ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ
Prefeitura Municipal de Tacaimbó - Gabinete da Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ - GABINETE DA PREFEITA
DECRETO 58
DECRETO Nº 058/2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Tacaimbó, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o Art. 8º, inciso I, da Lei nº 874, de 27 de novembro de 2024 (LOA 2025).
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 420.237,54 (Quatrocentos e Vinte Mil, Duzentos e Trinta e Sete Reais e Cinquenta e Quatro Centavos), destinado à dotação orçamentária:
81002 – FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL (ENTIDADE SUPERVISIONADA)
0812208022.001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
31900100 – Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares
501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 5.768,40
31900400 – Contratação por Tempo Determinado
501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 47.421,60
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 25.144,00
31901300 – Obrigações Patronais
501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 6.179,13
33901400 – Diárias – Civil
501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 4.000,00
33903300 – Passagens e Despesas com Locomoção
501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 7.999,00
33903500 – Serviços de Consultoria
501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 13.500,00
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 1.200,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 9.630,87
33904000 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ
501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 1.850,00
33904700 – Obrigações Tributárias e Contributivas
501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 1.195,00
0812208052.015 – GESTÃO DO CADASTRO BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
31900400 – Contratação por Tempo Determinado
501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 11.297,00
31901300 – Obrigações Patronais
501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 772,96
33901400 – Diárias – Civil
660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – R$ 7.850,00
33903000 – Material de Consumo
660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – R$ 10.280,40
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 2.000,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 422,00
660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – R$ 7.999,00
0824108031.003 – AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O CCI
44905200 – Equipamentos e Material Permanente
501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 2.000,00
660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – R$ 2.100,00
0824208032.004 – SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E
33903000 – Material de Consumo
660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – R$ 8.587,87
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 715,00
660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – R$ 715,00
0824308032.194 – AÇÕES ESTRATÉGICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA À CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS – ORÇAMENTO
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 900,00
0824308132.205 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO À CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS – ORÇAMENTO CRIANÇA
31900400 – Contratação por Tempo Determinado
501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 8.467,00
31901300 – Obrigações Patronais
501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 497,08
33901400 – Diárias – Civil
660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – R$ 2.000,00
0824408032.203 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS À PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
31900400 – Contratação por Tempo Determinado
501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 8.718,00
33903000 – Material de Consumo
660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – R$ 6.280,40
661 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social – R$ 1.300,00
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – R$ 6.000,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – R$ 64.394,20
661 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social – R$ 73,00
0824408092.022 –MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VOLTADAS AO FINANCIAMENTO OU COFINANCIAMENTO PARA
33903200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
661 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social – R$ 12.061,30
0824408112.027 – OFERTA DE ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO VITIMADA POR ACIDENTES, SINISTROS, ENCHENTES,
33904800 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 7.830,00
0824427062.204 – MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
31900400 – Contratação por Tempo Determinado
501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 7.200,00
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 1.723,90
31901300 – Obrigações Patronais
501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 1.000,00
33901400 – Diárias – Civil
661 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social – R$ 1.750,00
33903000 – Material de Consumo
660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – R$ 2.000,00
0830608032.006 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR
33903200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 27.400,00
0830608171.008 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS A EQUIPAR A COZINHA COMUNITÁRIA DO
44905200 – Equipamentos e Material Permanente
501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 1.000,00
0830608172.167 – MANUTENÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO
31900400 – Contratação por Tempo Determinado
501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 12.734,00
31901300 – Obrigações Patronais
501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 1.214,72
33903000 – Material de Consumo
661 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social – R$ 42.400,89
81003 – FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0824308152.016 – APOIO À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 5.554,00
31901300 – Obrigações Patronais
501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 4.765,50
33901400 – Diárias – Civil
501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 11.300,20
33903000 – Material de Consumo
501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 2.746,12
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 300,00
Total: R$ 420.237,54
Art. 2º – O crédito de que se trata o artigo anterior correrá por conta da anulação das dotações discriminadas abaixo:
81002 – FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL (ENTIDADE SUPERVISIONADA)
0812208022.001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
33903000 – Material de Consumo
501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 2.000,00
0812208052.015 – GESTÃO DO CADASTRO BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
33901400 – Diárias – Civil
501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 3.615,00
0812208052.126 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO IGD SUAS – CONSELHO
33901400 – Diárias – Civil
501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 750,00
0824308132.193 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO À CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS – ORÇAMENTO CRIANÇA
33504300 – Subvenções Sociais
501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 450,00
0824308132.205 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO À CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS – ORÇAMENTO CRIANÇA
31901300 – Obrigações Patronais
660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – R$ 150,00
33903000 – Material de Consumo
501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 41,68
33903200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – R$ 150,00
0824408032.203 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS À PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
31901300 – Obrigações Patronais
660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – R$ 3.200,00
33903200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 400,00
0824408092.022 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VOLTADAS AO FINANCIAMENTO OU COFINANCIAMENTO PARA
33903200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 406.530,86
0824427062.204 – MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
661 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social – R$ 1.850,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
661 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social – R$ 200,00
0830608032.006 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 150,00
81003 – FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0824308151.088 – REEQUIPAMENTO DO CONSELHO TUTELAR: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E
44905200 – Equipamentos e Material Permanente
501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 750,00
Total: R$ 420.237,54
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Tacaimbó, em 03 de outubro de 2025.
JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA
Prefeita
Publicado por:
Luiz Eduardo Pereira Barbosa Cavalcante
Código Identificador:BB2AFDB9