ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SERRITA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DE ADITIVO

TERMO ADITIVO

 

1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO DE QUE ENTRE SI CELEBRAM PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA/PE E A EMPRESA ALENCAR CALLOU CONSTRUTORA LTDA, PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA.

 

Pelo presente instrumento particular de fornecimento de produto, de um lado O MUNICIPIO DE SERRITA/PE, (PREFEITURA MUNICIPAL), Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 11.361.250/0001-73, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr, Sebastião Aleudo Benedito Santos, brasileiro, divorciado, portador do CPF Nº 025.XXX.XXX-60, daqui por diante denominada CONTRATANTE, e do outro a empresa ALENCAR CALLOU CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.025.420/0001-70, com endereço na Rua Sitio São Pedro, nº 6545, Buriti, Barbalha - CE, CEP: 63.180-000, neste ato representada por Jose De Alencar Callou Neto, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob o nº 056.XXX.XXX-18, doravante denominada CONTRATADA, de comum acordo, celebram o presente TERMO ADITIVO DE REAJUSTE ao contrato administrativo nº 367/2025, firmado em 27 de novembro de 2025, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA

1.1. Justifica-se o presente Termo Aditivo pois durante a execução dos serviços, após vistoria técnica in loco, constatou-se a necessidade de adequações no projeto originalmente licitado, em virtude de divergências entre as condições reais do terreno e aquelas previstas inicialmente, além da necessidade de ajustes técnicos visando garantir melhor desempenho, segurança, funcionalidade e durabilidade da obra.

Diante dessas constatações, tornou-se necessária a supressão de determinados itens inicialmente previstos, bem como o acréscimo de novos serviços e quantitativos, indispensáveis para a correta execução da obra e sua plena adequação às condições reais do local.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

 

2.1. As modificações resultaram em um acréscimo líquido de R$ 67.854,23 (sessenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos), correspondente a 8,85% (oito virgula oitenta e cinco por cento) do valor inicial do contrato, passando o valor global atualizado para R$ 834.849,37 (oitocentos e trinta e quatro mil, oitocentos e quarenta e nove reais e trinta e sete centavos).

 

CLÁUSULA TERCEIRA - Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença e dos termos aditivos anteriores.

 

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual valor e forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.

 

Serrita - PE, 15 de maio de 2026


Publicado por:
Raimundo Leonilson Batista
Código Identificador:B7F31C4E