ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 04, DE 12 DE MARÇO DE 2024

 

Lei Nº 04/2024

 

Ementa: Criação de cargos na estrutura do poder executivo municipal

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o poder legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - Ficam criados, no quadro de pessoal do poder executivo municipal de Lagoa Grande, os seguintes cargos de provimento efetivo:

Agente comunitário de saúde, com jornada semanal de 40 (quarenta) horas e vencimentos mensais no valor de R$ 2.640,00 (dois mil, seiscentos e quarenta reais);

Auxiliar de serviços gerais, com jornada semanal de 40 (quarenta) horas e vencimentos mensais no valor de R$ 1.397,00 (um mil trezentos e noventa e sete reais);

Cozinheiro, com jornada semanal de 40 (quarenta) horas e vencimentos mensais no valor de R$ 1.397,00 (um mil trezentos e noventa e sete reais);

Motorista, com jornada semanal de 40 (quarenta) horas e vencimentos mensais no valor de R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais);

Agente de combate as endemias com jornada semanal de 40 (quarenta) horas e vencimentos mensais no valor de R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais);

Auxiliar administrativo com jornada semanal de 40 (quarenta) horas e vencimentos mensais no valor de R$ 1.397,00 (um mil trezentos e noventa e sete reais);

Auxiliar de saúde bucal PSF com jornada semanal de 40 (quarenta) horas e vencimentos mensais no valor de R$ 1.397,00 (um mil trezentos e noventa e sete reais);

Assistente social com jornada semanal de 30 (trinta) horas e vencimentos mensais no valor de R$ 2.116,00 (dois mil cento e dezesseis reais);

Terapeuta ocupacional com jornada semanal de 30 (trinta) horas e vencimentos mensais no valor de R$ 1.800,00;

Fonoaudiólogo com jornada semanal de 30 (trinta) horas e vencimentos mensais no valor de R$ 1.905,00 (um mil, novecentos e cinco reais)

Bioquímico com jornada semanal de 20 (vinte) horas e vencimentos mensais no valor de R$ 1.397,00 (um mil trezentos e noventa e sete reais);

Cirurgião dentista com jornada semanal de 40 (quarenta) horas e vencimentos mensais no valor de R$ 2.857,00 (dois mil oitocentos e cinquenta e sete reais);

Educador físico com jornada semanal de 30 (trinta) horas e vencimentos mensais no valor de R$ 1.482,00 (um mil quatrocentos e oitenta e dois reais).

Fisioterapeuta com jornada semanal de 30 (trinta) horas e vencimentos mensais no valor de R$ 1.905,00 (um mil, novecentos e cinco reais);

Enfermeiro PSF com jornada semanal de 40 (quarenta) horas e vencimentos mensais no valor de R$ 2.857,00(dois mil oitocentos e cinquenta e sete reais);

Enfermeiro especialista em obstetrícia com jornada em regime de plantão de 24 (vinte e quatro) hora e vencimentos no valor de R$ 380,00 por plantão;

Farmacêutico com jornada semanal de 20 (vinte) horas e vencimentos no valor de R$ 1.397,00 (um mil trezentos e noventa e sete reais);

Médico Clínico Geral PSF com jornada semanal no valor de 40 (quarenta) horas e vencimentos mensais no valor de R$ 10.580,00;

Médico plantonista com jornada em regime de plantão de 24 (vinte e quatro) horas e vencimentos no valor de R$ 2.000,00 por plantão;

Médico Veterinário com jornada semanal de 40 (quarenta) horas e vencimentos mensais no valor de R$ 1.397,00 (um mil trezentos e noventa e sete reais);

Nutricionista com jornada semanal de 30 (trinta) horas e vencimentos mensais no valor de R$ 1.587,00(um mil quinhentos e oitenta e sete reais).

Psicólogo com jornada semanal de 40 (quarenta) horas e vencimentos mensais no valor de R$ 2.116,00(dois mil cento e dezesseis reais);

Técnico em enfermagem PSF com jornada semanal de 40 (quarenta) horas e vencimentos mensais no valor de R$ 1.397,00 (um mil trezentos e noventa e sete reais);

Técnico em enfermagem plantonista com jornada semanal de 40 (quarenta) horas e vencimentos mensais no valor de R$ 1.397,00 (um mil trezentos e noventa e sete reais);

Técnico em radiologia com jornada semanal de 24 (vinte e quatro) horas e vencimentos mensais no valor de R$ 1.397,00 (um mil trezentos e noventa e sete reais);

Professor Polivalente Educação Infantil e/ou Fundamental Anos iniciais com jornada mensal de 150h (cento e cinquenta horas) com vencimentos mensais no valor de R$ 3.315,41(três mil trezentos e quinze reais e quarenta e um centavos);

Professor de língua inglesa com jornada mensal de 150 (cento e cinquenta horas) com vencimentos mensais no valor de R$ 3.315,41(três mil trezentos e quinze reais e quarenta e um centavos);

Professor de matemática com jornada mensal de 150 (cento e cinquenta horas) com vencimentos mensais no valor de R$ 3.315,41(três mil trezentos e quinze reais e quarenta e um centavos);

Professor de história com jornada mensal de 150 (cento e cinquenta horas) com vencimentos mensais no valor de R$ 3.315,41(três mil trezentos e quinze reais e quarenta e um centavos);

Intérprete de língua brasileira de sinais (LIBRAS) com jornada semanal de 30 (trinta) horas com vencimentos mensais no valor de R$ 1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais);

Auxiliar administrativo educacional com jornada mensal de 180 (cento e oitenta) horas com vencimentos mensais no valor de R$ 1.397,00 (um mil trezentos e noventa e sete reais);

Assistente administrativo educacional com jornada mensal de 180 (cento e oitenta) horas com vencimentos mensais no valor de R$ 1.397,00 (um mil trezentos e noventa e sete reais);

Auditor fiscal com jornada semanal de 40 (quarenta) horas e vencimentos mensais no valor de R$ 3.080,00(três mil e oitenta reais).

Advogado com jornada semanal de 30 (trinta) horas e vencimentos mensais no valor de R$ 1.800,00 (um mil oitocentos reais);

Oficineiro com jornada semanal de 40 (quarenta) horas e vencimentos mensais no valor de R$ 1.485,00(um mil quatrocentos e oitenta e cinco reais);

Digitador com jornada semanal de 40 (quarenta) horas e vencimentos mensais no valor de R$ 1.397,00 (um mil trezentos e noventa e sete reais);

Entrevistador com jornada semanal de 40 (quarenta) horas e vencimentos mensais no valor de R$ 1.397,00 (um mil trezentos e noventa e sete reais);

Encanador com jornada semanal de 40 (quarenta) horas e vencimentos mensais no valor de R$ 1.397,00 (um mil trezentos e noventa e sete reais);

Operador de pá carregadeira com jornada semanal de 40 (quarenta) horas e vencimentos mensais no valor de R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais);

Operador de retroescavadeira com jornada semanal de 40 (quarenta) horas e vencimentos mensais no valor de R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais);

Operador de motoniveladora com jornada semanal de 40 (quarenta) horas e vencimentos mensais no valor de R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais);

Fiscal de Obra e Postura com jornada semanal de 40 (quarenta) horas e vencimentos mensais no valor de R$ 1.587,00 (um mil quinhentos e oitenta e sete reais);

Topógrafo com jornada semanal de 40 (quarenta) horas e vencimentos mensais no valor de R$ 1.800,00 (um mil oitocentos reais);

Carpinteiro com jornada semanal de 40 (quarenta) horas e vencimentos mensais no valor de R$ 1.397,00 (um mil trezentos e noventa e sete reais);

Eletricista com jornada semanal de 40 (quarenta) horas e vencimentos mensais no valor de R$ 1.397,00 (um mil trezentos e noventa e sete reais);

Pedreiro com jornada semanal de 40 (quarenta) horas e vencimentos mensais no valor de R$ 1.397,00 (um mil trezentos e noventa e sete reais);

Assistente Administrativo com jornada semanal de 40 (quarenta) horas e vencimentos mensais no valor de R$ 1.397,00 (um mil trezentos e noventa e sete reais);

Pintor com jornada semanal de 40 (quarenta) horas e vencimentos mensais no valor de R$ 1.397,00 (um mil trezentos e noventa e sete reais);

Serralheiro com jornada semanal de 40 (quarenta) horas e vencimentos mensais no valor de R$ 1.397,00 (um mil trezentos e noventa e sete reais);

 

Art. 2º - Os cargos de provimento efetivo de que trata o art. 1º desta lei são criados na seguinte quantidade:

Agente comunitário de saúde: 3 (três) cargos;

Auxiliar de serviços gerais:2 (dois) cargos;

