ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 101 , DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.822

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 1.636.653,63 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 1.636.653,63

 

02 01 05 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES

 

27 13.392.0005.2075.0000 Manutenção das Atividades da Sec de Cultura Turismo e Espo 20.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

43 13.392.0005.2302.0000 Manutenção do Turismo Rural e Eventos da Agenda Cultural 24.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE

 

82 04.122.0002.2003.0000 Ações Administrativas da Secretaria de Governo 63.134,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

84 04.122.0002.2003.0000 Ações Administrativas da Secretaria de Governo 15.000,00

3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 07 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

141 04.122.0002.2008.0000 Manutenção das Atividades da SEAFI 16.000,00

3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

 

163 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 40.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

 

181 15.451.0010.1075.0000 Pavimentação de Ruas no Município 181.161,08

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

184 15.451.0010.1075.0000 Pavimentação de Ruas no Município 656.358,55

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 07 00

07 OPERAÇÕES DE CRÉDITO

754 000 Recursos de Oprerações de Créditos

 

02 01 09 SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS

 

942 20.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 10.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

954 10.122.0012.2112.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - Gestão FMS 35.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

605 000 pisos salariais para profissionais

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

261 10.301.0012.2098.0000 Manutenção do Programa Saúde da Familia/PSF - AP 20.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

263 10.301.0012.2098.0000 Manutenção do Programa Saúde da Familia/PSF - AP 20.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

267 10.301.0012.2098.0000 Manutenção do Programa Saúde da Familia/PSF - AP 60.000,00

3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

281 10.301.0012.2099.0000 Manutenção do Programa de Saúde Bucal - AP 30.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

283 10.301.0012.2099.0000 Manutenção do Programa de Saúde Bucal - AP 5.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

301 10.301.0012.2100.0000 Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde 32.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

305 10.301.0012.2100.0000 Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde 20.000,00

3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

326 10.301.0012.2112.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - Gestão FMS 215.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

328 10.301.0012.2112.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - Gestão FMS 134.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

772 12.361.0004.2037.0000 Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental 40.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

 

02 01 05 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES

 

40 13.392.0005.2302.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -8.000,00

3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTI F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

54 13.695.0005.2303.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -10.000,00

3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTI F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

715 000 LC 195/2022 Paulo Gustavo - Art. 5º

 

02 01 05 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES

 

56 13.695.0005.2303.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -14.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

715 000 LC 195/2022 Paulo Gustavo - Art. 5º

 

58 13.695.0005.2303.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

716 000 LC 195/2022 Paulo Gustavo - Art. 8º

 

59 13.695.0005.2303.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

715 000 LC 195/2022 Paulo Gustavo - Art. 5º

 

988 13.392.0005.2323.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -43.000,00

3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

719 001 Implementação da Política Nac Aldir Blan

 

02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE

 

87 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

98 04.782.0009.1073.0000 Transporte -86.489,08

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

720 000 Transferências da União Referentes FEP

 

104 04.782.0009.2091.0000 Transporte -54.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

720 000 Transferências da União Referentes FEP

 

02 01 07 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

161 99.999.0002.9999.0000 Administrar para o Futuro -50.000,00

9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

 

172 15.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

175 15.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -216.230,91

4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 07 00

07 OPERAÇÕES DE CRÉDITO

754 000 Recursos de Oprerações de Créditos

 

179 15.451.0006.1116.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -6.628,22

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 07 00

07 OPERAÇÕES DE CRÉDITO

754 000 Recursos de Oprerações de Créditos

 

180 15.451.0006.1208.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -119.521,42

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 07 00

07 OPERAÇÕES DE CRÉDITO

754 000 Recursos de Oprerações de Créditos

 

02 02 01 FUNDO PREVIDENCIARIO

 

230 09.272.0011.2095.0000 Previdência do Servidor -408.650,00

3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas F.R. Grupo: 1 01 410

01 TESOURO

800 000 Recursos Vinculados RPPS-Plano Previdenc

 

02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

953 10.122.0012.2112.0000 Viva Saúde -35.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

605 000 pisos salariais para profissionais

 

985 10.305.0012.2108.0000 Viva Saúde -64.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

604 000 Recursos dos Agentes Saúde e Endemias

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

265 10.301.0012.2098.0000 Viva Saúde -10.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

273 10.301.0012.2098.0000 Viva Saúde -20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

302 10.301.0012.2100.0000 Viva Saúde -208.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

604 000 Recursos dos Agentes Saúde e Endemias

 

304 10.301.0012.2100.0000 Viva Saúde -90.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

604 000 Recursos dos Agentes Saúde e Endemias

 

350 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

362 10.302.0012.2119.0000 Viva Saúde -10.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

363 10.302.0012.2119.0000 Viva Saúde -10.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

364 10.302.0012.2119.0000 Viva Saúde -10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

387 10.302.0012.2262.0000 Viva Saúde -30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

388 10.302.0012.2262.0000 Viva Saúde -33.134,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

760 12.361.0004.2015.0000 Juntos pela Educação -15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

785 12.361.0004.2041.0000 Juntos pela Educação -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

857 12.365.0004.2042.0000 Juntos pela Educação -20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

869 12.365.0004.2043.0000 Juntos pela Educação -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

-1.636.653,63

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 22 de novembro de 2024

 

JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES

Prefeita Municipal


Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:B7DC1B67