ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PEDRA

Prefeitura Municipal de Pedra

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA
LEI N.1455/2021

LEI Nº 1.455 /2021.

 

Reajusta os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo Municipal.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA PEDRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, o Senhor Gilberto Júnior Wanderley Vaz, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sancionei a presente Lei.

 

Art.1º - Fica concedido um reajuste de 5% (cinco por cento), nos vencimentos dos cargo do Poder Legislativo Municipal.

 

Art. 2° - As despesas decorrentes da aprovação desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentarias constantes no Orçamento do Legislativo para 2021 suplementadas se necessárias.

 

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros à parti de 01 de setembro de 2021.

 

Gabinete do Prefeito em 29 de Outubro de 2021.

 

GILBERTO JÚNIOR WANDERLEY VAZ

Prefeito

 


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Rosiney da Silva
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