Cozinheiro: 1 (um) cargo;

Motorista: 4 (quatro) cargos;

Agente de Combate a Endemias: 1 (um) cargo;

Auxiliar de Saúde Bucal PSF: 1 (um) cargos;

Assistente Social: 2 (dois) cargos;

Terapeuta Ocupacional: 1 (um) cargo;

Fonoaudiólogo: 1 (um) cargo

Bioquímico: 1 (um) cargo

Cirurgião Dentista: 1 (um) cargo;

Educador Físico: 1 (um) cargo;

Fisioterapeuta: 1 (um) cargo;

Enfermeiro PSF: 3 (três) cargos;

Enfermeiro especialista em obstetrícia: 1 (um) cargo

Farmacêutico: 1 (um) cargo

Psicólogo: 2 (dois) cargos;

Advogado: 1 (um) cargo;

Educador Social: 1 (um) cargo

Orientador Social: 1 (um) cargo;

Nutricionista: 3 (três) cargos;

Oficineiro: 1 (um) cargo;

Médico Clínico Geral PSF: 1 (um) cargo;

Médico Plantonista: 1 (um) cargo;

Médico Veterinário: 1 (um) cargo;

Técnico em Enfermagem PSF: 3 (três) cargos;

Técnico em Enfermagem Plantonista: 1 (um) cargo;

Digitador: 1 (um) cargo;

Entrevistador: 1 (um) cargo;

Encanador: 1(um) cargos;

Operador de Pá Carregadeira: 2 (dois) cargos;

Operador de Retroescavadeira: 3(três) cargos;

Operador de Motoniveladora: 2 (dois) cargos;

Professor Anos Iniciais (1º ao 5º): 83 (oitenta e três) cargos

Professor de Língua Inglesa: 4 (quatro) cargos;

Professor de Matemática: 4 (quatro) cargos;

Professor de História: 3 (três) cargos;

Interprete de Língua brasileira de Sinais: 1 (um) cargo;

Auxiliar Administrativo Educacional: 4 (quatro) cargos;

Assistente Administrativo Educacional: 2 (dois) cargos;

Auditor Fiscal: 1 (um) cargo;

Carpinteiro: 1 (um) cargos;

Encanador: 3 (três) cargos;

Pedreiro: 2 (dois) cargos;

Pintor: 01 (um) cargo

Serralheiro: 1( um) cargo.

 

Art. 3º – As atribuições dos cargos criados por esta lei estão enumeradas no anexo I;

 

Art. 4º - Os pré-requisitos de acesso aos cargos criados por esta lei estão enumerados no anexo II, presumindo-se, para todos os cargos, prévia aprovação em concurso público de provas objetivas, do tipo múltipla escolha.

 

Parágrafo único: É facultada a aplicação de provas subjetivas/discursivas e/ou provas de títulos, no interesse da administração.

 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Lagoa Grande, 12 de Março de 2024.

 

VILMAR CAPPELLARO

Prefeito

 

Anexo I

Das Atribuições

 

Cargo

Atribuições

Agente comunitário de saúde

tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal , distrital, estadual ou federal, e ainda: a) Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização contínua dessas informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local; b) Realizar o cuidado em saúde da população, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), quando necessário; c) Realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; d) Garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde; e) Realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local; f) Realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo; g) Responsabilizar-se pela população adstrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde; h) Participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis; i) Promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; j) Identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação da SMS; k) Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção Básica; l) Participar das atividades de educação permanente; m) Realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais; n) Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade; o) Estar em contato permanente com as famílias desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde e a prevenção das doenças, de acordo com o planejamento da equipe; p) Cadastrar todas as pessoas de sua micro área e manter os cadastros atualizados; q) Orientar famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis; r) Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e de agravos, e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito daquelas em situação de risco; s) Acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe

Agente de Combate às Endemias

Executar ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica ou coleta de reservatórios de doenças; Realizar cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção, intervenção e controle de doenças, incluindo, dentre outros, o recenseamento de animais e levantamento de índice amostral tecnicamente indicado; Executar ações de controle de doenças utilizando as medidas de controle químico, biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores; Realizar e manter atualizados os mapas, croquis e o reconhecimento geográfico de seu território; Executar ações de campo em projetos que visem avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças; Exercer outras atribuições que lhes sejam atribuídas por legislação específica da categoria, ou outra normativa instituída pelo gestor federal, municipal ou do Distrito Federal.

Assistente Administrativo

O assistente administrativo será responsável por realizar atividades de apoio administrativo, como preparação de relatórios, organização de documentos, atendimento ao público, entre outras atividades.

Auxiliar de serviços gerais

a) Zelar pela manutenção das instalações, mobiliários e equipamentos do órgão. b) Executar trabalhos braçais; c) Executar serviços de calçamento, construção e consertos das edificações. d) Executar serviços de limpeza nas dependências internas e externas do órgão, jardins, garagens e seus veículos. e) Executar serviços auxiliares de limpeza, revisão e acondicionamento das peças e lubrificação das máquinas. f) Manter em condições de funcionamento os equipamentos de proteção contra incêndios ou quaisquer outras relativas à segurança do órgão. g) Executar serviços de copa, cozinha, com atendimento aos servidores e alunos. h) Receber, protocolar e entregar correspondência interna e externa. i) Requisitar material necessário aos serviços. j) Processar cópia de documentos. k) Receber, orientar e encaminhar o público, informando sobre localização de pessoas ou dependências do órgão. l) Receber e transmitir mensagens. m) Encarregar-se da abertura e fechamento das dependências do órgão. n) Encarregar-se da limpeza e polimento de veículos e máquinas. o) Relatar as anormalidades verificadas. p) Atender telefone e transmitir ligações. q) Atender usuários da Biblioteca. r) Executar outras tarefas afins, de acordo com as necessidades peculiares do órgão nos programas e projetos a serem implantados pelas secretarias.

Cozinheiro

a) Zelar pela limpeza e organização da cozinha; b) Receber do nutricionista e da direção da escola as instruções necessárias; c) Receber os alimentos e demais materiais destinados à alimentação escolar; d) Controlar os estoques de produtos utilizados na alimentação escolar; e) Armazenar alimentos de forma a conservá-los em perfeito estado de consumo; f) Preparar as refeições destinadas ao aluno durante o período em que permanecer na escola, de acordo com a receita padronizada, de acordo com o cardápio do dia; g) Distribuir as refeições, no horário indicado pela direção da escola; h) Organizar o material sob sua responsabilidade na cozinha e nas dependências da cozinha (despensa, sanitário, caso seja exclusivo para uso da merendeira); i) Cuidar da manutenção do material e do local sob seus cuidados; j) Trajar o uniforme fornecido pelo Serviço de Alimentação Escolar ou pela direção da escola.

Motorista

Dirigir e manobrar veículos e transportar pessoas, cargas ou valores; Realizar verificações e manutenções básicas do veículo; Vistoriar o veículo sob sua responsabilidade; Dirigir o veículo observando as normas de trânsito, responsabilizando-se pelos usuários e cargas orgânicas e/ou inorgânicas conduzidas; Providenciar a manutenção do veículo, comunicando as falhas e solicitando os reparos necessários; Efetuar reparos de emergência no veículo; Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

Auxiliar De Saúde Bucal PSF

Compete ao auxiliar em saúde bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista ou do técnico em saúde bucal: Organizar e executar atividades de higiene bucal; Processar filme radiográfico; Preparar o paciente para o atendimento; Auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares; Manipular materiais de uso odontológico; Selecionar moldeiras; Preparar modelos em gesso; Registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal; Executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; Realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, Transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; Desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários; Realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal; Adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção

Assistente Social

a) Planejar, coordenar, controlar e avaliar programas e projetos na área do Serviço Social aplicados a indivíduos, grupos e comunidades; b) Elaborar e/ou participar de projetos de pesquisas, visando a implantação e ampliação de serviços especializados na área de desenvolvimento comunitário; c) Participar no desenvolvimento de pesquisas médico-sociais e interpretar junto à equipe saúde a situação social do indivíduo e sua família; d) Fornecer dados sociais para a elucidação de diagnóstico médico e pericial; e) Diagnosticar e tratar problemas sociais que impeçam comunidades, grupos e indivíduos de atingirem um nível satisfatório de saúde; f) Desenvolver atividades que visem a promoção, proteção e a recuperação da saúde da população, ocupando-se das aplicações sociais, culturais, econômicas, que influem diretamente na situação saúde, através da mobilização e desenvolvimento das potencialidades humanas e sociais; g) Mobilizar recursos da comunidade para que sejam devidamente utilizados e para que possam proporcionar os benefícios necessários à população; h) Prover, adequar e capacitar recursos humanos institucionais e/ou comunitários, necessários para à realização de atividade na área do Serviço Social; i) Participar de programas de treinamento de pessoal técnico e auxiliar para o desenvolvimento das ações de educação em saúde; j) Participar das ações que visem a promoção dos servidores da instituição. Executar outras tarefas afins e nos programas e projetos a serem implantados pelas secretarias.

