ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE IBIMIRIM
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 961/2025
Ementa: Institui a semana municipal da cultura cristã em Ibimirim.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE IBIMIRIM, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída no âmbito do Município de Ibimirim, a "Semana da Cultura Cristã", a ser comemorada anualmente na segunda semana de dezembro, com início no segundo domingo de dezembro, a saber O Dia da Bíblia, nos termos da Lei Federal nº 10.335/2001 e com termino no dia 19 de dezembro, véspera do aniversário da cidade.
Art. 2º. Na Semana da Cultura Cristã serão realizadas atividades de integração entre as instituições religiosas interessadas, bem como destas com a comunidade em geral, com a finalidade de potencializar e homenagear o culto Cristão local.
Art. 3º. A Semana da Cultura Cristã deverá constar do Calendário Oficial do Município e será administrada por uma comissão organizadora, cujos integrantes serão representantes do Poder Público Municipal e das igrejas cristas locais.
Parágrafo único. O evento poderá contar com a participação de todas as instituições cristãs situadas no Município de Ibimirim, ficando, entretanto, as decisões finais a cargo da comissão organizadora.
Art. 4º. Competirá as igrejas adotarem a Semana da Cultura Cristã, para adicionarem em seu calendário de comemorações e festividades, a fim de que promovam a divulgação de seus trabalhos cristãos, assim como manifestações artísticas e culturais.
Parágrafo único – Entende-se por trabalhos cristãos e manifestações artísticas e culturais:
I - Apresentação de coral, banda e músicos com arranjo de hinos de louvor a adoração;
II - Apresentação de show musical cristão;
II - Apresentação de peças de teatro e demais encenações de temas bíblicos;
IV - Gincanas desportivas e intelectuais visando à integração de membros das igrejas com a comunidade;
V - Feira do livro, exposição de bíblias e demais artigos cristãos;
VI- Demais manifestações que não contraponham com os princípios cristãos.
Art.5º. Ficam facultadas as igrejas a participarem do evento, entretanto, deverão fazer sua inscrição junto a comissão organizadora 90 (noventa) dias antes do evento, trazendo cópia do CNPJ e comprovante de endereço da igreja.
Art.6º. Fica a cargo da comissão organizadora, a elaboração da programação, que deverá ser apresentada a Prefeitura Municipal até 30 (trinta) dias de antecedência do evento.
Art.7º. Competirá a Prefeitura Municipal o apoio institucional na divulgação e preservação da data.
Art.8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ibimirim (PE), 15 de abril de 2025.
JOSÉ WELLITON DE MELO SIQUEIRA
Prefeito
Publicado por:
Andressa Mikaelly de Assunção Ramalho
Código Identificador:BB32F863