ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO
RESOLUÇÃO 004/2026
O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DE LIMOEIRO, no uso de suas atribuições, fundamentado na Lei Federal nº 13.019/2014 e na Lei Municipal nº 2.338/16 e suas alterações, que dispõe sobre a Política Municipal de Direitos do Idoso,
CONSIDERANDO a necessidade de atualização de dados e informações de todas as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam no âmbito da assistência à Pessoa Idosa no município de Limoeiro, para fins de fornecimento de número atualizado de inscrição junto ao Conselho Municipal de Direitos do Idoso;
CONSIDERANDO a deliberação constante na 9ª Ata de Reunião Ordinária do CMDI, realizada em 09 de fevereiro de 2026, às 10h, na sala dos Conselhos;
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR o prazo de cadastramento ou recadastramento das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que atuam no âmbito da assistência à Pessoa Idosa no município de Limoeiro, conforme disposto a seguir:
Art. 2º A solicitação de cadastro ou recadastramento poderão ser encaminhadas por meio do e-mail: cmdilimoeiro@gmail.com , mediante ofício direcionado ao Presidente do CMDI, com os documentos exigidos anexados, ou entregues presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, localizada na PE 50 – Antigo Fórum, Otácio de Lemos, no horário das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira, até o dia 24 de fevereiro de 2026.
Art. 3º Fica alterado o Art. 7º da Resolução 002/2006, passando a vigorar a data de 09 de março de 2026 para publicação do Resultado Definitivo das instituições habilitadas.
Parágrafo único. Permanecem inalterados os demais artigos da Resolução nº 002, de 16 de janeiro de 2026, publicada na AMUPE.
Art. 4º Publique-se esta Resolução no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco – AMUPE e no Site da Prefeitura Municipal de Limoeiro.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WILTON FERREIRA DA SILVA
Presidente do CMDI
Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:B74FE7AE