ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PESQUEIRA

Fundo Municipal de Saúde - Comissão Permanente de Licitação - CPL

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 81/2020 PROCESSO Nº 012/2020 DISPENSA Nº 002/2020 FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 10.520/2002, LEI FEDERAL Nº 8.666/93;

PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FMS e CIRURGICA MONTEBELLO LTDA – CNPJ Nº 08.674.752/0001-40.

 

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COMUNS E DE USO CONTROLADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL DR. LÍDIO PARAÍBA E FARMÁCIA BÁSICA PELO PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS, EM VIRTUDE DAS EMPRESAS NÃO ESTAREM ENTREGANDO OS ITENS COTADOS NO PROCESSO Nº 004/2019 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº003/2019, COM BASE NO ART. 24, INCISO IV DA LEI 8.666/93.

 

TOTAL GERAL (90 dias) de: R$ 39.100,50 (trinta e nove mil, cem reais cinquenta centavos),

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Função: 10 - Saúde

Sub função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 1002 – Assistência e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial

Ação: 2.71 – Manutenção das Atividades Gerais do Programa de Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial

Despesa: 590 - 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

 

FARMÁCIA BÁSICA

Função: 10 - Saúde

Sub função: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico

Programa: 1003 – Assistência Farmacêutica 

Ação: 2.73 – Manutenção das Ações da Assistência Farmacêutica Básica

Despesa: 55 - 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

 

PRAZO: 12 de agosto de 2020

Celebração: 12 de maio de 2020

 

Signatários: Secretário de Saúde, Lucival Almeida Oliveira e a empresa CIRURGICA MONTEBELLO LTDA – CNPJ Nº 08.674.752/0001-40, publicado no quadro de avisos da Sede da Secretaria Municipal de Saúde de Pesqueira – PE.

 

Em, 12 de maio de 2020

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LUCIVAL ALMEIDA OLIVEIRA

Secretário Municipal de Saúde 


Publicado por:
Rita de Cassia Felix Xavier
Código Identificador:BA256851