ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 92, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N° 453

01613732/0001-10

Exercício: 2022

 

DECRETO Nº 92 , DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.453

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

Resolve: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$120.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

120.000,00

02

01

04

 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

 

 

134

04.122.0013.2040.0000

 

Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura

20.000,00

 

 

3.3.90.30.00

 

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

01

00

 

01

 

 

TESOURO

 

 

 

500

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

187

26.782.0013.2040.0000

 

Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura

25.000,00

 

 

3.3.90.30.00

 

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

05

00

 

 

05

 

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

704

000

Outros Royalties do Petróleo União

 

02

01

05

 

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

 

219

20.608.0013.2043.0000

 

Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

40.000,00

 

 

3.3.90.30.00

 

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

01

00

 

 

01

 

TESOURO

 

 

 

500

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

03

01

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

315

10.301.0017.2058.0000

 

Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

20.000,00

 

 

3.3.90.30.00

 

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

05

00

 

 

05

 

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

600

000

SUS - Manutenção ASPS

 

 

462

10.302.0017.2070.0000

 

Apoio ao TFD - Tratamento Fora de Domicílio

15.000,00

 

 

3.3.90.48.00

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

F.R.:

1

01

00

 

01

 

 

TESOURO

 

 

 

500

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

06

 

 

00 CISAPE - CONS. INTERM. SERTÃO DO ARARIPE PERNAMBUCANO

 

02

06

 

 

00 CISAPE - CONS. INTERM. SERTÃO DO ARARIPE PERNAMBUCANO

 

 

731

04.122.0011.2119.0000

 

Manutenção das Atividades Administrativas do CISAPE

-12.000,00

 

 

3.1.90.11.00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

01

00

 

01

 

 

TESOURO

 

 

 

 500

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

738

04.122.0011.2119.0000

 

Manutenção das Atividades Administrativas do CISAPE

-10.000,00

 

 

3.3.90.39.00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

01

 

TESOURO

 

 

 

500

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

740

10.301.0017.1099.0000

 

Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes

-12.000,00

 

 

4.4.90.52.00

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

01

 

TESOURO

 

 

 

500

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

747

10.301.0017.2122.0000

 

Manutenção Geral da Saúde dos Conveniados ao CISAPE

-86.000,00

 

 

3.3.90.39.00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

01

 

TESOURO

 

 

 

500

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

Anulação ( - )

-120.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 21 de SETEMBRO de 2022

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:BABE770E