avaliação; Implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; Organizar registros de observação dos alunos; Participar de atividades extra-classe; Realizar trabalho integrado com o apoio pedagógico; Participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos; Colaborar com as atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade; Integrar órgãos complementares da escola; Executar tarefas afins com a educação.

 

26) EXCLUIDO (* alterado pelo art.4º da lei 851/2020)

 

27) EXCLUIDO (*alterado pelo art.4º da lei 851/2020)

 

28) EXCLUIDO (*alterado pelo art.4º da lei 851/2020)

 

29) CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de serviço social. Planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social; realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de serviço social; treinamento, avaliação e supervisão direta de estágios de serviço social; realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto aos órgãos da Administração Pública e entidades assistenciais, e outras atividades afins; planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e sua família; estudar os antecedentes da família, participar de seminários para estudo e diagnósticos dos casos e orientar os pais em grupo ou individual- mente, sobre o tratamento adequado; fazer levantamentos socioeconômicos das famílias, com vistas ao planejamento habitacional nas comunidades; orientar e coordenar trabalhos nos casos de reabilitação profissional; realizar e interpretar pesquisas sociais; participar no desenvolvimento de pesquisa médico-sociais e interpretar, junto ao médico a situação social do doente e de sua família; cooperar com as autoridades visando medidas de alcance social; operar os equipamentos disponíveis e os sistemas e recursos informatizados; executar tarefas afins, até o limite das atribuições privativas do cargo, previstas na Lei 8.662/93.

 

30) SUPRIMIDO

 

31) CARGO: AGENTE DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO

JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de apoio aos programas sociais, e atividades afins à natureza do cargo.

 

32) CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar a limpeza e conservação das instalações e equipamentos dos prédios onde funciona as unidades da Administração Municipal; exercer eventuais mandados; servir café e água; fazer merenda; carregar e descarregar móveis e equipamentos em veículos; controlar o acesso de pessoas aos prédios de acordo com as instruções recebidas; informarão publico sobre horários de funcionamento; registrar ocorrências e comunicar a chefia; solicitar imediata colaboração dos serviços de urgência medica, policial em casos de acidentes e incêndios; zelar pelo equipamento de trabalho sob sua responsabilidade; executar outras atividades compatíveis com as atribuições do cargo.

 

33) CARGO: CARPINTERO

JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas manutenção de bens moveis e imóveis do Município, e atividades afins à natureza do cargo.

 

34) CARGO: ELETRICISTA

JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de manutenção do sistema elétrico dos imóveis municipais, e atividades afins à natureza do cargo.

 

35) CARGO: GARI

JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Efetuar a coleta de Iixo públicos, domiciliar, comercial e industrial: varrer as vias e logradouros públicos; executar tarefa de limpeza em geral; Realizar limpeza e a conservação das instalações e equipamentos dos prédios onde funcionam as unidades da Prefeitura; auxiliar na manutenç8o do cemitério, remover e/ou incinerar o lixo do cemitério. Executar outras atividades afins, a critério da chefia imediata.

 

36) CARGO: GUARDA CIVIL MUNICIPAL

JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município; Prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais; Colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social; Exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal; Proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas; Integrar-se com os demais órgãos de poder de polícia administrativa, visando a contribuir para a normatização e a fiscalização das posturas e ordenamento municipal; Garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas; Encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário; Auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignitários; Atuar mediante ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno e participando de ações educativas com o corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local.

 

37) CARGO: MECÂNICO

JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de manutenção dos veículos do município, e atividades afins à natureza do cargo.

 

38) CARGO: MERENDEIRO

JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Preparar e distribuir a merenda escolar para os estudantes das escolas municipais, preparar alimentos para os postos de saúde e prédio da prefeitura; responsabilizar - se pelo estoque de merenda existente; manter limpas e conservadas, as cozinhas e locais de armazenamentos e acondicionamentos de produtos alimentícios em perfeitas condições de higiene; seguir adequadamente as orientações do cardápio; exercer outras atividades correlatas determinadas pelo chefe imediato.

