ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO EGITO

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA N° 743, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.

Lei Ordinária n° 743, de 24 de setembro de 2021.

 

EMENTA:Dispõe sobre a denominação das Escolas Municipais do Sítio Grossos de ‘Escola Municipal Joaquim Ferreira Sobrinho’ e a do Sítio Olho D’Água de ‘Escola Municipal Izidro Praxedes’ e dá outras providências.

 

EVANDRO PERAZZO VALADARES, Prefeito do Município de São José do Egito, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica deste Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

LEI

 

Art. 1º - Fica denominadaa Escola do Sítio Grossos de “Escola Municipal Joaquim Ferreira Sobrinho”.

 

Art. 2º - Fica denominadaa Escola do Sítio Olho D’Água de “Escola Municipal Izidro Praxedes”.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão em conta de dotação orçamentária própria.

 

Art. 4º - Revogam-se apenas às disposições em contrário à aplicação desta norma.

 

Art. 5º - A presente lei entrará em vigência na data da sua publicação oficial.

 

São José do Egito PE, em 24 de setembro de 2021.

 

EVANDRO PERAZZO VALADARES

Prefeito


Publicado por:
Luciara Leite de Lira
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