ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TUPANATINGA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
meses , Com base haja vista que a Lei 14.133/21 estabelece em seu art. 74, II que é inexigível Licitação sempre que houver inviabilidade de competição e de acordo com parecer Jurídico, e tendo em vista os elementos que instruem o processo nº 09/2026 Concluída a análise, foi verificado que o LOCADOR acima apresentou todas as certidões de regularidade fiscal, bem como os preços estão de acordo com o praticado no mercado. Para cobertura das despesas com a aquisição/realização dos serviços objetos do procedimento de inexigibilidade acima mencionado, serão utilizados recursos consignados no orçamento geral do município na seguinte dotação orçamentária:
PODER 02 – PODER EXECUTIVO
ORGÃO 12200–SECRETARIA DECULTURA E TURISMO
UNIDADE ORÇAMENTARIA 12210 SECRETARIA DE DESENVOLMENTO CULTURAL
DOTAÇÃO013.392.0042.2142- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CORDENAÇÃO E
CONTROLE DO DEPT0 DE DESNVOLVIMENTO CULTURAL
ELEMENTO: 3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Tupanatinga PE ,30 MARÇO de 2026
JOSE RONALDO DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
José Aires de Moura Alves
Código Identificador:B7E9DE1B