 

39) CARGO: MOTORISTA

JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Dirigir veículos, observando a sinalização, a velocidade e o fluxo de trânsito; transportar pessoas, materiais, máquinas e equipamentos, conduzindo-os aos locais determinados; dirigir com cautela e moderação; garantir a segurança das pessoas (pedestres e passageiros); atender à legislação, usando o cinto de segurança e observando as demais normas de segurança inerentes à função; zelar pela manutenção e conservação do veículo; verificar o estado dos pneus, o nível de lubrificantes, o do combustível e o da água; verificar e testar os sistemas de freio e o elétrico, para certificar-se das suas condições; comunicar as falhas do veículo para a chefia superior e solicitar os devidos reparos; vistoriar o veículo, certificando-se das condições de funcionamento; providenciar abastecimento de combustível, de água e de lubrificante para o veículo; manter o veículo limpo (internamente e externamente); manter a documentação legal em seu poder durante a realização dos serviços e zelar pela mesma; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior.

 

40) CARGO: OPERADOR DE MÁQUINA

JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de direção de tratores e equipamentos similares do município, e atividades afins à natureza do cargo.

 

41) CARGO: RECEPCIONISTA

JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Terá como função principal além de outras compatíveis com o cargo; informar, receber, orientar e encaminhar a população atendida pela instituição. Redigir e arquivar documentos e atender telefonemas, cadastrar pessoas, preencher fichas, agendas, manter o ambiente em ordem, informar e repassar informações aos superiores com clareza e presteza.

 

42) CARGO: TELEFONISTA

JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de atendimento e chamadas telefônicas na sede dos órgãos do município, e atividades afins à natureza do cargo.

 

43) CARGO: ZELADOR

JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar a limpeza e a conservação das instalações e equipamentos dos prédios onde funcionam as unidades da Prefeitura; executar eventuais mandados; servir café e água; carregar e descarregar móveis e equipamentos em veículos; executar tarefas manuais simples que exijam esforços físicos, certos conhecimentos e habilidades elementares.

 

44) CARGO: MÉDICO ANESTESISTA

JORNADA DE TRABALHO: 20 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Efetuar exames médicos; diagnosticar e prescrever medicações; analisar e interpretar resultados laboratoriais e radiográficos dentro de sua especialização; participar de equipes cirúrgicas, acompanhar a evolução dos pacientes, conceder atestados de saúde aos funcionários impossibilitados de exercerem suas atividades; participar elou presidir junta médica; coordenar as atividades auxiliares e de serviços de saúde; assessorar o Prefeito e o Secretario de Saúde. Executar outras atividades afins, a critério da chefia imediata.

 

45) CARGO: MÉDICO (A) CIRURGIÃO

JORNADA DE TRABALHO: 20 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Efetuar exames médicos; diagnosticar e prescrever medicações; analisar e interpretar resultados laboratoriais e radiográficos dentro de sua especialização; realizar cirurgias dentro das condições técnicas e físicas das unidades de saúde municipais, conceder atestados de saúde aos funcionários impossibilitados de exercerem suas atividades; participar elou presidir junta médica; coordenar as atividades auxiliares e de serviços de saúde; assessorar o Prefeito e o Secretario de Saúde. Executar outras atividades afins, a critério da chefia imediata.

 

46) CARGO: MÉDICO (A) (PLANTONISTA)

JORNADA DE TRABALHO: 20 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Atuar em equipes multiprofissionais no desenvolvimento de projetos terapêuticos em unidade de saúde. Atuar como médico atendendo pacientes referenciados da rede básica. Examinar o paciente estabelecendo diagnóstico e o plano terapêutica, definido a necessidade de intervenção cirúrgica. Prescrever e orientar o tratamento clínico para promover ou recuperar a saúde. Preencher prontuários dos pacientes atendidos. Efetuar exames médicos; diagnosticar e prescrever medicações; analisar e interpretar resultados laboratoriais e radiográficos dentro de sua especialização; acompanhar evolução dos pacientes, conceder atestados de saúde aos funcionários impossibilitados de exercerem suas atividades; participar elou presidir junta médica; coordenar as atividades auxiliares e de serviços de saúde; assessorar o Prefeito e o Secretario de Saúde. Executar outras atividades afins, a critério da chefia imediata.