Terapeuta Ocupacional

Promover tratamento para reabilitação dos indivíduos portadores de alterações cognitivas, afetivas, perceptivas e psicomotoras, decorrentes ou não de distúrbios genéticos, traumáticos e/ou de doenças adquiridas, por meio da ocupação profissional, educativa, desportiva ou recreativa; Realizar o diagnóstico terapêutico ocupacional e a elaboração da programação terapêutico ocupacional, com base nas informações e condições peculiares do indivíduo; Eleger, indicar, treinar, utilizar e acompanhar o uso de métodos, técnicas e recursos relacionados à Tecnologia Assistiva, de forma a melhorar o desempenho cognitivo, neuropsicomotor, musculoesquelético, psicossocial, percepto-cognitivo, psicoafetivo e psicomotor do indivíduo, possibilitando-lhe mais autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social. Programar, orientar, treinar e supervisionar a execução de Atividades de Vida Diária - AVDs e Atividades Instrumentais de Vida Diária - AIVDs; Contribuir com os processos de produção de vida e saúde, por meio do fazer afetivo, relacional, material e produtivo; Promover a adaptação dos meios e materiais disponíveis, pessoais ou ambientais, para o desempenho funcional e ocupacional do paciente; Prescrever, fazer adaptações e realizar o treinamento quanto ao uso de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, necessárias ao desempenho funcional e ocupacional do paciente, quando for o caso; Buscar e utilizar, com o emprego de atividades e métodos específicos, a educação ou reeducação, habilitação, reabilitação e readaptação profissional, das funções do sistema do corpo humano; Participar do planejamento e supervisão de estágios para estudantes de graduação em Terapia Ocupacional e programas de aperfeiçoamento para profissionais, desde que sejam preservadas as atribuições privativas do terapeuta ocupacional; Orientar o indivíduo, os familiares e a comunidade quanto às condutas terapêuticas ocupacionais a serem observadas para a aceitação e inserção do paciente, em igualdade de condições com as demais pessoas, utilizando-se de modificações e/ou adaptações nos ambientes domiciliar e laboral assim como nos espaços públicos e de lazer. Zelar pelo perfeito funcionamento e pela preservação, guarda e controle de toda a aparelhagem e instrumental de uso na sua especialidade; Administrar serviços e locais destinados a atividades terapêuticas ocupacionais em estabelecimentos públicos, autárquicos, fundacionais e mistos bem como assumir a responsabilidade técnica pelo desempenho dessas atividades; Executar quaisquer outros encargos, pertinentes à categoria funcional, que tenham sido estabelecidos, por legislação, como exercício da profissão de Terapeuta Ocupacional.

Topógrafo

Planejar, organizar, coordenar, orientar, elaborar, realizar e controlar os levantamentos e serviços topográficos, necessários à elaboração dos projetos e à execução e ao acompanhamento das obras e serviços. Executar todo e qualquer tipo de levantamento ou serviço topográfico (planialtimétrico, geométrico, GNSS e outros) desenhos, mapeamentos, digitalizações, laudos e memoriais descritivos de desapropriação atinentes à elaboração dos projetos e demarcações, acompanhamentos, verificações e execuções das obras. Elaborar e organizar desenhos, mapas e mapeamentos através de imagens geoprocessadas. Executar, fiscalizar e supervisionar levantamentos e serviços topográficos para projetos, acompanhamento de obras e cadastro técnico “As Built” de projetos executados ou obras realizadas. Executar e supervisionar locação de obras de terraplenagem, pavimentação, galeria pluvial, obras de arte e correntes, obras civis e demais implantações necessárias para execução das obras diretas. Calcular levantamentos planialtimétricos, planimétricos e de nivelamentos geométricos. Elaborar estudos por meio de imagens aéreas e de satélites para definição de áreas de interesse a serem levantadas. Realizar levantamentos para fins de desapropriação, revisão de áreas e cadastros. Indicar profissionais para a execução e/ou fiscalização de levantamentos e serviços topográficos e desenhos terceirizados. Pesquisar, através de levantamentos topográficos, traçados para rodovias vicinais e vias municipais. Emitir laudos, levantamentos topográficos, levantamentos de interferências e relatório de propriedades de áreas. Elaborar os projetos de desapropriações e memoriais descritivos conjuntamente e sob a orientação. Assinar e emitir as anotações de responsabilidades técnicas, referentes aos cálculos, laudos, desenhos, levantamentos, conferências ou outra atividade realizada. Executar correções e ajustes necessários para reproduzir a situação de campo. Realizar o acompanhamento, cálculos, levantamentos, quantitativos de áreas, volumes e extensões e verificações de obras e serviços realizados por administração direta e terceirizados de contratos da Prefeitura e de loteamentos particulares, conforme solicitações dos setores de Infraestrutura Urbana ou de outra área de engenharia. Sugerir modificações em traçados de projetos para apreciação da área de engenharia competente.

Fonoaudiólogo

Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos de fonoaudiologia; tratar de pacientes; efetuar avaliação e diagnóstico fonoaudiológico; orientar pacientes e familiares; desenvolver programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida Aplicar procedimentos fonoaudiológicos: prescrever atividades; preparar material terapêutico; indicar e adaptar tecnologia assistiva; introduzir formas alternativas de comunicação; prescrever e adaptar órteses e próteses; aplicar procedimentos de adaptação pré e pós-cirúrgico; aplicar procedimentos específicos de reabilitação em UTI; aperfeiçoar padrões faciais, habilidades comunicativas e de voz; estimular adesão e continuidade do tratamento; reorientar condutas terapêuticas Orientar pacientes e familiares: explicar procedimentos e rotinas; demonstrar procedimentos e técnicas; orientar técnicas ergonômicas; verificar a compreensão da orientação; esclarecer dúvidas. Desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; Promover campanhas educativas. Produzir manuais e folhetos explicativos. Elaborar relatórios e laudos. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

Bioquímico

Orientar e controlar a produção de kits destinados as análises bioquímicas, microbiológicas e sorológicas destinadas as análises clinicas, imunológicas e aos bancos de sangue; A produção de produtos sorológicos destinados as análises clinicas, biológicas imunológicas e aos bancos de órgãos; Executar e supervisionar análises toxicológicas destinadas à identificação de substâncias entorpecentes e outros tóxicos, com a finalidade de garantir a qualidade, grau e pureza e homogeneidade dos alimentos e produtos diabéticos; Orientar e executar a coleta de amostra matérias biológicos destinados as análises clinicas, biológicas analise citológicas e hormonais com o fim de esclarecer o diagnostico clinico; Assessorar autoridades, em diferentes níveis, preparando informes e documentos sobre a legislação e assistência farmacêutica, exarando pareceres a fim de servir de subsidio para a elaboração de ordens de serviços, portarias, decretos etc. Executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades do município.

Técnico em Radiologia

Executar exames radiológicos, sob a supervisão do médico, posicionando adequadamente o paciente e acionando o aparelho de Raio X, para atender às requisições médicas.

Carpinteiro

Efetuar trabalhos de carpintaria, cortando, armando, instalando e reparando peças de madeira, utilizando ferramentas manuais e mecânicas. Construir, encaixar e manter no local das obras, armações de madeira dos edifícios e das obras similares, utilizando processos e ferramentas adequadas para compor alvenarias, armações de telhado, andaimes e elementos afins. Instalar e ajustar esquadrias de madeira e outras peças tais como: janelas, portas, escadas, rodapés, divisórias, forros e guarnições. Construir formas de madeira para concretagem. Reparar elementos de madeira, substituir total ou parcialmente, peças desajustadas ou deterioradas ou fixando partes soltas. Aferir ferramentas de corte. Pode especializar-se em determinado tipo de trabalho de obras a ser designado de acordo com a especialização. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

Cirurgião Dentista

Diagnosticar, avaliar e planejar procedimentos odontológicos. Analisar e interpretar resultados de exames radiológicos e laboratoriais. Orientar sobre saúde, higiene e profilaxia oral prevenção de cárie dental e doenças periodontais. Orientar e executar atividades de urgências odontológicas. Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão. Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade. Participar de programa de treinamento, quando convocado. Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

Educador Físico

Desenvolver atividades físicas e práticas corporais com a comunidade e usuários do serviço público, sob a forma de coparticipação, acompanhamento supervisionado, discussão de caso e demais metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de Educação Permanente. Veicular informação que visem à prevenção, a minimização dos riscos e à proteção à vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado; Articular ações de forma integrada aos demais colegas servidores, sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da administração pública Articular parcerias com outros setores da área junto com a população, visando ao melhor uso dos espaços públicos existentes e a ampliação das áreas disponíveis para as práticas corporais; Desenvolver ações que promovam a inclusão social e que visam a integralidade do sujeito, o cuidado integral e a abrangência dos ciclos de vida, como princípios de organização e fomento das práticas corporais/atividades físicas; Executar outras atividades correlatas ao cargo/função.

