ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.562/2021

EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial vigente e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$628.560,34 distribuídos nas seguintes dotações:

 

02 11 03 FUNDECA

600

14.243.1005.2275.0000

INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS

R$111.853,34

3.1.90.13.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

06

OUTRAS FONTES DE RECURSOS

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

601

14.243.1005.2275.0000

INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS

R$28.500,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

06

OUTRAS FONTES DE RECURSOS

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

602

14.243.1005.2275.0000

INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS

R$76.600,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

06

OUTRAS FONTES DE RECURSOS

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

603

14.243.1005.2275.0000

INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS

R$38.166,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

06

OUTRAS FONTES DE RECURSOS

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

604

14.243.1005.2275.0000

INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS

R$49.200,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

06

OUTRAS FONTES DE RECURSOS

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

605

14.243.1005.2275.0000

INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS

R$10.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

06

OUTRAS FONTES DE RECURSOS

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

606

08.241.1005.2276.0000

PROJETO CARAVANA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

R$124.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

06

OUTRAS FONTES DE RECURSOS

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

607

08.241.1005.2276.0000

PROJETO CARAVANA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

R$26.600,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

06

OUTRAS FONTES DE RECURSOS

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

608

08.241.1005.2276.0000

PROJETO CARAVANA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

R$37.300,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

06

OUTRAS FONTES DE RECURSOS

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

609

08.241.1005.2276.0000

PROJETO CARAVANA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

R$19.500,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

06

OUTRAS FONTES DE RECURSOS

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

610

08.241.1005.2276.0000

PROJETO CARAVANA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

R$36.800,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

06

OUTRAS FONTES DE RECURSOS

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

611

08.241.1005.2276.0000

PROJETO CARAVANA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

R$70.041,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

06

OUTRAS FONTES DE RECURSOS

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

SOMA R$ 628.560,34

 

Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes do superávit financeiro através de recursos recebidos no exercício de 2020 e não utilizados, sendo R$ 314.241,00 através do Banco Santander para ações com pessoas idosas, e R$ 314.319,34 através do Banco Itaú, para ações do Fundo da criança e adolescente do Município de Triunfo.

 

SOMA - R$ 628.560,34

 

Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, 12 de fevereiro de 2021.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito


Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
Código Identificador:BBCA3018