ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE BREJÃO

Prefeitura Municipal de Brejão - Comissão Permanente de Licitação - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
AVISO DE DISPENSA BASE NO ART. Nº 75, INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

REF.: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027/2022.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2022.

 

OBJETO: Constitui Objeto da presente Dispensa de Licitação é a Locação de Veículo Tipo Caminhão Basculante, capacidade mínima de 10m3, a serem utilizados nas atividades de manutenção e operação de obras de terraplanagem das estradas vicinais e não pavimentadas, e terrenos públicos da Zona Urbana, Rural e Distritos Deste Município, e outros serviços afins que demandem sua necessidade, conforme especificações e quantidades constantes no subitem 7.2 e demais condições do presente Termo de Referência.

 

O MUNICÍPIO DE BREJÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.131.076/0001-00, com sede na Praça Melquíades Bernardes, 01 - Centro, Brejão/PE, devidamente autorizado pela Gestora, no uso de suas prerrogativas legais, , torna público que, realizará Chamada Pública para Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos do Art. 75, inciso I, da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto nº 10.922, de 30/12/2021, e alterações posteriores, demais normas aplicada à espécie, e as exigências estabelecidas no Edital, conforme os critérios e procedimentos definidos, objetivando obter a melhor proposta.

 

Eventuais interessados podem apresentar documentação de habilitação e proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.

 

DA REAZALIÇÃO DA DISPENSA

 

A sessão pública de processamento da Dispensa de Licitação acontecerá, conforme abaixo especificado:

 

Nos termos do Art. 75, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021, sessão pública ocorrerá no prazo de 03 (três) dias úteis para o processamento da Dispensa que acontecerá, conforme abaixo especificado:

 

Data Limite para Apresentação da Proposta e Documentação:

De 16/08/2022 a 19/08/2022 – Até as 09h

Data e Horário da Abertura Sessão:

19/08/2022 – às 10h.

Referências de Horário

Horário de Brasília – DF.

Endereços para Envio da Proposta e Documentação:

Praça Melquiades Bernardes, 01 – Centro – CEP.: 55.325-000. OU

licitacao.brejao.pe.gov@hotmail.com

Link do Edital:

- http://app.brejao.pe.gov.br http://app.brejao.pe.gov.br/transparenciaMunicipal/frmAvisoLicitacao.aspx?id=21

 

O preço máximo para a contratação da locação do veículo basculante, compreendendo todos os insumos necessários para a execução do objeto da Dispensa, bem como, todos os equipamentos necessários para o início dos serviços é de R$ R$ 97.641,60 (noventa e sete mil e seiscentos e quarenta e um reais e sessenta centavos), conforme planilha orçamentária.

 

Brejão (PE), 15 de agosto de 2022.

 

EDINALDO ALMEIDA DE BARROS

Membro da CPL

Port. GAB nº 001/2022.


Publicado por:
Cleyson Roberto Alves Pascoal
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