Fisioterapeuta

Supervisionar e executar trabalhos relativos à utilização de métodos e técnicas fisioterápicas com aplicação de agentes físicos nos tratamentos de doenças, com finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade motora do paciente; Realizar atendimentos domiciliares em todo o território do município, incluindo distrito e zona rural, além do atendimento ambulatorial; Realizar fisioterapia respiratória; Realizar consulta fisioterapêutica, anamnese; Solicitar e realizar interconsulta e encaminhamentos; Realizar ações de prevenção, promoção, proteção, educação, intervenção, recuperação, habilitação e reabilitação do paciente, utilizando protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia; Realizar avaliação física e cinesio-funcional do sistema cardiorrespiratório e neuro-músculo-esquelético; Realizar avaliação e monitoramento da via aérea natural e artificial do paciente; Prescrever e executar terapêutica cardiorrespiratória e neuromuscular-esquelética; Aplicar métodos, técnicas e recursos de expansão pulmonar, remoção de secreção, fortalecimento muscular, recondicionamento cardiorrespiratório e suporte ventilatório; Monitorar os parâmetros cardiorrespiratórios do paciente; Gerenciar a ventilação espontânea, invasiva e não invasiva; Realizar demais atividades correlatas.

Enfermeiro PSF

Realizar consultas clínicas aos usuários da sua área adstrita; Executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescentes, mulher, adultos e idoso; Realizar consultas e procedimentos na USF e, quando necessário do domicilio; Realizar atividade clinica correspondente às áreas prioritárias na intervenção na atenção básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS; Aliar a atuação clinica à pratica da saúde coletiva; Fomentar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc; Realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergenciais; Encaminhar os serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contra-referencia; Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; Indicar internação hospitalar; Solicitar exames complementares; Verificar e atestar óbito; Participar de reuniões, cursos, treinamentos e campanhas de saúde pública; Demais ações a serem definidas de acordo com as prioridades locais.

Enfermeiro especialista em obstetrícia

O profissional irá atuar nas diversas áreas do hospital, em assistência direta e indireta ao paciente e na gestão de equipes. Integrando a equipe multidisciplinar em busca de promover uma assistência de qualidade ao paciente seguindo a ética profissional e os princípios da instituição. Planejar, organizar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar as atividades inerentes a sua área de atuação, observando normas, rotinas e diretrizes técnico administrativas; Participar de reuniões; Cumprir e fazer cumprir normas e rotinas da instituição, bem como, o Código de Ética, a Legislação de Enfermagem, Regimento Interno e os Princípios e Diretrizes do SUS; Executar e/ou supervisionar as atribuições técnicas pertinentes ao serviço.

Farmacêutico

Responsável pela preparação, formulação, composição e fornecimento de medicamentos para distribuição nas respectivas unidades de saúde. Prestar cooperação técnica ao município no desenvolvimento das suas atividades e ações relativas à assistência farmacêutica; Executar a assistência farmacêutica no município; Promover o uso racional de medicamentos junto à população, aos prescritores e aos dispensadores; Assegurar a adequada dispensação dos medicamentos, promovendo o treinamento dos recursos humanos e a aplicação das normas pertinentes; Monitorar o componente estadual de sistemas nacionais básicos para a Política de Medicamentos, de que são exemplos o de Vigilância Sanitária, o de Vigilância Epidemiológica e o de Rede de Laboratórios de Saúde Pública Programar as ações de vigilância sanitária sob a sua responsabilidade; Definir o elenco de medicamentos que serão adquiridos diretamente pelo município, inclusive os de dispensação em caráter excepcional; Utilizar, prioritariamente, a capacidade instalada dos laboratórios oficiais para o suprimento das necessidades de medicamentos do município; Receber, armazenar e distribuir adequadamente os medicamentos sob sua guarda; Orientar e assessorar o município em seus processos de aquisição de medicamentos essenciais, contribuindo para que esta aquisição esteja consoante à realidade epidemiológica e para que seja assegurado o abastecimento de forma oportuna, regular e com menor custo; Coordenar o processo de aquisição de medicamentos pelo Município, visando assegurar o contido no item anterior e, prioritariamente, que seja utilizada a capacidade instalada das unidades oficiais.

Fiscal de Obra e Postura

Efetuar comandos gerais, autuando ambulantes e comerciantes que exercem atividades sem a devida licença, garantindo o cumprimento de normas e regulamentos do município; Executar tarefas referentes ao controle e fiscalização sobre o horário do comércio, acompanhando e sugerindo normas de procedimento, para assegurar seu funcionamento; Fiscalizar os estabelecimentos comerciais, feiras, bares, casas de jogos e outros, inspecionando e adentrando no local para verificar a higiene e as condições de segurança, visando o bem-estar social; Atender às reclamações do público em geral quanto aos problemas que possam prejudicar o seu bem-estar, segurança e tranquilidade, com referência às residências, aos estabelecimentos comerciais, às indústrias ou aos prestadores de serviços, fiscalizando e fazendo cumprir as disposições do Código de Posturas; Inspecionar estabelecimentos que lidam com gêneros alimentícios e similares; Vistoriar imóveis em construção, verificando se os projetos estão aprovados e com a devida licença, para possibilitar e assegurar o uso dos mesmos; Providenciar a notificação aos contribuintes, comunicando-os para efetuar a retirada de projetos aprovados; Manter atualizado sobre política de fiscalização de obras, acompanhando as alterações e divulgações em publicações especializadas, colaborando para difundir a legislação vigente; Atuar na notificação dos contribuintes que cometerem infrações e informando-os sobre a legislação, visando à regularização da situação e o cumprimento da Lei; Fiscalizar e acompanhar a construção de edificações desde a aprovação de projetos até o acabamento final e expedição do termo de habite-se e a execução de loteamento, reloteamento, remanejamento, conforme definido no Código de Edificações e na Lei de Loteamentos; Fiscalizar quaisquer outros serviços de engenharia previsto no Código de Edificações do Município, ou atividades regulamentadas no Código de Posturas; Promover a interdição de estabelecimentos de atividades econômicas, o embargo e execução de obras e loteamentos; Aplicar corretamente o seu poder de polícia, usando como ponto de apoio a legislação competente; Lavrar notificações, intimações, autos de infração, de apreensão e de Interdição e termo de embargos; Instruir processos fiscais e administrativos na sua área de competência; Desenvolver outras funções da mesma natureza, eventuais ou não, ligadas à sua área de atuação.

Psicólogo

Elaboração, junto com as famílias/indivíduos, do Plano de acompanhamento individual e/ou Familiar, considerando as especificidades e particularidades de cada um; Realização de acompanhamento especializado, por meio de atendimentos familiar, individuais e em grupo; Realização de visitas domiciliares às famílias quando necessário; Realização de encaminhamentos monitorados para a rede sócio assistencial, demais políticas públicas setoriais e órgãos de defesa de direito; Trabalho em equipe interdisciplinar; Alimentação de registros de sistemas de informação sobre as ações desenvolvidas; Participação nas atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos processos de trabalho; Participação das atividades de capacitação e formação continuada da equipe do CRAS (e, em caso de implantação no município, do CREAS), reuniões de equipe, estudos de casos, e demais atividades correlatas; Participação de reuniões para avaliação das ações e resultados atingidos e para planejamento das ações a serem desenvolvidas. Para a definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e acompanhamento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de informações e procedimentos. Exercer suas atividades em todo território municipal, que envolve a sede, distrito e zona rural. Em alguns casos, coordenar, orientar, planejar e executar tarefas especializadas referentes ao estudo do comportamento humana, dinâmica da personalidade, com vistas à orientação psicopedagógico ocupacional, clínica, atendimento individual e desenvolvimento social

Advogado

Emitir pareceres jurídicos em todas as áreas do poder executivo municipal sobre a constitucionalidade dos atos municipais, em especial quando solicitado, nas áreas e atividades relativas à: tributação, fiscalização, licitações, plano diretor, gestão de pessoas, representando- o em juízo ou fora dele. Coordenar, redigir, elaborar, analisar e emitir documentos e pareceres jurídicos, minutas de contrato, convênios informes técnicos e relatórios, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação. Contribuir na elaboração de projetos de lei do executivo municipal, analisando legislação para atualização e implementação; Representar e defender judicial e extrajudicialmente os interesses do poder executivo municipal, em qualquer foro ou instância, por delegação do seu Dirigente. Assessorar juridicamente os grupos de trabalhos técnicos e administrativos, com ênfase na orientação preventiva. Adequar os fatos á legislação aplicável, estudando a matéria jurídica e de outra natureza e consultando códigos, leis e jurisprudência, doutrina e outros documentos. Participar, quando designado, de comissões, conselhos e grupos de trabalho para análise e emissão de pareceres jurídicos. Orientar na defesa técnica, instruindo pareceres, quando necessário. Executar outras atividades compatíveis com a formação profissional. Postular em juízo, propondo ou contestando ações; Solicitar providências junto ao magistrado ou ministério público, Avaliar provas documentais e orais, realizando audiências trabalhistas, penais comuns e cíveis; Preservar interesses individuais e coletivos, dentro dos princípios éticos e de forma a fortalecer o estado democrático de direito. Cumprir prazos legais Executar outras atividades compatíveis com o cargo e a formação profissional.

