ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MANARI

comissão permanente de licitação-cpl

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
RESULTADO DE JULGAMENTO

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026

 

Compulsando o presente expediente, autuado em 11 de março de 2026, verifica-se a presença da necessidade e importância da CONTRATAÇÃO DE empresa para aquisição de Pneus para os veículos da frota da Secretaria de Saúde, Fundo municipal de Saúde de Manari/PE.

 

Vieram aos autos comprovação da pesquisa de preços realizada, visando a obtenção do menor preço para a contratação, objeto do presente expediente, pelo qual encontra-se presente a estimativa de despesa preconizada pelo art. 23. da Lei Federal nº 14.133/2021. Conforme pesquisa de preço site www.bancodepreços.com.br, em anexo.

 

Há disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros para fazer frente a despesa, devidamente comprovado com a Declaração expedida pela Secretaria de Finanças do Município.

 

O presente processo atende a todos os demais requisitos elencados no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente amparado por parecer jurídico quanto a análise e atendimento dos requisitos formais imprescindíveis para a formalização da contratação da empresa especializada.

 

Desta feita, AUTORIZO a tendo como favorecido T G COMERCIO DE PNEUS LTDA, inscrito no CNPJ Nº 53.429505/0001-32, situada na Av. Clube Náutico Capibaribe, nº 116- centro – Lajedo/PE– CEP. 55.385-000, pelo valor de R$62.800,00(sessenta e dois mil, oitocentos reais), conforme proposta apresentada, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Publique-se.

 

Manari, 19 de março de 2026.

 

ANTONIO ELYO CHAVEIRO OLIVEIRA

Secretário de Finanças e Planejamento Do Município de Manari/PE.

Portaria Nº 010/2025, de 06 de Janeiro de 2025.

 


Publicado por:
Márcio Omena Ramos Pita
Código Identificador:B7528B4D