ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00011/2025 FMS

ESTADO DE PERNAMBUCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAÇOIABA

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00011/2025 FMS

 

Aos 09 dias do mês de Setembro de 2025, na sede do Setor de Contratação do Fundo Municipal de Saude de Araçoiaba, Estado de Pernambuco, localizada na Av. João Pessoa Guerra - Centro - Araçoiaba - PE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00005/2025 que objetiva o registro de preços para: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO HOSPITALAR UTILIZADO NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DO HOSPITAL MUNICIPAL; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAÇOIABA - CNPJ nº 11.267.979/0001-85.

 

VENCEDOR: MEDVIDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALAR LTDA

CNPJ: 06.132.785/0001-32

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

5

Agulha hipodérmica, aço inoxidável, dimensão: 25 X 0,8, estéril, descartável.

 

UNIDADE

20000

0,05

1.000,00

6

Alcool Etilico 70%

 

LITRO

6500

4,44

28.860,00

9

Algodão Hidrofilo 500g

 

PACOTE

1500

7,32

10.980,00

13

Atadura crepom 10cm X 4,5m

 

ROLO

4000

0,37

1.480,00

14

Atadura crepom 20cm X 4,5m

 

ROLO

8000

0,73

5.840,00

15

Atadura crepom 15 cm X 3m

 

ROLO

10000

1,85

18.500,00

16

Atadura crepom 30cm X 4,5m

 

ROLO

500

2,40

1.200,00

25

Cateter intravenoso (jelco) nº 20

 

UNIDADE

112500

0,52

58.500,00

26

Cateter intravenoso (jelco) nº 22

 

UNIDADE

112500

0,49

55.125,00

27

Cateter intravenoso (jelco) nº 24

 

UNIDADE

112500

0,66

74.250,00

30

Clorexidina 2% sol degermante 1000ml

 

FRASCO

350

15,45

5.407,50

40

Coletor para materail perfuro–cortante, material : papelão. Capacidade 20LTS descartável

 

UNIDADE

1500

8,30

12.450,00

41

Coletor para materail perfuro–cortante, material : papelão. Capacidade 3 LTS descartável

 

UNIDADE

200

2,71

542,00

43

Compressa de gases ESTÉRIL 7,5 X 7,5 pct/10 est 11 fios

 

PACOTE

100000

0,38

38.000,00

44

Compressa de gases ESTÉRIL 7,5 X 7,5 pct/10 est 9 fios

 

PACOTE

90000

0,43

38.700,00

47

Equipo marcogotas c/ pinca c/inj lateral

 

UNIDADE

20000

0,72

14.400,00

48

Equipo para nutrição enteral com injetor lateral

 

UNIDADE

3000

0,91

2.730,00

50

Escova cervical , estéril.

 

UNIDADE

10000

0,68

6.800,00

51

Esparadrapo Impermeavel 10cmX4,5M

 

ROLO

8000

9,18

73.440,00

53

Esparadrapo 5cmX4,5M micropore

 

ROLO

200

3,24

648,00

54

Esparadrapo 10cmx4,5M micropore

 

ROLO

600

5,00

3.000,00

59

Escalp nº 23, tipo uso: estéril, descartável, embalagem individual

 

UNIDADE

130000

0,20

26.000,00

62

Eletrodo para monitoração adulto, para monitoramento cardíaco. PCT 50und

 

PACOTE

100

13,07

1.307,00

65

Fita hgt tiras para medidor de glicose, on call plus

 

UNIDADE

50000

0,37

18.500,00

90

Fio Nylon 2.0 c/agulha 2,5 cm

 

UNIDADE

300

1,00

300,00

91

Fio Nylon 3.0 c/ agulha 3,0 cm

 

UNIDADE

300

1,00

300,00

92

Fio Nylon 4.0 c/ agulha 2,5 cm

 

UNIDADE

300

1,30

390,00

95

Fralda desc. Infantil tamanho M

 

UNIDADE

1500

0,47

705,00

102

Frasco para dieta nutrição enteral

 

UNIDADE

2000

1,00

2.000,00

104

Glicose soro 5% injetável, 500ml

 

AMPOLA

22500

4,22

94.950,00

105

Glicose soro 10% injetável, 500ml

 

