ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PESQUEIRA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 486/2026
PORTARIA Nº 486/2026
“Dispõe sobre a convocação para realização de Perícia Médica e dá outras providências”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, MARCOS LUIDSON DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
CONSIDERANDO a necessidade de realização de Perícia Médica de servidores efetivos da Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º - Convocar para PERÍCIA MÉDICA a servidora municipal FABIANA MARQUES DA SILVA, matrícula nº 23.724, ocupante do cargo de Agente de Endemias, para fins de avaliação de sua situação funcional.
Art. 2º - Fica a servidora convocada para comparecer ao Centro de Especialidades Médicas Dr. Luiz Gonzaga – CEM, localizado na Avenida Esio Araújo, Número S/N, Centro, Pesqueira/PE, no dia 31/07/2026, às 9h da manhã, para realização da Perícia Médica.
Art. 3º - O não comparecimento da servidora convocada à Perícia Médica, sem justificativa legalmente aceita, implicará na suspensão do pagamento de sua remuneração a partir da data prevista para a avaliação, permanecendo suspenso até que a servidora compareça a nova convocação e seja regularizada sua situação funcional.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Pesqueira/PE, 28 de julho de 2026.
MARCOS LUIDSON DE ARAÚJO
Prefeito de Pesqueira
Publicado por:
Gabriela Ferreira Galindo de Freitas
Código Identificador:B91DB016