ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE AFRÂNIO
Câmara Municipal de Afrânio
CÂMARA MUNICIPAL DE AFRÂNIO
RETIFICAÇÃO_ATA_SESSÃO_001_2026
RETIFICAÇÃO DA ATA DE REUNIÃO DE JULGAMENTO TOTAL (PROPOSTA E HABILITAÇÃO) DECORRENTES DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026, REFERENTE AO NOME DO MEMBRO DE COMISSÃO QUE APÓS ALTERAÇÃO PASSA SER O QUE SEGUE. (SOLANGE GOMES DA SILVA TAVARES).
Aos 14 (quatorze) dias do mês de abril de 2026 (dois mil e vinte e seis) às 15h (quinze horas) a Comissão de contratação, composta pelo Agente de Contratação: Sr. ALAN JACKSON GOMES VIEIRA e pelos membros da Comissão de contratação: SOLANGE GOMES DA SILVA TAVARES e JOSÉ COELHO DA LUZ , reuniram-se na sede da contratante, situada na Rua Rua Petrolina, 18 – Centro Afrânio/PE, para, sob a presidência do primeiro, realizar o julgamento e informar o resultado da habilitação e proposta de preço decorrentes da Dispensa de Licitação n.º 001/2026, que objetiva a aquisição de materiais de limpeza para atender as necessidades da Câmara Municipal de Afrânio. De acordo com as cópias dos avisos anexos ao processo, o aviso desta Dispensa foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco – AMUPE, para recebimento de proposta e documentos de habilitação até o dia 13/04/2026 às 18h, através do e-mail institucional licitacoesecontratos@camaraafranio.pe.gov.br. Aberta a reunião, o Agente de Contratação convidou Solange Gomes Da Silva Tavares para secretariar os trabalhos. O item 2 do edital, previa o que segue: “ 2.1” . Poderão participar desta licitação as interessadas que detenham atividades pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. “ 2.3”. A participação implica à aceitação integral dos termos deste Edital. E o item 3 determinou a forma de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação. “ 3.1”. Os licitantes encaminharão, exclusivamente pelo o endereço de e-mail: licitacoesecontratos@camaraafranio.pe.gov.br, a proposta de preço e os documentos de habilitação, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos. Enviou proposta e documentos de habilitação somente a empresa: RAIMUNDO COELHO BRITO, CNPJ/MF N°: 69.900.116/0001-83. A proposta foi apresentada pela empresa da seguinte forma:
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNID. |
QUANT. |
UNIT. R$ |
R$ TOTAL |
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01 |
CESTO PARA LIXO, com capacidade mínima de 10 litros, fabricado em plástico resistente, com tampa basculante e acabamento liso, livre de rebarbas. Ideal para coleta de resíduos em ambientes internos. Embalagem individual devidamente rotulada com identificação do fabricante, lote e data de fabricação. |
UNID. |
5 |
R$ 6,67 |
R$ 33,35 |
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02 |
ESPONJA LÃ DE AÇO, em pacote com 8 unidades, fabricada com fibras metálicas de alta resistência. Indicada para remoção de crostas, gorduras e sujeiras incrustadas em utensílios metálicos. Embalagem lacrada e identificada com dados do fabricante. |
UNID. |
25 |
R$ 1,67 |
R$ 41,75 |
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03 |
ESPONJA, DUPLA FACE, para limpeza, fibra sintética, formato retangular, uma face com abrasividade alta e outra com espuma de poliuretano macia. |
UNID. |
60 |
R$ 0,77 |
R$ 46,20 |
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04 |
FLANELA PARA LIMPEZA, material em algodão, medida aproximada, comprimento 40 cm, largura 30 cm, cor laranja, acabamento nas bordas, dupla face flanelada. |
UNID. |
12
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R$ 3,58 |
R$ 42,96 |
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05 |
PALITO DE DENTE, produzido em bambu natural, atóxico e resistente. Embalagem com 100 unidades, devidamente identificada com nome do fabricante. |
UNID. |
4 |
R$ 1,12 |
R$ 4,48 |
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06 |
PANO DE CHÃO, material em algodão, medida aproximada, comprimento 90 cm, largura 60 cm. |
UNID. |
30 |
R$ 4,60 |
R$ 138,00 |
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07 |
PANO DE PRATO, confeccionado em tecido 100% algodão alvejado, dimensões aproximadas de 45x80 cm, costurado e com boa absorção. Indicado para secagem de utensílios de cozinha. Embalagem devidamente rotulada. |
UNID. |
10 |
R$ 4,92 |
R$ 49,20 |
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08 |
RODO COM BASE PLÁSTICA, de 40 cm de largura, com lâmina dupla de borracha e cabo de madeira de 1,20 m. Indicado para remoção de líquidos em superfícies lisas. Produto novo e embalado individualmente. |
UNID. |
3 |
R$ 18,23 |
R$ 54,69 |
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09 |
