ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CALUMBI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALUMBI - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALUMBI - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026

OBJETO: fornecimento parcelado de gêneros alimentícios para o Fundo Municipal de Saúde de Calumbi/PE.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CALUMBI/PE, no uso de suas atribuições legais, considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 010/2026, da Dispensa de Licitação nº 006/2026, o parecer jurídico, a disponibilidade orçamentária e a regular instrução do procedimento, RATIFICA e AUTORIZA a contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis indicadas no processo.

Fica autorizada a contratação da empresa MERCADO MENOR PREÇO CALUMBI LTDA, inscrita no CNPJ nº 61.865.870/0001-18, para o fornecimento parcelado dos gêneros alimentícios constantes de sua proposta, no valor total de R$ 57.474,20 (cinquenta e sete mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte centavos), observadas as condições do Termo de Referência, do Aviso de Contratação Direta e da proposta apresentada.

Determino a adoção das providências necessárias à formalização do instrumento contratual, emissão das autorizações de fornecimento e publicidade dos atos na forma legal.

 

Calumbi/PE, 01 de setembro de 2026.

 

ALISSON JOSÉ DA SILVA

Secretário Municipal de Saúde

 


Publicado por:
Andréia de Carvalho
Código Identificador:BAC70F09