ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
RESOLUÇÃO Nº 08/2026/CMDCA
Dispõe sobre a Convocação da IX Conferência Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município De Feira Nova-PE.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Feira Nova-PE por intermédio de sua presidente, no uso de suas atribuições e:
CONSIDERANDO a Resolução nº. 276, de 12 de novembro de 2025 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA que institui a Comissão Organizadora da 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Lei Federal n. 8.069/90, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente;
CONSIDERANDO A Lei Municipal n. 601 de 31 de agosto de 2018;
CONSIDERANDO a deliberação da reunião ordinária, realizada em 23 de abril de 2026, Ata n. 162.
RESOLVE:
Art. 1º - Convocar a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Feira Nova-PE, com o tema: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente – SGDCA e a Democracia Participativa”.
Art. 2º - A IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será realizada no dia 26 de junho de 2026, em local e horário conforme a deliberação posterior da Comissão Organizadora;
Art. 3º A IX Conferência terá como base o documento orientador do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e orientação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PE;
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Feira Nova, 29 de maio de 2026.
FATIMA MARIA CALHEIROS DE MOURA
Presidente do CMDCA – Feira Nova-PE
Publicado por:
Aparecida Gomes da Silva
Código Identificador:B76FD763