Educador Social

É responsável por organizar, promover e executar oficinas e atividades socioeducativas com os usuários da política Pública de Assistência Social, Contribuir com o desenvolvimento e ampliação das competências, capacidades, habilidades e potencialidades das pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social; Promover ações de socialização; contribuir na preservação e restauração da integridade e autonomia da população em situação de risco social; Colaborar com o processo de reinserção familiar e comunitária das pessoas com vínculos sócio familiares rompidos. Este servidor atua na proteção social básica e na proteção social especial, sendo incluído também no atendimento as crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional.

Orientador Social

Desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização visando à atenção, defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que contribuam com o fortalecimento da função protetiva da família Desenvolver atividades instrumentais e registro para assegurar direitos, (re)construção da autonomia, autoestima, convívio e participação social dos usuários, a partir de diferentes formas e metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas, levando em consideração o ciclo de vida e ações inter-relacionais; Assegurar a participação social dos usuários em todas as etapas do trabalho social; Apoiar e desenvolver atividades de abordagem social e busca ativa; Apoiar na identificação e registro de necessidades e demandas dos usuários, assegurando a privacidade das informações; Apoiar e participar no planejamento das ações; Organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência nas unidades e, ou, na comunidade; Executar outras atividades compatíveis com o cargo

Nutricionista

Prestar assistência nutricional a indivíduos e coletividades; planejar, organizar, supervisionar, administrar e avaliar unidades de alimentação e nutrição; Efetuar controle higiênico-sanitário; participar de programas de educação nutricional; Ministrar cursos de orientação para as funções que atuam com o manejo de alimentos nas escolas, Executar outras atividades compatíveis com o cargo

Oficineiro

Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os conteúdos e atividades registradas no planejamento; registrar a frequência diária dos aprendizes; Participar de reuniões com a coordenação dos cursos; Avaliar o desempenho dos aprendizes; desenvolver oficinas com conteúdo teórico e prático; Participar das atividades de capacitação, quando solicitado; Fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos; Executar outras atividades compatíveis com o cargo.

Médico Clínico Geral PSF

Realizar consultas clínicas aos usuários da sua área adstrita; Executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescentes, mulher, adulto e idoso; Realizar consultas e procedimentos na USF e, quando necessário do domicilio; Realizar atividade clinica correspondente às áreas prioritárias na intervenção na atenção básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS; Aliar a atuação clinica à pratica da saúde coletiva; Fomentar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc.; Realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergenciais; Encaminhar os serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contrarreferência; Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; Indicar internação hospitalar; Solicitar exames complementares; Verificar e atestar óbito; Participar de reuniões, cursos, treinamentos e campanhas de saúde pública; Demais ações a serem definidas de acordo com as prioridades locais.

Médico Plantonista

Aplicar os conhecimentos de medicina na prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças do corpo humano. Efetuar exames médicos, fazer diagnóstico, prescrever e ministrar tratamento para diversas doenças, perturbações e lesões do organismo humano e aplicar os métodos da medicina preventiva. Praticar intervenções cirúrgicas para correção e tratamento de lesões, doenças e perturbações do corpo humano. Aplicar as leis e regulamentos de saúde pública, para salvaguardar e promover a saúde da coletividade. Realizar perícias médicas. Realizar pesquisas sobre natureza, causas e desenvolvimento de enfermidades. Estudar o organismo humano, e os microrganismos e fazem aplicação de suas descobertas. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

Médico Veterinário

Planejar, organizar, supervisionar, executar programas de proteção sanitária, aplicando conhecimentos e métodos para assegurar a saúde da comunidade; Executar ações de controle de zoonoses; Responsabilizar pela vigilância em saúde e de educação em saúde; Aplicar as penalidades previstas em legislação especifica, em função de situações de riscos à saúde individual ou coletiva; Executar outras tarefas correlata

Técnico em Enfermagem PSF

Desenvolver suas ações de técnico de enfermagem nos espaços das unidades de saúde e no domicílio/comunidade; Desenvolver, com os ACS – Agentes Comunitários de Saúde, atividades de identificação das famílias de risco; Contribuir, quando solicitado, com o trabalho dos ACS no que se refere às visitas domiciliares; Acompanhar as consultas de enfermagem dos indivíduos expostos às situações de risco, visando garantir uma melhor monitoria de suas condições de saúde, Executar, segundo sua qualificação profissional, os procedimentos de vigilância sanitária e epidemiológica nas áreas de atenção à criança, á mulher, ao adolescente, ao trabalhador e ao idoso, bem como no controle da tuberculose, hanseníase, doenças crônico-degenerativas e infectocontagiosas; Participar da discussão e organização do processo de trabalho da unidade de saúde; Exercer tarefas afins.

Técnico em Enfermagem Plantonista

O Técnico de Enfermagem tem como atribuições de prestar serviços técnicos de enfermagem, sob orientação e supervisão do médico e/ou enfermeiro, ministrando medicamentos e tratamento aos pacientes; Auxiliar o médico em pequenas cirurgias, instrumentando o necessário de forma a facilitar o desempenho deste; Efetuar pequenos curativos, empregando e prescrito e sob orientação superior; Orientar e supervisionar o pessoal auxiliar, a fim de garantir a correta execução dos trabalhos; Controlar sinais vitais dos pacientes; Orientar a população em assuntos da competência do seu cargo; Auxiliar na coleta e análise de dados sócio sanitários da comunidade, promovendo programas de educação sanitária; Supervisionar e orientar na limpeza e desinfecção dos recintos e zelar pela conservação dos equipamentos de trabalho; Executar outras atribuições afins

Digitador

Atender as demandas de digitação e lançamentos de dados em sistemas de programas sociais; Realizar atividades inerentes à política de assistência social

Eletricista

a) Realizar a manutenção preventiva e corretiva em instalações elétricas, equipamentos e sistemas de iluminação, seguindo as normas de segurança e os padrões técnicos estabelecidos, instalar, reparar e substituir componentes elétricos, como quadros de distribuição, tomadas, interruptores, luminárias, cabos e fiação, realizar diagnósticos e identificar problemas elétricos em edifícios, instalações e equipamentos públicos, propondo soluções adequadas para a resolução dos mesmos, executar projetos elétricos de baixa complexidade, aplicando conhecimentos de elétrica e eletrônica para garantir o funcionamento eficiente dos sistemas, colaborar com a elaboração de pareceres técnicos, relatórios e laudos referentes a instalações elétricas e equipamentos, quando solicitado. Manter registros atualizados das intervenções realizadas, bem como das revisões periódicas nos sistemas elétricos.

Entrevistador

Realizar entrevista do formulário Cad Único; Preencher formulários do Cadastro Único para Programas Sociais através de entrevistas; Esclarecer ao entrevistado que as informações que constam no cadastro são auto declaratórias; Registrar e controlar o fluxo de documentos e as rotinas de trabalho nos bancos de dados relativos ao Cadastro Único e Programa Bolsa Família; Analisar, monitorar e arquivar processos decorrentes da operacionalização dos sistemas web/online relacionados ao Cadastro Único (Sistema V7) e Programa Bolsa Família (SICON, SIBEC, Sistema Presença e PBF - Data SUS); Realizar visitas domiciliares para averiguação de possíveis denúncias relacionadas ao programa; Fazer atendimentos no distrito e comunidades rurais com regularidade; Arquivar em local próprio e zelar pelos formulários de preenchimento; Informar a Gestão Municipal do Programa qualquer suspeita de subdeclaração de renda ou omissão de informação de algum integrante da família; Assessorar e acompanhar sempre que necessário as atividades que venham a ser realizadas pela gestão Municipal do Programa; Participar do processo de divulgação da campanha de atualização cadastral e busca ativa de usuários. Participar de cursos de atualização e aperfeiçoamento; Desempenhar atividades afins;

Encanador

Corrigir vazamentos em redes de água e desobstruir as redes de esgoto, fazer ligações de água e esgoto; Instalar, reparar e substituir os hidrômetros e padrões de medição; Abrir e recompor valas e executar rompimento de vias públicas, calçadas e muros para efetuar as ligações de água ou mudanças das mesmas Executar outras tarefas correlatas.

