ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ARCOVERDE

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE
PORTARIA ARCOPREV Nº 072/2026 - RETIFICADORA: ROSEANE DE ARAUJO BEZERRA

PORTARIA ARCOPREV Nº 072/2026

 

Dispõe sobre a retificação da Portaria ARCOPREV nº 038/2026, que concedeu o benefício previdenciário de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição Professora à servidora ROSEANE DE ARAUJO BEZERRA.

 

O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arcoverde - ARCOPREV, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas nos termos do Art. 41, inciso XIII, da Lei Municipal Complementar nº 14, de 20 de abril de 2020;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – RETIFICAR a fundamentação legal constante na Ementa e no Art. 1º da Portaria ARCOPREV nº 038/2026, de 02 de maio de 2026, referente à concessão de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição Professora em favor da servidora ROSEANE DE ARAUJO BEZERRA, RG nº *.732.65* SDS/PE, CPF nº ***.508.884-**, Matrícula Funcional nº 001956, para que a norma constitucional passe a constar conforme segue:

 

• Onde se lê: "...c/c Art. 40, § 5º, da Constituição Federal, com Redação determinada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019..."

 

• Leia-se: "...c/c Art. 40, § 1º, Inc. III, “a” e § 5º, da Constituição Federal, com Redação determinada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003..."

 

Art. 2º – Permanecem inalterados e ratificados todos os demais termos e condições da Portaria ARCOPREV nº 038/2026.

 

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2026.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Arcoverde/PE, 06 de outubro de 2026.

 

EDIMIR DE BARROS FILHO

Diretor-Presidente do ARCOPREV

 


Publicado por:
Edilson Jose de Sá
Código Identificador:B8D8B3E5