AMPOLA

3000

8,66

25.980,00

109

Kit papanicolau estéril com espéculo TAM P

 

UNIDADE

3000

2,83

8.490,00

110

Kit papanicolau estéril com espéculo TAM M

 

UNIDADE

3000

2,60

7.800,00

111

Kit papanicolau estéril com espéculo TAM G

 

UNIDADE

3000

2,50

7.500,00

112

Lençol de papel descartável 70cmx50cm

 

ROLO

600

5,00

3.000,00

113

Lanceta automática descartável

 

CAIXA

100

4,00

400,00

117

Lâmina de bisturi nº 23 cx c/100 Unidades

 

CAIXA

20

17,50

350,00

119

Látex estéril

 

UNIDADE

2000

1,00

2.000,00

121

Luva estéril nº 7,0 embalagem individual em pares

 

PARES

3500

1,00

3.500,00

122

Luva estéril nº 7,5 embalagem individual em pares

 

PARES

3500

1,00

3.500,00

123

Luva estéril nº 8,0 embalagem individual em pares

 

PARES

3500

0,85

2.975,00

124

Luva estéril nº 8,5 embalagem individual em pares

 

PARES

3500

0,91

3.185,00

125

Luva procedimento tamanho P, material látex, atóxica, descartável, cx 100 unidades

 

CAIXA

1200

15,41

18.492,00

126

Luva procedimento tamanho M, material látex, atóxica, descartável, cx 100 unidades

 

CAIXA

1300

15,00

19.500,00

127

Luva procedimento tamanho G, material látex, atóxica, descartável, cx100unidades

 

CAIXA

1300

12,30

15.990,00

130

Máscara cirúrgica descartável com elástico

 

UNIDADE

75000

0,11

8.250,00

142

Pote p/ lâmina citologica c/tres espacos

 

UNIDADE

500

0,58

290,00

151

Seringa desc.1ML, atóxica, encaixe não rosqueado ag 25X7

 

UNIDADE

50000

0,17

8.500,00

152

Seringa desc.3ML, atóxica, encaixe não rosqueado ag 25X7

 

UNIDADE

33000

0,14

4.620,00

153

Seringa desc. 5ml, atóxica, encaixe não rosqueado ag 25X7

 

UNIDADE

50000

0,19

9.500,00

154

Seringa desc.10ml, atóxica, encaixe não rosqueado ag 25X7

 

UNIDADE

45000

0,27

12.150,00

155

Seringa desc. 20ml, atóxica, encaixe não rosqueado ag 25X7

 

UNIDADE

30000

0,33

9.900,00

172

Sonda de aspiração traqueal, n 06

 

UNIDADE

1000

0,29

290,00

174

Sonda de aspiração traqueal, n 10

 

UNIDADE

300

0,37

111,00

181

Sonda foley nº 18

 

UNIDADE

300

1,96

588,00

182

Sonda foley nº 20

 

UNIDADE

300

1,96

588,00

183

Sonda foley nº 22

 

UNIDADE

300

1,83

549,00

203

Torneira de três vias

 

UNIDADE

2000

0,44

880,00

206

Cateter intravenoso (jelco) nº 20

 

UNIDADE

37500

0,52

19.500,00

207

Cateter intravenoso (jelco) nº 22

 

UNIDADE

37500

0,49

18.375,00

208

Cateter intravenoso (jelco) nº 24

 

UNIDADE

37500

0,66

24.750,00

209

Glicose soro 5% injetável, 500ml

 

AMPOLA

7500

4,22

31.650,00

210

Máscara cirúrgica descartável com elástico

 

UNIDADE

25000

0,11

2.750,00

TOTAL

872.207,50

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.

 

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00005/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pelo Fundo Municipal de Saude de Araçoiaba, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representado pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

 

Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00005/2025, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.

Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;

Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;

As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;

O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;

Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;

Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.

O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.

O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00005/2025 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

 

- MEDVIDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALAR LTDA.

06.132.785/0001-32

Valor: R$ 872.207,50

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Igarassu.

 

Araçoiaba - PE, 09 de Setembro de 2025

 

JOBSON FRANCISCO ALVES -

Secretário de Saúde


Publicado por:
Juarez de Oliveira Gusmao Junior
Código Identificador:B7ABE863