ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.046/2023
EMENTA:Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Garanhuns, o Aniversário do Distrito de Miracica, a ser comemorado anualmente, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Garanhuns, o Aniversário do Distrito de Miracica, a ser comemorado anualmente no dia 19 de março de cada ano, Dia do Padroeiro São José.
Art. 2º. A data comemorativa ora instituída fará parte do Calendário Oficial de Eventos do Município, ficando a cargo do Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente.
Art. 3º. A presente Lei, tem por objetivo, salientar a importância e relevância do aniversário e padroeiro do Distrito de Miracica:
I – comemorar o aniversário do Distrito;
II – enaltecer a cultura e religião;
III – valorizar o Santo Padroeiro e sua importância.
Art. 4º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, pelo que ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 24 de abril de 2023.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito
Publicado por:
Paulo Sérgio Matos de Almeida
Código Identificador:B9B5955C