Operador de Pá Carregadeira

Operar a máquina montada sobre rodas ou esteiras e provida de uma pá de comando hidráulico, conduzindo-a e acionando os comandos de tração e os comandos hidráulicos, para escavar e mover terra, pedras, areia, cascalho e materiais semelhantes. Realizam manutenção básica da máquina que opera; Executar outras tarefas correlatas.

Operador de Retroescavadeira

Operar máquinas retroescavadeiras, controlando seus comandos de corte e elevação; Efetuar a manutenção das máquinas abastecendo-as, lubrificando-as, mantendo–as sempre limpas; Desempenhar outras atribuições que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.

Operador de Motoniveladora

Manobrar a máquina, manipulando os comandos de marcha e direção do trator, da niveladora ou da pá mecânica, para possibilitar a movimentação da terra; Movimentar a lâmina da niveladora ou pá mecânica ou da borda inferior da pá, acionando as alavancas de controle, para posicionar o mecanismo segundo as necessidades do trabalho; Executar a manutenção da máquina, lubrificando-a e efetuando pequenos reparos, para mantê-la em boas condições de funcionamento.

Pedreiro

Executar serviços de construção, reparos de obras de alvenaria e bases para fixação de equipamentos, executar obras de restauração e reboco de paredes, lajes de cimento, concretos ou pisos, construir alicerces, levantar paredes, assentar ladrilhos; azulejos, telhas, tijolos, aparelhos sanitários, preparar e trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e outros materiais de construção, construir andaimes, restauração de calçamentos de áreas e passeios, tudo de acordo com as instruções recebidas e outras atividades usuais e correlatas.

Pintor

Preparar superfícies de edifícios, construções metálicas, veículos e produtos de madeira, metal e tecidos, ou outras superfícies e aplicar sobre elas camadas de tintas ou produtos similares; limpando-as, emassando-as e cobrindo-as com uma ou várias camadas de tinta. Pintar letras e motivos decorativos, baseando-se nas especificações do trabalho e nos desenhos. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

Serralheiro

Executar serviços de serralheria, trabalhando o material, medindo, riscando, furando, cortando, torcendo e unindo partes por meio de parafusos, rebites, solda e outros, de acordo com as especificações de projetos, para reparar, confeccionar e montar estruturas metálicas em geral. Efetuar exames periódicos nas instalações da Unidade/Órgão, executando as manutenções corretiva e preventiva das estruturas metálicas. Providenciar reparos e substituições do que for necessário, adotando cuidados a cada tipo de trabalho, visando o perfeito funcionamento das instalações da unidade.

Professor Polivalente (Educação Infantil e/ ou Fundamental Anos Inicias) 150 h

Ministrar aulas (comunicação e expressão, integração social e iniciação as ciências) nas quatro primeiras séries do ensino fundamental; Preparar aulas; Efetuar registros burocráticos e pedagógicos; Participar na elaboração do projeto pedagógico; Planejar o desenvolvimento do curso de acordo com as diretrizes educacionais; Participar de reuniões administrativas e pedagógicas; Participar dos colegiados escolares; Participar do processo de formação continuada para docentes; Colaborar no desenvolvimento de projetos educacionais; Organizar eventos e atividades, culturais, pedagógicas e cívicas, ligados à educação e de interesse do município.

Professor de Língua Inglesa 150h

Ministrar aulas teóricas e práticas no ensino fundamental e médio, em escolas da rede pública municipal; Acompanhar a produção da área educacional e cultural; Preparar as aulas Efetuar registros burocráticos e pedagógicos; Participar na elaboração do projeto pedagógico; Planejar o desenvolvimento do curso de acordo com as diretrizes educacionais; Participar de reuniões administrativas e pedagógicas; Participar dos colegiados escolares; Participar do processo de formação continuada para docentes; Colaborar no desenvolvimento de projetos educacionais; Organizar eventos e atividades, culturais, pedagógicas e cívicas, ligados à educação e de interesse do município; Participar das atividades extraclasse constantes e comemorações cívicas do calendário escolar;

Professor de Matemática 150 h

Ministrar aulas teóricas e práticas no ensino fundamental e médio, em escolas da rede pública municipal; Acompanhar a produção da área educacional e cultural; Preparar as aulas Efetuar registros burocráticos e pedagógicos; Participar na elaboração do projeto pedagógico; Planejar o desenvolvimento do curso de acordo com as diretrizes educacionais; Participar de reuniões administrativas e pedagógicas; Participar dos colegiados escolares; Participar do processo de formação continuada para docentes; Colaborar no desenvolvimento de projetos educacionais; Organizar eventos e atividades, culturais, pedagógicas e cívicas, ligados à educação e de interesse do município; Participar das atividades extraclasse constantes e comemorações cívicas do calendário escolar;

Professor de História 150 h

Ministrar aulas teóricas e práticas no ensino fundamental e médio, em escolas da rede pública municipal; Acompanhar a produção da área educacional e cultural; Preparar as aulas Efetuar registros burocráticos e pedagógicos; Participar na elaboração do projeto pedagógico; Planejar o desenvolvimento do curso de acordo com as diretrizes educacionais; Participar de reuniões administrativas e pedagógicas; Participar dos colegiados escolares; Participar do processo de formação continuada para docentes; Colaborar no desenvolvimento de projetos educacionais; Organizar eventos e atividades, culturais, pedagógicas e cívicas, ligados à educação e de interesse do município; Participar das atividades extra-classe constantes e comemorações cívicas do calendário escolar;

Interprete de Língua brasileira de Sinais (LIBRAS)

Atuar em salas de aula e em eventos ligados ao ensino, para realizar a interpretação por meio de linguagem de sinais; Coletar informações sobre o conteúdo a ser trabalhado para facilitar a tradução da língua no momento das aulas e atividades escolares; Planejar antecipadamente, junto com o professor responsável pela disciplina ou série, sua atuação e limites no trabalho a ser executado; Participar de atividades extraclasse, como palestras, cursos, jogos, encontros, debates e visitas, junto com a turma em que exercite a atividade como intérprete; Interpretar a linguagem de forma fiel, não alterando a informação a ser interpretada; Participar de atividades não ligadas ao ensino, em que se faça necessária a realização de interpretação de linguagem por sinais; Executar outras tarefas correlatas.

Auxiliar Administrativo Educacional

Auxilia os professores nas atividades voltadas para o desenvolvimento integral das crianças e/ou educandos, responsabilizando-se pelo: Cuidado com a alimentação, descanso e higienização dos alunos e dos utensílios de uso comum; Recebimento e entrega das crianças aos pais ou responsáveis; Organização dos materiais pedagógicos e equipamentos utilizados nas aulas e oficinas; acompanhamento de educandos em traslados, quando for o caso; Cuidado aos alunos com necessidades de apoio nas atividades de higiene, alimentação e locomoção que exijam auxílio constante no cotidiano escolar.

Assistente Administrativo Educacional

Exerce atividades administrativas relacionadas com a gestão educacional, apoio técnico operacional e de secretariado escolar, tais como: Escrituração, digitação, arquivo, documentação e protocolo, elaboração de planilhas, estatísticas e relatórios; Assistência e/ou administração dos serviços de almoxarifado, de planejamento, orçamento e finanças, de manutenção e controle da infraestrutura; controle e operação de multimeios didáticos, equipamentos audiovisuais e eletrônicos (computador, calculadora, fotocopiadora, projetor e outros recursos didáticos de uso especial), Atuar na organização e controle dos laboratórios, ambientes informatizados, salas de ciências e de leitura ou bibliotecas.

