ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE EXU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.539/2025
O Prefeito do Município de Exu-PE, no uso de suas competências legais atribuídas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Exu-PE APROVOU, em sessão ordinária realizada no dia 21 de agosto de 2025, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado de Raimundo Luna de Carvalho a travessa localizada no Bairro Nossa Senhora Aparecida com inicio a Rua 31 de Março, paralela a Rua Santa Clara;
Art. 2º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Exu, responsável pela publicação e envio de cópias desta Lei aos órgãos públicos de interesse, o devido cadastramento da denominada rua nos correios, bem como providenciar a identificação e fixação de placa denominativa em local apropriado;
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Exu - PE, 04 de setembro de 2025.
JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR
- Prefeito -
Publicado por:
Ericleia Sergio Cordeiro e Silva
Código Identificador:B7484123