 

47) CARGO: MÉDICO (A) PSIQUIATRA

JORNADA DE TRABALHO: 20 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Efetuar exames médicos; diagnosticar e prescrever medicações; analisar e interpretar resultados laboratoriais e radiográficos dentro de sua especialização; conceder atestados de saúde aos funcionários impossibilitados de exercerem suas atividades; participar e/ou presidir junta médica; coordenar as atividades auxiliares e de serviços de saúde; assessorar o Prefeito e o Secretario de Saúde. Executar outras atividades afins, a critério da chefia imediata.

 

48) CARGO: MÉDICO (A) AUDITOR

JORNADA DE TRABALHO: 20 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Participar do processo de elaboração do planejamento, organização, execução, avaliação e regulação dos serviços de saúde; Cumprir os protocolos clínicos instituídos pelo Município; Integrar a equipe de padronização de medicamentos e protocolos para utilização dos mesmos; Assessorar, elaborar e participar de campanhas educativas nos campos da saúde pública e da medicina preventiva; Participar, articulado com equipe multiprofissional, de programas e atividades de educação em saúde visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral; Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias, escolas, setores esportivos, entre outros; Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; Realizar atendimento individual, individual programado e individual interdisciplinar a pacientes; Realizar consultas pré-operatórias, procedimentos cirúrgicos e procedimentos ambulatoriais; Efetuar a notificação compulsória de doenças; Realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de prestar informações e orientações sobre a doença e o tratamento a ser realizado; Prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos.

 

49) CARGO: MÉDICO (A) ULTRASONOGRAFISTA

JORNADA DE TRABALHO: 20 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Desempenhar atribuições relativas à sua área de atuação, desenvolvendo atividades de planejamento, coordenação, programação ou execução de tarefas especializada, em grau de maior complexidade; Realizar atendimentos médicos na área; Implementar ações para promoção da saúde; Coordenar programas e serviços em saúde, efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; Elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica; Realizar obtenção de imagens em ultrassonografia geral (inclusive Dopplervelocimetria). Emissão de laudos; Atendimento a reações adversas e intercorrências relacionadas à atividade. Realizar ultrassonografia intervencionista (punções e biópsias).

 

50) CARGO: MÉDICO (A) DERMATOLOGISTA

JORNADA DE TRABALHO: 20 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar atendimento na área de dermatologia; desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica e acompanhamento dos pacientes; executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e área; Assessorar, elaborar e participar de campanhas educativas nos campos da saúde pública e da medicina preventiva; Participar, articulado com equipe multiprofissional, de programas e atividades de educação em saúde visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral; Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias, escolas, setores esportivos, entre outros; Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; Realizar atendimento individual, individual programado e individual interdisciplinar a pacientes; Efetuar a notificação compulsória de doenças; Realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de prestar informações e orientações sobre a doença e o tratamento a ser realizado; Prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a seus familiares ou responsáveis; Participar de grupos terapêuticos através de reuniões realizadas com grupos de pacientes específicos para prestar orientações e tratamentos e proporcionar a troca de experiências entre os pacientes; Realizar outras atribuições afins.

 

51) CARGO: DENTISTA

JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de saúde bucal da população adstrita; Realizar os procedimentos clínicos definidos na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB/SUS 96 - e na Norma Operacional Básica da Assistência à Saúde (NOAS); Realizar o tratamento integral, no âmbito da atenção básica para a população adstrita; Encaminhar e orientar os usuários que apresentam problemas complexos a outros níveis de assistência, assegurando seu acompanhamento; Realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; Prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados; Emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; Executar as ações de assistência integral, aliado a atuação clínica à saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupo específicos, de acordo com planejamento local; Coordenar ações coletivas voltadas para promoção e prevenção em saúde bucal; Programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas; Capacitar as equipes de saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal; Supervisionar o trabalho desenvolvido pelo THD e o ACD.

 

52) CARGO: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde; Orientar quanto ao destino do lixo no meio rural e urbano; realizar parceria junto à vigilância sanitária referente ao programa de dengue; efetuar o combate e a prevenção de endemias vistoriando, detectando e eliminando focos endêmicos; fazer o controle de animais soltos nas ruas através de orientação aos proprietários com relação a esta prática; estimular a higiene e embelezamento das propriedades rurais e urbanas: como por exemplo, plantio de árvores, criação de jardins, controle de desmatamento; orientar a população através de palestras e visitas domiciliares quanto ao controle de parasitas como piolho; sarna entre outros.


Publicado por:
Jones Daniel Felix Moreno
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