ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PALMARES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.322/2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, no uso de suas atribuições constitucionais e em conformidade com o que preceitua a Lei Orgânica do Município dos Palmares, em seus arts. 30 e 38,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º Esta Lei altera a redação do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.207/1993, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Fica o Prefeito do Município autorizado a promover festejos populares anuais, na penúltima semana do mês de setembro, sob a denominação de FORROMARES”.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 17 de novembro de 2022.
JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JÚNIOR
Prefeito do Município Dos Palmares
Publicado por:
Arthur Alves Pinheiro da Silva
Código Identificador:B8D859E3