ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CATENDE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 31, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 31, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024.

 

Dispõe sobre a convocação por etapas para a entrega dos exames, realização de exame admissional e entrega de outros documentos dos candidatos classificados dentro do numero de vagas para preenchimento das vagas do cargo de Agente Comunitário de Saúde, Considerando Art. 37, inciso II da Constituição Federal, Lei federal nº 11.350, Leis Municipais e suas alterações e edital 01/2023.

 

A PREFEITA DE CATENDE-PE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas pelo Art. 37, inciso II da Constituição Federal, Lei federal nº 11.350, Leis Municipais e suas alterações e o edital 01/2023, faz saber e pública o Decreto com a seguinte redação:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Convocar os candidatos, classificados dentro do número de vagas, conforme a homologação do Processo Seletivo Público edital 01/2023, publicado através do Edital 01/2023 e Decreto de Homologação do resultado final e Homologação do Processo Seletivo Público, DECRETO Nº 38 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, a se apresentarem para entrega de documentos, exames e realização do exame admissional, para preenchimento das vagas.

 

Art. 2º Os candidatos relacionados no Anexo I, deverão comparecer para a realização dos exames admissional, entrega de documentos e exames, na data e horários constantes no Anexo I.

 

Parágrafo único. O local de entrega das documentações, exames e realização do exame admissional será na Secretaria de Saúde do Município de Catende, localizada na Praça Costa Azevedo.

 

Art. 3º Na mesma data do exame admissional, os candidatos deverão entregar os seguintes documentos:

 

Carteira de identidade;

Certidão de nascimento;

CPF;

Certificado de Reservista ou comprovante de dispensa da corporação (para os candidatos do sexo masculino);

Título de eleitor, acompanhado com o comprovante de votação na última eleição (2º turno de 2022) ou declaração do TRE;

Certidão de casamento (se for o caso);

Certidão de nascimento dos dependentes (se for o caso);

PIS/PASEP;

Certidão negativa de antecedentes criminais (eleitoral, militar, estadual e federal);

Comprovante de residência (contas de água ou luz ou telefone ou gás ou correspondência bancária);

02 fotos 3x4;

Certificado da formação exigida para o cargo ao qual concorreu, conforme discriminado no do Edital 01/2023

Nível Médio – Diploma de 2º grau e/ou diploma da formação técnica, se for o caso.

 

Art. 4º - No ato do exame admissional, o candidato deverá comparecer com os seguintes exames médicos ou relatório médico atestado a capacidade física e mental para exercer o cargo que concorreu:

 

Exames gerais (para todos os candidatos)

Hemograma completo

Sumário de urina

Ureia, creatinina

Ionograma

Gama GT

RX tórax PA

Eletrocardiograma

Relatório Médico mencionando todos os exames acima e atestando que o candidato está apto psicologicamente e fisicamente para exercer o cargo.

Obs: o relatório Médico substitui todos os exames mencionados acima.

 

Art. 5º - Os candidatos que se declararam portadores de deficiência deverão comparecer munidos do laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da classificação internacional de doenças (CID), bem como a provável causa de deficiência, e serão submetidos à Inspeção Médica Oficial para comprovação da deficiência.

 

Art. 6º - Em caso do candidato ser considerado inapto para a função, este será desclassificado, e convocado o candidato subsequente, que deverá apresentar as mesmas documentações e exames arrolados neste ato de convocação.

 

Parágrafo único. Em caso de não comparecimento nas datas e locais determinados, e não apresentação de uma justificativa válida, o candidato ausente será desclassificado e convocado o subsequente.

 

Art. 7º - Esse Decreto Municipal entra em vigor a partir de sua publicação.

 

Catende-PE, 23 de setembro de 2024

 

GRACINA MARIA RAMOS BRAZ DA SILVA

Prefeita Municipal de Catende/PE

 

ANEXO I CRONOGRAMA DE ENTREGA DE DOCUMENTOS, EXAMES E REALIZAÇÃO DO EXAME ADMISSIONAL (AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS) DIA 23/09/2024 a 30/09/2024 DE 08H ÀS 14H.

 

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE:

 

INSCRIÇÃO

NOME

NASC.

NOTA FINAL

 

0003220

JÉSSICA MARIA DE LIMA OLIVEIRA

19/03/1993

75,00

 

0003360

ANDERSON GOMES RODRIGUES DA SILVA

26/09/1989

65,00

 

0001245

PAULO SÉRGIO DE ARAÚJO PEREIRA

19/07/1998

70,00

 

0001810

GUILHERME PEREIRA LIMA RAMOS DE OLIVEIRA

27/07/2004

71,00

 

0000090

CLAUDIANE DEIDE DE LIMA DA SILVA

10/10/1973

75,00

 

0002308

TAYSSA MARIELLI VIDAL AGRELLI TORRES

25/09/2005

74,00

 

0000219

JOSE WELLINSON DE SOUZA SILVA

02/09/1986

67,00

 

0000315

GUSTAVO MÉLO SANTOS DA SILVA

19/09/2004

86,00

 

0000005

ISAAC FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR

21/03/2005

67,00

 

0002955

ANTONIO EVERTON SILVA DE ANDRADE

27/08/1988

73,00

 

0002530

PAULLO RAFHAEL SANTOS DA SILVA

12/12/1989

67,00

 

0003125

WILLIELSON MIRANDA DOS SANTOS

27/06/1990

77,00

 

0004728

JOHNNY KEVIN SANTOS MENDES DE ANDRADE

07/02/1996

71,00

 

0001824

ARISTONES SILVA ARAÚJO

10/09/1998

76,00

 

0003749

ERISON RODOLFO RODRIGUES FERREIRA

04/09/1985

80,00

 

0003988

MAIARA CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA

23/07/1999

81,00

 

0004152

KALYNE VIRGINIA SANTOS DE CARVALHO

29/04/2001

68,00

 

0002372

LUCIVALDO RIVALDO DA SILVA

14/10/1986

62,00

 

0003263

GUTEMBERG PAIXAO DA SILVA

16/01/1990

79,00

 

0002694

WANDERLEI SILVA SANTOS

09/11/1985

65,00

 


Publicado por:
Geraldo Francisco de Oliveira
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