ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OLINDA

prefeitura municipal de olinda - gabinete da prefeita

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA - GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 081/2026

Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 888.298,32 em favor da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração e do Fundo Municipal de Saúde.

 

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE OLINDA, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica Municipal, de 03 de abril de 1990, tendo em vista o disposto no art. 9º, caput, da Lei Municipal Nº 6.406, de 29 de dezembro de 2025, alterado pela Lei Municipal Nº 6.447, de 06 de julho de 2026, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio em favor da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração e do Fundo Municipal de Saúde, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2026, crédito adicional suplementar em favor da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração e do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 888.298,32 (oitocentos e oitenta e oito mil, duzentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas abaixo:

 

14

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO

14.001

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO - ADM. DIRETA

04.122.1401.2.009

Manutenção das Ações da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração

3.3.90.33-1500-751

Passagens e Despesas com Locomoção

14.893,32

 

 

 

18

SECRETARIA DE SAÚDE

18.061

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.1862.2.046

Manutenção, Ampliação e Estruturação da Rede de Atenção Primária de Saúde Garantindo o Acesso da População às Ações e Serviços

3.3.90.36-1600-5135

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

100.000,00

3.3.90.37-1600-5142

Locação de Mão-de-Obra

100.000,00

3.3.90.39-1600-5187

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

210.000,00

10.302.1863.2.048

Ampliação, Qualificação e Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência

3.3.90.36-1621-20940

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

35.000,00

3.3.90.39-1600-7092

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

211.000,00

10.305.1864.2.053

Manutenção das Ações de Promoção, Prevenção e Controle na Vigilância Epidemiológica

3.3.90.39-1600-8918

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

210.000,00

10.305.1864.2.056

Manutenção da Rede de Frios e Garantia de Realização das Campanhas de Vacinação

3.3.90.30-1600-9034

Material de Consumo

7.405,00

 

 

 

 

TOTAL

888.298,32

 

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º deste Decreto são provenientes das anulações, em igual importância, das dotações orçamentárias especificadas abaixo:

 

18

SECRETARIA DE SAÚDE

18.061

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.1862.2.046

Manutenção, Ampliação e Estruturação da Rede de Atenção Primária de Saúde Garantindo o Acesso da População às Ações e Serviços

3.3.90.30-1621-5106

Material de Consumo

35.000,00

10.302.1863.2.049

Manutenção e Qualificação Integrada da Rede de Atenção Especializada (CEO, CRDC, NIDI, Laboratório Municipal e RAPS)

3.3.90.37-1600-7338

Locação de Mão-de-Obra

731.000,00

3.3.90.39-1600-7380

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

100.000,00

10.305.1864.2.053

Manutenção das Ações de Promoção, Prevenção e Controle na Vigilância Epidemiológica

3.3.90.37-1600-8876

Locação de Mão-de-Obra

7.405,00

 

 

 

22

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

22.001

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - ADM. DIRETA

04.122.2201.2.075

Manutenção das Ações da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

3.3.90.33-1600-21203

Passagens e Despesas com Locomoção

14.893,32

 

 

 

TOTAL

888.298,32

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 14 de setembro de 2026.

 

Palácio dos Governadores, Gabinete do Prefeito em Exercício do Município, Olinda, 14 de setembro de 2026.

 

FRANCISCO CARVALHO DA SILVA NETO

Prefeito em Exercício do Município de Olinda


Publicado por:
Myrna Machado Borges
Código Identificador:B68D87D9