ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ

Prefeitura Municipal de Tacaimbó - Gabinete da Prefeita

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ - GABINETE DA PREFEITA
DECRETO-71

DECRETO Nº 71, DE 09 DE JULHO DE 2026

 

Dispõe sobre a realização da Corrida de Santo Antônio 2026 no Município de Tacaimbó/PE, estabelece normas para sua execução e autoriza a concessão de premiações aos participantes classificados.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela legislação vigente, especialmente a Lei Municipal nº 517/2005,

CONSIDERANDO que o Programa Tacaimbó Cultural tem como finalidade promover eventos de natureza cultural, folclórica, turística, artística, cívica e outras manifestações culturais tradicionais, inclusive assumindo despesas com a organização de eventos e premiação de participantes, conforme dispõe seu artigo 8º;

CONSIDERANDO a importância da realização da Corrida de Santo Antônio 2026 como evento esportivo, cultural e comunitário no Município de Tacaimbó/PE;

CONSIDERANDO que a realização de atividades esportivas incentiva a prática saudável, promove a integração social e fortalece a convivência comunitária;

CONSIDERANDO, ainda, a relevância social da arrecadação de alimentos para destinação a famílias em situação de vulnerabilidade social;

DECRETA:

Art. 1º Fica regulamentada a realização da Corrida de Santo Antônio 2026, no âmbito do Município de Tacaimbó/PE, como parte integrante das ações do Programa Tacaimbó Cultural.

Art. 2º A Corrida de Santo Antônio 2026 será realizada no dia 12 de julho de 2026, no Município de Tacaimbó/PE, em local, horário, percurso e demais condições a serem definidos pela Administração Municipal em regulamento próprio.

Art. 3º A Corrida de Santo Antônio 2026 constitui manifestação cultural, esportiva e comunitária, com a finalidade de incentivar a prática esportiva, promover a integração social e valorizar as tradições locais do Município de Tacaimbó/PE.

Art. 4º A inscrição na Corrida de Santo Antônio 2026 será realizada mediante a doação de 1 (um) quilo de alimento não perecível por participante.

 

§1º Os alimentos arrecadados serão destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social, para posterior distribuição às famílias em situação de vulnerabilidade social.

§2º A inscrição somente será considerada efetivada após a entrega do alimento e o atendimento dos demais requisitos previstos no regulamento do evento.

Art. 5º A Corrida de Santo Antônio 2026 compreenderá as seguintes categorias:

– masculino;

– feminino;

– masculino PCD;

– feminino PCD;

– masculino 50+;

– feminino 50+.

Art. 6º A Corrida de Santo Antônio 2026 terá premiação em dinheiro para os cinco primeiros colocados de cada uma das categorias previstas no artigo anterior, nos seguintes valores:

– 1º lugar: R$300,00 (trezentos reais);

– 2º lugar: R$250,00 (duzentos e cinquenta reais);

– 3º lugar: R$200,00 (duzentos reais);

– 4º lugar: R$150,00 (cento e cinquenta reais);

– 5º lugar: R$100,00 (cem reais).

Art. 7º Para os fins deste Decreto, a participação no evento dependerá da comprovação de residência no Município de Tacaimbó/PE, observadas as exigências específicas estabelecidas em regulamento próprio.

Parágrafo único. A Administração Municipal poderá exigir, para fins de comprovação de residência, apresentação de documento idôneo em nome do participante ou outro meio admitido em regulamento.

Art. 8º A concessão das premiações previstas neste Decreto observará: I – regular inscrição do participante;

 

– participação efetiva no evento;

– classificação obtida segundo os critérios objetivos estabelecidos em regulamento próprio;

– cumprimento das exigências formais fixadas pela comissão organizadora.

Art. 9º O regulamento específico da Corrida de Santo Antônio 2026 será elaborado e publicado por ato próprio da Administração Municipal, contendo, entre outros aspectos, regras de inscrição, horários, local, percurso, categorias, critérios de classificação, segurança, desempate, forma de comprovação de residência e entrega das premiações.

Art. 10. As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente, vinculadas à promoção de eventos culturais, cívicos, esportivos e comunitários, podendo ser suplementadas, se necessário.

Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita de Tacaimbó/PE, em 09 de julho de 2026.

 

JOELDA LIMA DA SILVA 

Assinado de forma digital por JOELDA LIMA DA SILVA  PEREIRA:84930 PEREIRA:84930004420 

004420 

Dados: 2026.07.09

14:49:39 -03'00'

 

JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA

Prefeita do Município de Tacaimbó 


Publicado por:
Luiz Eduardo Pereira Barbosa Cavalcante
Código Identificador:B8ABFFAC