ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 186, DE 07 DE JULHO DE 2026.

EMENTA: CONCEDE RETORNO AO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal

 

CONSIDERANDO a Portaria nº 204/2024, que concedeu licença para trato de interesse particular (sem vencimentos) ao servidor, pelo período de 2 (dois) anos, com vigência de 29/08/2024 a 29/08/2026;

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 132 da Lei 6.123/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco), aplicada subsidiariamente a esta municipalidade;

 

CONSIDERANDO o requerimento de retorno formulado pelo servidor, encaminhado através do Ofício SMEE nº 779/2026 da secretaria de origem.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° CONCEDER, a pedido, o retorno ao servidor RAIMUNDO BATISTA FÉLIX, matrícula nº 84.700, Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

 

Art. 2° Determinar às Secretarias Municipais de Administração e Tecnologia e Educação e Esportes a adoção das medidas necessárias ao cumprimento efetivo do estabelecido no artigo anterior.

 

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de julho de 2026.

 

Art. 4° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.

 

Publique – se e Registre –se

 

Gabinete do Prefeito

Limoeiro, 07 de julho de 2026.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:B8DE03CD