ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DO PAULISTA
Secretaria de Saúde
SECRETARIA DE SAÚDE - TERMO DE RATIFICAÇÃO
Reconheço e ratifico o Processo Administrativo nº 026/2026 – Dispensa por Valor nº 009/2026, para a AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS NUTRICIONAIS DESTINADAS À CONTINUIDADE DA TERAPIA NUTRICIONAL DE PACIENTES PEDIÁTRICOS ACOMPANHADOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAULISTA/PE, especificamente em relação ao ITEM 01, declarado fracassado na Dispensa Eletrônica nº 008/2026, vinculada ao Processo Administrativo nº 0025/2026, conforme condições, especificações, quantitativos e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
A contratação direta fundamenta-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. A contratada é a pessoa jurídica CENTRO ESPECIALIZADO EM NUTRIÇÃO ENTERAL E PARENTERAL – CENEP LTDA, pelo valor total de R$ 9.876,24 (nove mil, oitocentos e setenta e seis reais e vinte e quatro centavos), para o fornecimento de 396 (trezentos e noventa e seis) litros de fórmula nutricional.
A divulgação deste ato e do instrumento contratual, quando cabível, deverá observar as exigências de publicidade previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Por fim, a contratada deverá manter, durante toda a execução contratual, a compatibilidade com as obrigações assumidas, bem como as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.
Paulista, 10 de novembro de 2026.
Jeieli da Costa Silva Santos
Secretária Municipal de Saúde
Matrícula nº 49830
Publicado por:
Kleber Martins da Silva Ferreira Lopes
Código Identificador:BB506F72