ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE QUIXABA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CHAMAMENTO À AUDIÊNCIA PÚBLICA

EDITAL DE CHAMAMENTO À AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

O Controlador Interno do Município de Quixaba-PE, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no art. 5º, inciso XI, da Lei Municipal nº 202/2009, e em conformidade com o disposto no caput do art. 70 da Constituição Federal de 1988, CONVOCA a população em geral para participar da Audiência Pública a ser realizada com a finalidade de discutir e coletar contribuições para a elaboração dos seguintes instrumentos de planejamento orçamentário:

 

• Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2027;

• Lei Orçamentária Anual – LOA 2027;

• Alterações ao Plano Plurianual – PPA 2026–2029.

 

A referida audiência ocorrerá no dia 27 de julho de 2026, às 9h, nas dependências do Centro de Eventos do Município de Quixaba-PE. A participação popular é essencial para garantir a transparência, a legalidade e a efetividade na aplicação dos recursos públicos.

 

Quixaba-PE, 21 de julho de 2025

 

ANTÔNIO VICTOR RAMOS DA SILVA

Controlador Interno


Publicado por:
Erica Fabiana Medeiros Dos Santos
Código Identificador:B80F7465