ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE VICÊNCIA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 81/2026
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VICÊNCIA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
RESOLVE:
Art.1º Instituir a Comissão Técnica do Plano Municipal de Educação de Vicência (PME), que terá caráter consultivo, propositivo e deliberativo nas etapas de elaboração do Plano para o decênio 2026-2036.
Art.2º A Comissão Técnica terá as seguintes atribuições:
- Enfatizar as análises de dados;
- Elaborar relatórios técnicos;
- Observar o cumprimento das metas.
Art.3º A Comissão Técnica será composta pelos seguintes representantes de cada órgãos:
Secretaria de Educação, Cultura e Esportes:
Membro: Josani de Souza Andrade
Membro: Sandra Maria da Silva
Membro: Maria José Jerônimo Pereira de Paula
Membro: Anísio Rafael Correia Andrade de Freitas
Membro: Girlene Maria da Silva
Membro: Luciano Antonio Coelho
Conselho Municipal de Educação:
Membro: Wirrelma Maria Alexandrino da Silva Souza
Membro: Flávia Maria Gonçalves de Andrade
Fórum Municipal de Educação:
Membro: Edriane Cruz Barbosa
Membro: Geuza Gomes do Nascimento Araújo
Poder Legislativo:
Membro: Valéria Queiroga de Lira Silva
Membro: Fábio Dias Rosendo
Art. 4º A participação na comissão será considerada prestação de serviço público relevante não remunerada.
Art.5º A Comissão Técnica terá prazo durante todo o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação, devendo ser prorrogado para a etapa de monitoramento do mesmo.
Art. 6º Após o término dos trabalhos que tratam dos artigos 2º e 5º, a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes encaminhará, a cada etapa, as deliberações da Comissão para análise e as providências cabíveis.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito do Município de Vicência, no Estado de Pernambuco, em 13 de Maio de 2026.
ÉDER WALTTER JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Layne Karla Lemos Moura
Código Identificador:B6271184