ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PESQUEIRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 486/2026

PORTARIA Nº 486/2026

 

“Dispõe sobre a convocação para realização de Perícia Médica e dá outras providências”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, MARCOS LUIDSON DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

 

CONSIDERANDO a necessidade de realização de Perícia Médica de servidores efetivos da Administração Pública;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Convocar para PERÍCIA MÉDICA a servidora municipal FABIANA MARQUES DA SILVA, matrícula nº 23.724, ocupante do cargo de Agente de Endemias, para fins de avaliação de sua situação funcional.

 

Art. 2º - Fica a servidora convocada para comparecer ao Centro de Especialidades Médicas Dr. Luiz Gonzaga – CEM, localizado na Avenida Esio Araújo, Número S/N, Centro, Pesqueira/PE, no dia 31/07/2026, às 9h da manhã, para realização da Perícia Médica.

 

Art. 3º - O não comparecimento da servidora convocada à Perícia Médica, sem justificativa legalmente aceita, implicará na suspensão do pagamento de sua remuneração a partir da data prevista para a avaliação, permanecendo suspenso até que a servidora compareça a nova convocação e seja regularizada sua situação funcional.

 

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Pesqueira/PE, 28 de julho de 2026.


MARCOS LUIDSON DE ARAÚJO

Prefeito de Pesqueira 


Publicado por:
Gabriela Ferreira Galindo de Freitas
Código Identificador:B91DB016