ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 05, DE 19 DE JANEIRO DE 2022 - LEI N. 453

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

RESOLVE:

 

Artigo 1°.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 100.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação (+) 100.000,00

 

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

842

12.361.0012.2025.0000

Manutenção das Atividades – FUNDEB 30%

100.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB – Impostos e Tr

 

 

Artigo 2°.- o crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 01 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

82

99.999.0011.2015.0000

Reserva de Contingência

- 100.000,00

 

9.9.99.99.00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

F.R.: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Anulação (-) 100.000,00

 

Artigo 3°.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 19 de janeiro de 2022.

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal.

 


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Magna da Silva Rodrigues Neres
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