ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE LIMOEIRO
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE LIMOEIRO
PORTARIA 029/2026
O Diretor Presidente do LIMOEIROPREV - Fundo Previdenciário do Município de Limoeiro-PE, no exercício legal das atribuições inerentes ao cargo que lhe é conferido pela LEI MUNICIPAL Nº 2.283/2011, que estruturou o RPPS MUNICIPAL, diante dos fatos e documentos constantes no processo administrativo de benefício previdenciário.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PROFESSOR, a Sra. JOSEFA TENÓRIO DA SILVA GALDÊNÇO, investida no cargo de Professora dos Anos Iniciais, 150H/A, Especialização III, Nível Salarial E. matrícula 82.178, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Com fundamentos no Art. 40, § 1º, inciso III e § 5º da Constituição Federal com redação dada pela EC 103/2019, no Art. 2º, inciso II da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 031/2022 e no Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01/09/2026.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Limoeiro-PE, 03 de setembro de 2026.
LAURO BANDEIRA TEOBALDO
Diretor Presidente do LimoeiroPrev
Publicado por:
Bruno Filipe Brasilino da Silva Ramos
Código Identificador:BB6A062E