ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE IBIMIRIM
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 921/2024
Lei nº 921/2024
Ementa: Institui o “Dia do Evangélico” no município de Ibimirim e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE IBIMIRIM, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, em âmbito do município de Ibimirim, o “Dia do Evangélico”, a ser comemorado sempre no dia 12 de abril.
Art. 2º. No “Dia do Evangélico”, com as entidades representativas do mesmo segmento, a Administração Municipal promoverá, em parceria, eventos públicos voltados para a parcela evangélica da população, com livre acesso à comunidade.
Art. 3º. O “Dia do Evangélico” passará a constar no Calendário Oficial do município.
Art. 4º. Para a realização dos eventos do artigo 2º desta Lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com Igrejas e entidades evangélicas do município de Ibimirim.
Parágrafo único. A promoção a ser realizada no “Dia do Evangélico” será estabelecida pelo Poder Executivo em conjunto com as Igrejas e entidades evangélicas com atuação no município.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ibimirim (PE), 06 de março de 2024.
JOSÉ WELLITON DE MELO SIQUEIRA
Prefeito
Publicado por:
Andressa Mikaelly de Assunção Ramalho
Código Identificador:B622E8D0