VASSOURADE PIAÇAVA NATURAL, com base de madeira e cabo de 1,20 m, reforçada e durável. Indicada para varrição de áreas externas. Embalagem individual rotulada. |
UNID. |
2 |
R$ 12,15 |
R$ 24,30 |
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10 |
VASSOURA DE PELOS MACIOS, sintéticas ou naturais, base plástica e cabo de madeira de 1,20 m. Indicada para pisos internos. Produto embalado individualmente e rotulado. |
UNID. |
3 |
R$ 18,73 |
R$ 56,19 |
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11 |
ESCOVA SANITÁRIA, com cerdas firmes e suporte plástico de alta resistência. Cabo anatômico, design higiênico e durável. Embalagem plástica lacrada e rotulada. |
UNID. |
4 |
R$ 11,60 |
R$ 46,40 |
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12 |
ORGANIZADOR DE PIA, fabricado em plástico resistente, com divisórias para detergente, esponja e sabão. Acabamento liso, resistente e de fácil limpeza. Embalagem individual identificada. |
UNID. |
2 |
R$ 15,30 |
R$ 30,60 |
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13 |
PORTA SABONETE LÍQUIDO, fabricado em plástico rígido, com válvula tipo pump e capacidade mínima de 250 ml. Embalagem original e rotulada. |
UNID. |
2 |
R$ 58,65 |
R$ 117,30 |
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14 |
LIXEIRA DE PIA, com capacidade de 3 a 5 litros, fabricada em plástico rígido, com tampa basculante e acabamento liso. Ideal para resíduos leves. Embalagem rotulada. |
UNID. |
2 |
R$ 10,87 |
R$ 21,74 |
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15 |
PÁ COLETORA, fabricada em plástico resistente, com cabo de aproximadamente 1 metro, anatômico e reforçado. Indicada para uso em conjunto com vassoura. Embalagem individual identificada. |
UNID. |
2 |
R$ 8,22 |
R$ 16,44 |
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16 |
ESPANADOR DE PÓ, com penas naturais e cabo de madeira envernizado, comprimento aproximado de 40 cm. Indicado para limpeza de superfícies delicadas. Embalagem plástica individual. |
UNID. |
2 |
R$ 31,48 |
R$ 62,96 |
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17 |
LUVA DE LÁTEX NATURAL, antiderrapante, interior flocado, punho longo e alta resistência. Indicada para limpeza geral e manuseio de produtos químicos leves. Embalagem com 1 par, rotulada. |
PAR. |
60 |
R$ 6,15 |
R$ 369,00 |
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18 |
MÁSCARA RESPIRATÓRIA DESCARTÁVEL, tipo PFF2 com válvula de exalação, tiras elásticas e clipe nasal ajustável. Indicada para proteção respiratória. Embalagem individual lacrada e rotulada. |
UNID. |
40 |
R$ 2,65 |
R$ 106,00 |
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19 |
COPO DESCARTÁVEL 180 ML, fabricado em polipropileno virgem, atóxico e inodoro. Embalagem com 100 unidades devidamente rotulada. |
UNID. |
80 |
R$ 4,53 |
R$362,40 |
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20 |
COPO DESCARTÁVEL 80 ML, fabricado em polipropileno virgem, atóxico e inodoro. Embalagem com 100 unidades devidamente rotulada. |
UNID. |
2 |
R$ 6,22 |
R$ 12,44 |
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21 |
SACO PLÁSTICO PARA LIXO CAPACIDADE PARA 30 LITROS, fabricado em polietileno de alta densidade (PEAD), espessura mínima de 0,05 mm, resistente a rasgos. Com 100 unidades, identificado. |
UNID. |
80 |
R$ 6,21 |
R$ 496,80 |
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22 |
SACO PLÁSTICO PARA LIXO CAPACIDADE PARA 50 LITROS,fabricado em polietileno de alta densidade (PEAD), espessura mínima de 0,05 mm, resistente a rasgos. Com 100 unidades, identificado. |
UNID. |
40 |
R$ 6,38 |
R$ 255,20 |
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23 |
SACO PLÁSTICO PARA LIXO CAPACIDADE PARA 100 LITROS, fabricado em polietileno de alta densidade (PEAD), espessura mínima de 0,05 mm, resistente a rasgos. Com 100 unidades, identificado. |
UNID. |
20 |
R$ 6,13 |
R$ 122,60 |
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24 |
GUARDANAPO DE PAPEL FOLHA DUPLA, 100% celulose virgem, alta absorção e maciez. Pacote com 50 unidades, embalado e identificado. |
UNID. |
30 |
R$ 1,04 |
R$ 31,20 |
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25 |
PAPEL TOALHA INTERFOLHADO, com folha dupla para dispense, composição de 100% de celulose virgem. Dimensões de 23x23cm (com variação máxima de 2 centímetros). Pct com 1.000 folhas. |
UNID. |
50 |
R$ 15,60 |
R$ 780,00 |
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26 |
PAPEL TOALHA, para fritura, folha dupla picotada, cor branca, resistente de rápida absorção de primeira qualidade, tamanho aproximado de 23x23 cm, pacote com 02 (dois) rolos de 60 (sessenta) toalhas/folhas. |
UNID. |
30 |
R$ 5,65 |
R$ 169,50 |
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27 |
PAPEL HIGIÊNICO, branco folha simples, 100% celulose virgem, rolo com 30 metros. Pacote com 4 unidades. Embalagem plástica rotulada. |
