ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 82 , DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.533

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 130.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO

Ficha: 056 - 04.122.0011.2009.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

Ficha: 145 - 04.122.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 798 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação..................................... 20.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Ficha: 065 - 04.122.0011.2013.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... -50.000,00

3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS

 

Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

Ficha: 193 - 25.752.0013.2157.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020106 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Ficha: 259 - 04.122.0011.2046.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... -15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 788 - 12.361.0012.1012.0000 Mais Educação..................................... -20.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Ficha: 793 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação..................................... -25.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 12 de setembro de 2025

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:BB073131