ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CONDADO
Prefeitura Municipal do Condado - Comissão Permanente de Licitação - CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 013/2022/PMC
Em cumprimento às disposições legais constantes na Lei Federal nº 8.666/1993, torna-se público o extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2022/PMC.
Contratante: Município de Condado/PE, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
CONTRATADO: Jailson Marcelino de Almeida, representado por sua procuradora, Roziane Maria Ribeiro da Silva.
OBJETO: Reajuste do valor mensal do Contrato nº 013/2022/PMC, mediante aplicação do fator de atualização de 1,21159830, correspondente à variação acumulada do IPCA (IBGE).
VALOR: O valor mensal passa de R$ 1.450,00 (mil quatrocentos e cinquenta reais) para R$ 1.756,82 (mil setecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e dois centavos).
EFEITOS FINANCEIROS: O novo valor mensal será vigente a partir de 03 de agosto de 2026, permanecendo inalterado o prazo de vigência contratual.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 55, inciso III, combinado com os arts. 62, § 3º, inciso I, e 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/1993, e a cláusula de reajuste do Contrato nº 013/2022/PMC.
Condado/PE, 03 de agosto de 2026.
ADRIANO HENRIQUE BARBOZA
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado por:
Alex Lucas Dos Santos Silva
Código Identificador:B5CCBFB5