ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SERRITA

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRITA

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRITA
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 008/2026

 

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRITA - PE

CONTRATADO: MARCONI FRANCISCO DA COSTA MENDES FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL E ADVOCACIA, inscrita no CNJP sob o nº 49.245.584/0001-54;

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS TÉCNICOS DE ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRITA/PE, SOB A JUSTIFICATIVA DE REVISAR E MODERNIZAR A LEGISLAÇÃO EM RELAÇÃO AO ATUAL TEXTO CONSTITUCIONAL E AS NORMAS DE CARÁTER NACIONAL.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

UNIDADE: 010101 CAMARA MUNICIPAL

FUNCIONAL: 01.031.0001.2008.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO PODER LEGISLATIVO

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Valor Total: R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais).

 

Vigência: 09 (nove) meses.

 

Fundamentação Legal: O presente contrato é firmado com base no artigo 74, inciso III, C, da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021.

 

Serrita/PE, 17 de abril de 2026.


Publicado por:
José Fábio da Cruz
Código Identificador:B745462E