ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TABIRA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
1º TERMO ADITIVO 2026 AO CONTRATO Nº 0034/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2025 – INEXIGIBILIDADE Nº 009/2025

TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABIRA - PE E A EMPRESA ESPACO PROJETA LTDA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DISCRIMINADO NESTE INSTRUMENTO NA FORMA ABAIXO:

 

Pelo presente instrumento de termo aditivo, de um lado a Prefeitura Municipal de Tabira - PE, neste ato representada pelo Ilmo. Sr. Prefeito, Flávio Ferreira Marques, doravante simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a Empresa ESPACO PROJETA LTDA, já qualificada nos autos, doravante simplesmente CONTRATADO, decidiram as partes assinar o presente termo de aditivo, o qual se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS: Este instrumento tem como fundamento o disposto o art. 132 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e, consideradas as alterações posteriores das referidas normas, às quais os contratantes estão sujeitos como também às cláusulas deste.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a alteração de cláusulas do contrato acima.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: : FORMA DE PAGAMENTO

Fica prorrogado o PRAZO de vigência do contrato, iniciando em 09/07/2026 até 09/07/2027, conforme dotações originárias, e o valor total de R$ 115.699,92 (cento e quinte mil, seiscentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), sendo o valor mensal fixo de R$ 9.641,66 (nove mil, seiscentos e quarenta e um mil, e sessenta e seis centavos).

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não foram expressamente alteradas por este aditivo.

 

E, por estarem assim justas e acertadas, as partes assinam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, o qual vai assinado pelas partes e por duas testemunhas.

 

Tabira - PE, 07 de maio de 2026.

 

TESTEMUNHAS

Pelo Contratante

_______________________

FLÁVIO FERREIRA MARQUES

_______________________

Prefeito

Pelo Contratado

ESPACO PROJETA LTDA

CNPJ sob nº 18.398.970/0001-52


Publicado por:
Aurysia Liberal Pereira
Código Identificador:BA83A30F