Auditor Fiscal

I - A elaboração do Manual de Facilitação e de Interpretação das normas e procedimentos previstos em lei; II – Constituir o crédito tributário pelo lançamento relativo aos tributos municipais, decorrentes do exercício de quaisquer tarefas de fiscalização dos tributos de sua competência, especialmente as realizadas por meio de exames de livros fiscais ou contábeis, quaisquer outros livros, documentos ou mercadorias, em poder do sujeito passivo ou de terceiros, podendo, para tanto, utilizar quaisquer métodos, processo de investigação ou auditoria de natureza tributária, que vise a apurar as circunstâncias e condições relacionadas com o fato gerador de obrigação tributária; III – Controlar, executar e aperfeiçoar procedimentos de auditoria, diligência, perícia e fiscalização. objetivando verificar o cumprimento das obrigações tributárias do sujeito passivo, praticando todos os atos definidos na legislação específica, inclusive os relativos à busca e à apreensão de livros, documentos e assemelhados; IV – Lacrar imóveis, gavetas, cofres ou compartimentos onde, presumivelmente, estejam guardados livros, documentos, programas, arquivos ou outros objetos de interesse fiscal e fazendário; V – Exigir a apresentação de livro, documento, programa, arquivo magnético e outros objetos de interesse da fiscalização, mediante notificação; Vl – Executar regime ou sistema especial de fiscalização ou arrecadação, assim definidos na legislação tributária municipal; VII – Planejar, coordenar, supervisionar e exercer, observada a competência específica de outros órgãos, as atividades de repressão à sonegação fiscal, ocultação de bens, direitos e valores; VIII - Analisar, elaborar e proferir decisões, em processo administrativo-fiscal, nas respectivas esferas de competência, inclusive os relativos ao reconhecimento de direito creditório, à solicitação de retificação de declaração à imunidade, a quaisquer formas de suspensão, exclusão e extinção de créditos tributários previstos na Lei Federal nº. 5.172, de 25 de outubro de 1966, à restituição, ao ressarcimento e à redução de tributos e contribuições, bem como participar de órgãos de julgamento singulares ou colegiados relacionados à Administração Tributária; IX – Estudar, pesquisar e emitir pareceres de caráter tributário, inclusive em processos de consulta; X - Elaborar minuta de cálculo de exigência tributária alterada por decisão administrativa ou judicial; XI – Realizar pesquisa e investigação relacionadas às atividades de inteligência fiscal e fazendária; XII – Examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras referentes a contas de depósitos e aplicações financeiras de titularidade de sujeito passivo para o qual haja processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso; XIII – Proceder à representação por crime de sonegação fiscal ou contra ordem tributária; XIV – Realizar análises de natureza contábil, econômica ou financeira, relativas às atividades de competência tributária do Município; XV - Constituir ou desconstituir ou substituir as inscrições estabelecidas no art. 570, §1º, §2º, §3º, art. 571, 572 e art. 573, §1º, da lei municipal n.º 33 de 30 de dezembro de 2001; XVI - Constituir ou desconstituir ou substituir o Termo de Inscrição da Dívida Ativa, estabelecido pelo art. 573, da lei municipal n.º 33 de 30 de dezembro de 2001; XVII – Constituir ou desconstituir ou substituir a certidão estabelecida pelo art. 573, §1º da lei municipal n.º 33 de 30 de dezembro de 2001; XVIII – Controlar ou delegar o controle dos cadastros previstos no art. 331, da lei municipal n.º 33 de 30 de dezembro de 2001; XIX – Constituir ou desconstituir ou substituir a certidão estabelecida pelo art. 443, da lei municipal n.º 33 de 30 de dezembro de 2001; XX – Instaurar e finalizar os procedimentos, contenciosos ou não; XXI – Julgar, em primeira instância administrativa, o procedimento estabelecido no art. 445. da lei municipal n.º 33 de 30 de dezembro de 2001; XXII – Constituir ou desconstituir ou substituir ou autorizar a constituição e emissão: a) certidão negativa de tributos e multas; b) certidão de reconhecimento de isenção ou imunidade; c) certidão de despachos, pareceres, informações e demais atos discriminativos; d) autorização para confecção de Talões de Notas Fiscais de Serviços; e) autenticação de livros fiscais; f) emissão de nota fiscal de serviço; g) emissão de DAM; h) segundas vias, inclusive de documentos de arrecadação; i) certidão narrativa; j) vistoria para Táxi e Moto Táxi; k) vistoria para Transporte Complementar; I) vistoria para Ônibus; m) selo de vistoria para Taxi e Moto Táxi; n) selo de vistoria para Transporte Complementar e Ônibus; o) transferência de permissão pessoa física/jurídica para Táxi e Moto Táxi; p) transferência de permissão para Transporte Complementar e Ônibus; q) permissão pessoa física/jurídica para Táxi e Moto Táxi, permissão de pessoa física/jurídica para Transporte Complementar e Ônibus, substituição do veículo por outro de fabricação mais recente para Transporte Complementar e Ônibus; r) aprovação de projetos de construção de obras por metro quadrado, arruamentos, loteamentos, demarcação, remembramento e desmembramento de imóveis. XXIII – Executar tarefas relacionadas à fiscalização da construção e edificações de obras particulares no território do município; orientações técnicas específicas; emissão de autos de infração e notificações referentes a essas atribuições; executar tarefas relacionados ao poder de polícia administrativa, relacionadas aos costumes, à ordem pública, ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais, prestação de serviços, feira livre, poluição do meio ambiente, bem como emitir alvarás de autorização ou licenciamento pertinentes a estas atribuições, após verificadas as condições exigidas em Lei; XXIV – Além das atribuições previstas pela Lei Federal nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997 e legislação complementar, com referência à manutenção da fluidez e da segurança no trânsito: a) monitorar o trânsito de viaturas e motocicletas: b) interagir em situações emergenciais; e) remover obstáculos na via pública; d) sinalizar obstáculos na via pública; e) realizar desvios de tráfego quando necessário; t) solicitar auxílio para a desobstrução total da via; g) operar o trânsito por meio de gestos e sinais sonoros de apito; h) atuar na operação de interseções de via quando necessário; i) monitorar o trânsito por intermédio de postos-base; j) sinalizar a existência de obras em vias públicas; l) solicitar auxílio de órgãos competentes para embargos de obras que são polos geradores de tráfego e que apresentam alguma irregularidade de documentação e autorização; m) colaborar com sugestões para melhoria, complementação ou substituição de sinalização viária; n) prestar, quando solicitadas, informações sobre trânsito; o) solicitar manutenção de vias públicas; p) solicitar sincronização de semáforo com as condições de trânsito; q) intervir no tráfego se houver situações em vias públicas que venham a prejudicar a fluidez e segurança no trânsito; r) sugerir medidas para melhoria do trânsito. XXV - Além das atribuições previstas pela Lei Federal nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997 e legislação complementar à fiscalização do cumprimento das leis de trânsito: a) abordar veículos para fiscalização; b) analisar documentação do condutor e do veículo; c) vistoriar o estado de conservação de veículos; d) aplicar testes de verificação de ingestão de bebidas alcoólicas; e) fiscalizar transportes de produtos perigosos e controlados: f) autuar infratores; g) vistoriar veículos em processo de remoção; h) documentar processo de remoção de veículos; i) participar de bloqueios em via pública para fiscalização; j) advertir condutores; l) operar equipamentos de controle de velocidade de veículos; m) fiscalizar serviços de escolta; n) apreender veículos; o) reter veículos até que seja sanada a irregularidade constatada; p) fiscalizar dimensão e peso de cargas e veículos; q) fiscalizar taxa de emissão de poluentes de veículos. XXVI – Além das atribuições previstas pela Lei Federal nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997 e legislação complementar, com a colaboração com a segurança pública: d) promover segurança viária nas escolas e imediações; h) proferir palestras de orientação à sociedade na área de trânsito; e) fazer fiscalizações ostensivas em áreas determinadas(blitz); d) deter infratores que praticam crimes de trânsito; e) abordar condutores que estão pondo em perigo os pedestres e veículos; f) prestar assistência aos pedestres; g) acionar autoridades competentes de acordo com cada ocorrência; h) prestar assistência à população em caso de calamidade pública; i) preservar o local do acidente ou crime de trânsito; j) executar outras tarefas correlatas. XXVII – Realizar outros serviços que lhe forem determinados ou exigidos, por cargos ou funções específicas que lhe forem atribuídas, em situações especiais ou quando designado pela autoridade competente assim como em situações previstas em convênios ou contratos celebrados pelo Município de Lagoa Grande ou normas e instruções previstas em portarias ou ordens de serviços. XXVIII – No que tange ao meio ambiente: Fiscalizar, Gerenciar, Emitir parecer, auditar, notificar, embargar, emitir licença mediante laudo técnico de profissional apto, anuência e autorização conforme legislação pertinente. Art. 8º. As atribuições do cargo de Diretor de Tributos, Arrecadação e Fiscalização de Tributos ficam acrescidas das funções que seguem, sem prejuízo das atribuições já previstas em legislação municipal já anteriormente em vigor: I – Planejar, coordenar, expedir ordens de serviço, supervisionar e controlar as atividades de fiscalização, arrecadação e de cobrança dos impostos, taxas e contribuições e supervisionar o compartilhamento de cadastros e informações fiscais com as demais administrações tributárias da União, dos Estados e outros municípios, mediante lei ou convênio. II – Autorizar e supervisionar o credenciamento de usuários de sistemas tributários informatizados; III – Avaliar e especificar os parâmetros de tratamento de informação, com vistas às atividades de lançamento, arrecadação, cobrança e controle de tributos e contribuições; IV - Assessorar, em caráter individual ou em grupos de trabalho, as Autoridades superiores da Secretaria de Finanças ou de outros órgãos da Administração e prestar-lhes assistência especializada, com vista a formulação e a adequação da política tributária ao desenvolvimento econômico, envolvendo planejamento, coordenação, controlem supervisão, orientação e treinamento; V – Prestar assistência aos órgãos encarregados da representação judicial do município; VI – Informar os débitos vencidos e não pagos para a inscrição na Dívida Ativa antes do termo prescricional; VII – Apresentar estudos e sugestões para o aperfeiçoamento da legislação tributária municipal e para o aprimoramento ou implantação de novas rotinas e procedimentos; Vlll – Preparar os atos necessários à conversão de depósitos em renda do município, bem assim à autorização para o levantamento de depósitos administrativos após as decisões emanadas das autoridades competentes; IX – Avaliar e especificar sistemas e programas de informática relativos às atividades de lançamento, arrecadação, cobrança e controle de tributos e contribuições; X – Elaborar minutas de atos normativos e manifestar-se sobre projeto de lei referente a matéria tributária; Xl – Supervisionar as atividades de disseminação de informações ao sujeito passivo, visando à simplificação do cumprimento das obrigações tributárias e à formalização de processos; XII – Avaliar, planejar, promover, executar ou participar de programas de pesquisa, aperfeiçoamento ou de capacitação dos servidores relacionados à Administração Tributária; XIII – Acessar as informações sobre o andamento de ações judiciais que envolvam créditos de impostos e contribuições de competência do município de Lagoa Grande-PE. XIV – Acessar todas as contas bancárias referentes a arrecadação Tributária Própria e as de origem de repasses constitucionais.

