ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 042/2025 – DISPENSA Nº 015/2025

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 042/2025 – DISPENSA Nº 015/2025

 

Ata da reunião da Comissão Permanente de Licitação, designada pelo MUNICÍPIO DE ITAMBÉ -PE o Sr. Osmar Rodrigues de Souza, referente a Dispensa nº. 015/2025, que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos e especializados na operacionalização dos sistemas, gestão e consultoria representando o município nas tratativas junto ao Governo do Estado e Federal, bem como Ministérios em Brasília e Instituições Financeiras/Mandatária GIGOV CAIXA – Sistemas TRANSFEREGOV, InvestSUS e Emendas Estaduais de Saúde, com foco na organização, execução e monitoramento das transferências voluntárias de recursos destinados ao Município de Itambé/PE. Por dispensa de licitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Aos 12 (doze) dias do mês de Junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 09:00 (nove) horas, na sala de licitações, localizada no endereço a Rua Josué de Castro, 84, centro, ITAMBÉ-PE, CEP: 55.920-000 , reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação–CPL, composta pelos servidores, Fátima Cristina Matias de Andrade (Agente de Contratação), Anah Layla Nunes Ribeiro e Gabriel Francisco da Silva (Membros), designados pela Portaria nº. 201/2025, de 22 de Maio de 2025, a fim de receber as Propostas de Preço, bem como documentos de habilitação referentes à dispensa de valor com base no Art. Nº 75, caput, Inciso II da Lei 14.133/2021.

Iniciado os trabalhos, foi constatado o envio das propostas das empresas: ALMEIDA E BARROS EMPRESARIAL, inscrito no CNPJ/MF sob o no 28.006.186/0001-05 sediada na RUA LUIZ IZIDORIO, Nº 30, ANEXO A, bairro SÃO SEBASTIAO, LAGOA DE ITAENGA – PE; ROBSON M URILO DE LIRA ARAULO ASSESSORIA E CONSULTORIA, inscrito no CNPJ/MF sob o no 28.450.066/0001-

00, sediada na Rua do comercio, Nº 227, bairro Distrito Piraua, MACAPARANA – PE.

 

Dando continuidade aos trabalhos de análise de Habilitação e de Proposta de Preços, que foram analisados pela Comissão e referentes à habilitação, em vista do preenchimento dos requisitos exigidos, considerou-se que a empresa protocolou da seguinte forma:

 

N° DE PARTICIPANTES

EMPRESA

PROTOCOLO

JULGAMENTO

RESULTADO

PROPOSTA

01

ALMEIDA E BARROS EMPRESARIAL

Por e-mail

Atendeu todos os itens só não apresentou todas declarações

HABILITADA

R$ 47.196,00

02

ROBSON M URILO DE LIRA ARAULO ASSESSORIA E CONSULTORIA MANUTENCAO LTDA

Por e-mail

Atendeu todos os itens

HABILITADA

46.800,00

 

Habilitação: Sobre a empresa ALMEIDA E BARROS EMPRESARIAL, inscrito no CNPJ/MF sob o no 28.006.186/0001-05, iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do contrato social, em relação a sua autenticidade na Junta Comercial do Estado de PE, confirmo a autenticação do contrato social. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi anexado a CNH.

 

Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; consultando o histórico de emissões das certidões do FGTS, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.

 

Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; Na validação da certidão da secretaria da fazenda Estadual, constatou-se sua autenticidade e vigência, anexando-as aos autos; a validação da Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada, não conseguimos diligenciar pois o arquivo está ilegível.

 

Sobre a Certidão de Falência foi apresentada a Certidão da Comarca, porém vencida no dia 11/06/2025, a certidão de 1° E 2° GRAU FOI EMITIDA EM DILIGÊNCIA. Sobre a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento, compatível com o objeto da licitação, foi apresentado o atestado de capacidade técnica, conforme edital.

 

As declarações foram apresentadas, em conformidade com o edital. Sobre a proposta, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos. Portanto a empresa precisaria encaminhar sua certidão de falência da Comarca.

 

Habilitação: Sobre a empresa ROBSON M URILO DE LIRA ARAULO ASSESSORIA E CONSULTORIA, inscrito no CNPJ/MF sob o no 28.450.066/0001-

00, iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do contrato social, em relação a sua autenticidade na Junta Comercial do Estado de PE, confirmo a autenticação do contrato social. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi anexado a CNH.

 

Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; consultando o histórico de emissões das certidões do FGTS, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.

 

Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; Na validação da certidão da secretaria da fazenda Estadual, constatou-se sua autenticidade e vigência, anexando-as aos autos; a validação da Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.

 

Sobre a Certidão de Falência foi apresentada a Certidão DE 1° E 2° GRAU, constatou - se a sua veracidade e vigência. Sobre a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento, compatível com o objeto da licitação, foi apresentado o atestado de capacidade técnica, conforme edital.

 

As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos. Portanto a empresa estar habilitada.

 

Em seguida, passou a Comissão analisar referentes às propostas de preços, na qual a empresa ALMEIDA E BARROS EMPRESARIAL, inscrito no CNPJ/MF sob o no 28.006.186/0001-05, apresentou proposta no valor global de R$ 47.196,00 (quarenta e sete mil, cento q noventa e seis reais), referente a Dispensa nº. 015/2025. A empresa ROBSON M URILO DE LIRA ARAULO ASSESSORIA E CONSULTORIA,

inscrito no CNPJ/MF sob o no 28.450.066/0001-00, apresentou proposta no valor global de R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais), referente a Dispensa nº. 015/2025.

 

Portanto a empresa vencedora para a Dispensa 015/2025 é a empresa: ROBSON M URILO DE LIRA ARAULO ASSESSORIA E CONSULTORIA, inscrito no

CNPJ/MF sob o no 28.450.066/0001-00, com o menor preço compatível com o mercado, no valor global de R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais).

 

Em seguida o Agente de Contratação da Comissão Permanente de Licitação leu o resultado do certame e deu por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que vai assinada por todos os membros da Comissão.

 

FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE

Agente de Contratação

 

ANAH LAYLA NUNES RIBEIRO

Membro Equipe de Apoio

 

GABRIEL FRANCISCO DA SILVA

Membro Equipe de Apoio


Publicado por:
Camila Cavalcante de Melo Rocha
Código Identificador:BBC1089E