UNID. |
100 |
R$ 6,08 |
R$ 608,00 |
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28 |
LIMPADOR MULTIUSO, líquido, base aquosa, pH neutro, levemente perfumado, indicado para limpeza geral de superfícies laváveis. Embalagem plástica de 500 ml, original e rotulada. |
UNID. |
60 |
R$ 6,06 |
R$ 363,60 |
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29 |
LIMPA CERAMICA, que inclui na sua composição química (tensoativos e ácidos), com finalidade de uso (limpeza pesada ou diária) e instruções de manuseio e aplicação, como diluição, tempo de ação e precauções de segurança, produto contendo 1L. |
UNID. |
10 |
R$ 11,91 |
R$ 119,10 |
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30 |
ÁGUA SANITÁRIA, Solução à base de hipoclorito de sódio. Indicado para desinfecção e alvejamento. Galão de 1 litro. |
UNID. |
60 |
R$ 2,54 |
R$ 152,40 |
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31 |
SABÃO EM PÓ, para limpeza de roupas e multi-ação. Composto: tensoativo, aniônico, tamponantes, coadjuvantes, corantes, enzima branqueador óptico, fragrância suave e água, deve conter aquilbenzeno e sulfato de sódio, possuir coloração azulada, deve ser acondicionado em embalagem plástica, com pacote de 800g. (embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo. |
UNID. |
100 |
R$ 4,23 |
R$ 423,00 |
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32 |
SABONETE LIQUIDO, sabonete líquido, aspecto físico: líquido perfumado, acidez: ph neutro, aplicação: assepsia das mãos, composição: glicerina, Embalagem 250ml. |
UNID. |
50 |
R$ 8,38 |
R$ 419,00 |
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33 |
DESINFETANTE LÍQUIDO, indicado para limpeza pesada e desinfecção de pisos, banheiros e áreas comuns. Embalagem plástica de 1 litro, rotulada. |
UNID. |
40 |
R$ 4,74 |
R$ 189,60 |
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34 |
LIMPA VIDROS EM SPRAY, base alcoólica, pronto para uso, indicado para limpeza e brilho de vidros, espelhos e superfícies lisas. Embalagem de 500 ml com gatilho pulverizador. |
UNID. |
30 |
R$ 27,05 |
R$ 811,50 |
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35 |
ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 70° INPM, indicado para higienização e desinfecção de superfícies. Produto incolor e volátil. Embalagem plástica de 1 litro, rotulada. |
UNID. |
15 |
R$ 10,55 |
R$ 158,25 |
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36 |
DETERGENTE LÍQUIDO NEUTRO, incolor e sem fragrância, indicado para limpeza de utensílios e superfícies laváveis. Embalagem plástica de 500 ml, identificada. |
UNID. |
50 |
R$ 2,53 |
R$ 126,50 |
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37 |
ODORIZADOR DE AR, em "spray/aerosol", sem cfc. embalagem com 360ml, fragrâncias lavanda, marine, brisa do mar, relax, fresh (contra odores de mofo, gordura e tabaco), ingrediente ativo solubilizantes coadjuvantes ebutano/propano em frasco de alumínio. |
UNID. |
40 |
R$ 13,42 |
R$ 536,80 |
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38 |
SABÃO EM BARRA NEUTRO, multiuso, com peso total de 900 g (5 unidades de 180 g). Indicado para limpeza geral e lavagem de roupas. Embalagem plástica rotulada. |
UNID. |
15 |
R$ 13,46 |
R$ 201,90 |
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VALOR GLOBAL DOS PRODUTOS |
R$ 7.145,10 |
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De acordo com o valor apresentado tem-se que RAIMUNDO COELHO BRITO, apresentou o menor preço para a contratação pretendida. Ato contínuo, passou a comissão de licitação a analisar os documentos de habilitação da empresa RAIMUNDO COELHO BRITO, vencedora da fase de proposta de preço. A referida análise foi feita, tomando por base o edital de convocação que solicitava das licitantes que juntamente com a proposta apresentasse os documentos exigidos no item 5 do referido edital. Assim a comissão verificou através do e-mail enviado pela licitante RAIMUNDO COELHO BRITO, que a mesma cumpriu de forma adequada com o quanto solicitado e que toda a documentação exigida foi apresentada.
por não se tratar de Pregão e sim de Dispensa de Licitação prevista no art. 75, II da Lei 14.133/2021, onde o Ordenador de Despesas é quem AUTORIZA a contratação direta, encaminho o presente arrozoado para análise e deliberação da Autoridade Superior.
È o Relatório
ALAN JACKSON GOMES VIEIRA
Agente De Contratação
De acordo com o relatório apontado pela Comissão de Contratação do Câmara Municipal de Afrânio-PE, entendemos que RAIMUNDO COELHO BRITO, resta-se devidamente HABILITADA pelas as razões acima expostas, e o processo será HOMOLOGADO.
MARLENE DE SOUZA CAVALCANTI
Autoridade Competente
Publicado por:
Solange Gomes da Silva Tavares
Código Identificador:B6D873BF