 

Anexo II

Dos Pré - Requisitos

 

Cargo

Pré - Requisitos

Agente comunitário de saúde

a) Ensino Fundamental Completo, b) Morar na cidade ao tempo da publicação do edital, c) Ser aprovado em curso de formação de no mínimo 40 horas aplicado pela prefeitura

Auxiliar de serviços gerais

a) Ensino Fundamental Completo

Cozinheiro

a) Ensino fundamental completo; b) Experiência mínima de um ano na área, comprovado por carteira de trabalho e/ou Declaração expedida por órgão competente

Motorista

Ensino Fundamental Completo; CNH categoria B (ou superior); Experiência mínima de 1 ano comprovada

Agente de combate a endemias

Ensino Médio completo; Ser aprovado em curso de formação a ser aplicado pela prefeitura 40 hrs.

Auxiliar De Saúde Bucal PSF

a) Ensino Médio completo; b) Diploma ou declaração de conclusão de curso de Auxiliar de Saúde Bucal, emitida por instituição reconhecida pelo MEC, com carga horária mínima de 300 h; c) Inscrição no respectivo Conselho Regional e/ou declaração de inscrição;

Assistente Social

Diploma ou declaração de conclusão de curso de Assistente Social emitida por instituição reconhecida pelo MEC; Carteira do respectivo Conselho Regional e/ou declaração de inscrição;

Terapeuta Ocupacional

a) Diploma ou declaração de conclusão de curso de Terapia Ocupacional emitida por instituição reconhecida pelo MEC; b) Carteira do respectivo Conselho Regional e/ou declaração de inscrição;

Fonoaudiólogo

Diploma ou declaração de conclusão de curso de Fonoaudiologia emitida por instituição reconhecida pelo MEC; Carteira do respectivo Conselho Regional e/ou declaração de inscrição;

Bioquímico

Diploma ou declaração de conclusão de curso emitida por instituição reconhecida pelo MEC; Carteira do respectivo Conselho Regional e/ou declaração de inscrição;

Cirurgião Dentista

Diploma ou declaração de conclusão de curso de Odontologia emitida por instituição reconhecida pelo MEC; Carteira do respectivo Conselho Regional e/ou declaração de inscrição

Educador Físico

Diploma ou declaração de conclusão de curso de Fisioterapia emitida por instituição reconhecida pelo MEC; Carteira do respectivo Conselho Regional e/ou declaração de inscrição;

Fisioterapeuta

Diploma ou declaração de conclusão de curso de Fisioterapia emitida por instituição reconhecida pelo MEC; Carteira do respectivo Conselho Regional e/ou declaração de inscrição;

Enfermeiro PSF

Diploma ou declaração de conclusão de curso de Enfermagem emitida por instituição reconhecida pelo MEC; Carteira do respectivo Conselho Regional e/ou declaração de inscrição;

Enfermeiro especialista em obstetrícia

Diploma ou declaração de conclusão de curso de Fisioterapia emitida por instituição reconhecida pelo MEC; Certificado conferido por curso de Pós-Graduação ou programa de residência em Obstetrícia, emitido por instituição reconhecida pelo MEC; Carteira do respectivo Conselho Regional e/ou declaração de inscrição; Experiência comprovada na função em setor público ou privada.

Farmacêutico

Diploma ou declaração de conclusão de curso de Farmácia emitida por instituição reconhecida pelo MEC; Carteira do respectivo Conselho Regional e/ou declaração de inscrição; Experiência comprovada na função em setor público

Psicólogo

Diploma ou declaração de conclusão de curso de Psicologia emitida por instituição reconhecida pelo MEC; Carteira do respectivo Conselho Regional e/ou declaração de inscrição

Advogado

Ensino Superior completo em Advocacia; Carteira do respectivo Conselho Regional;

Educador Social

Ensino Superior Completo em Pedagogia.

Orientador Social

Ensino Superior Completo em Pedagogia.

Nutricionista

Diploma ou declaração de conclusão de curso de Nutrição emitida por instituição reconhecida pelo MEC; Carteira do respectivo Conselho Regional e/ou declaração de inscrição; Experiência comprovada na função em setor público

Oficineiro

Ensino fundamental completo; Experiência em facilitar oficinas de artes, artesanato e culturais

Médico Clínico Geral PSF

Diploma ou declaração de conclusão de curso emitida por instituição reconhecida pelo MEC; Carteira do respectivo Conselho Regional e/ou declaração de inscrição

Médico Plantonista

Diploma ou declaração de conclusão de curso emitida por instituição reconhecida pelo MEC; Carteira do respectivo Conselho Regional e/ou declaração de inscrição

Médico Veterinário

Diploma ou declaração de conclusão de curso de Medicina Veterinária emitida por instituição reconhecida pelo MEC; Carteira do respectivo Conselho Regional e/ou declaração de inscrição; Experiência comprovada na função em setor público

Técnico em Enfermagem PSF

Diploma ou declaração de conclusão de curso de Técnico em Enfermagem emitida por instituição reconhecida pelo MEC; Carteira do respectivo Conselho Regional e/ou declaração de inscrição;

Técnico em Enfermagem Plantonista

Diploma ou declaração de conclusão de curso de Técnico em Enfermagem emitida por instituição reconhecida pelo MEC; Carteira do respectivo Conselho Regional e/ou declaração de inscrição;

Digitador

Ensino Médio completo. Curso básico em informática; Experiência em digitação de programas sociais. 40 h/s

Entrevistador

Ensino Médio completo; Curso básico em informática; Certificado do Curso de Entrevistador do Ministério do Desenvolvimento Social (CADUNICO).

Encanador

Ensino fundamental I completo Comprovar seis meses de experiência na profissão

Operador de Pá Carregadeira

Ensino fundamental II completo Curso de operador

Operador de Retroescavadeira

Ensino fundamental II completo Curso de operador

Operador de Motoniveladora

Ensino fundamental II completo Curso de operador

Professor Polivalente (Educação Infantil E e/ou Fundamental Anos Inicias) 150h

Curso superior em pedagogia

Professor de Língua Inglesa 150h

Curso Superior Letras Inglês

Professor de Matemática 150h

Curso Superior Licenciatura em Matemática

Professor de História 150h

Curso Superior Licenciatura em História

Interprete de Língua brasileira de Sinais 30h

Curso Superior Licenciatura em Libras

Auxiliar Administrativo Educacional

Ensino Médio Completo

Assistente Administrativo Educacional

a) Ensino Médio Completo com curso técnico na área de educação emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação

 

Lagoa Grande, 12 de Março de 2024.

 

VILMAR CAPPELLARO

Prefeito

 


Publicado por:
Antonio Marcos Nery de Santana Muniz
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