ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º [104/2026]
PORTARIA N.º [104/2026]
EMENTA: Dispõe sobre a Readaptação de Servidor Efetivo Municipal e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Parnamirim, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com a legislação vigente;
CONSIDERANDO o laudo da Junta Médica Municipal criada através do Decreto 05/2026 datado de 13/01/2026.
RESOLVE:
Art. 1º - Readaptar temporariamente de função conforme o Art. 2º do Decreto em epígrafe a servidora abaixo:
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NOME |
CARGO |
FUNÇÃO READAPTADA |
PERÍODO |
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Rita Filomena da Silva |
Agente Comunitário de Saúde |
Agente Administrativo |
A partir de 21/08/2026, por Tempo Indeterminado |
Art. 2o – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário;
Dê – se ciência. Publique – se. Cumpra – se.
Parnamirim - PE, 03 de setembro de 2026.
LUCÉLIO MÚCIO MOURA ANGELIM
Prefeito de Parnamirim-PE
Publicado por:
Gesica Larissa Lima Santos
Código Identificador:BA33959E