ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE POMBOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONVOCAÇÃO OFICIAL SEC. ADM/ RH Nº 077/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS

 

CONVOCAÇÃO OFICIAL SEC. ADM/ RH Nº 077/2026.

 

Em conformidade com a homologação do Edital nº 003/2023 publicada em 09 de abril de 2024 no diário oficial, cumpridas as etapas indispensáveis à posse, e em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos do processo de nº 0000735-70.2025.8.17.3150, comunicamos ao Candidato listado no ANEXO I, sua Nomeação e Posse que ocorrerá em 09 de novembro de 2026. O mesmo deverá comparecer à Diretoria de Recursos Humanos, à partir das 10h00, portando documento com foto e documento complementar, onde receberá a Portaria de Nomeação e assinará o Termo de Posse.

 

Na impossibilidade da Posse ocorrer na data programada (09/11/2026), o candidato deverá dirigir-se, na mesma data, ao Departamento de Recursos Humanos apresentando o Anexo II de Prorrogação de Posse devidamente preenchido. Decorridos os 30 dias da data da convocação para nomeação, o candidato que não comparecer terá seu direito precluso configurando renúncia tácita à posse.

 

ANEXO I

EDITAL Nº 003/2023

RELAÇÃO DO CANDIDATO APTO A POSSE

 

Cargo- Agente Comunitário de Saúde (ASC)

 

UBS- UNIDADE DE SAÚDE PEDRO BARBOSA DA SILVA (ALTO DO FRADE)

Nome

Classificação

RODRIGO DA ROCHA SILVA (sub-judice)

1º

 

DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

(DUAS VIAS -LEGÍVEIS)

 

• Declaração já assinada de não Acumulação Pública (Conforme anexo V); em caso de Acumulação lícita, apresentar também declaração do Órgão ou Instituição Pública, contendo Nome, CPF, Cargo, Carga horária mensal e tipo de vínculo em papel timbrado, devidamente assinado por responsável pelo Departamento de Recursos Humanos;

 

• Comprovante de experiência exigida como requisito para o cargo através de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), contrato de prestação de serviço ou Declaração da Empresa a qual prestou serviço, com descritivo da atividade desenvolvida e o tempo que a prestou, ambos, devidamente autenticados e reconhecido firma. A comprovação ocorrerá exclusivamente com a apresentação do documento original, com todas as informações corretas, completas e legíveis, em cargo ou atividade diretamente relacionada ao cargo, a ser submetida à análise do município de Pombos (PE).

 

Sem mais,

 

Pombos-PE, 03 de novembro de 2026.

 

RICARDO HENRIQUE DO AMARAL

Secretário de Administração e Gestão de Pessoas

Portaria 001/2025

 

AMANDA MIRELLY BATISTA DE LIMA DA COSTA

Diretora de Recursos Humanos e Gestão de Pessoas

Portaria 034/2025

 

ANEXO II

 

REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE POSSE

 

Eu, _______________ portador (a) do RG nº___________________, CPF nº __________________ aprovado (a) no Concurso Público do Município de Pombos- Edital nº 003/2023, convocado (a) para POSSE em 09/11/2026, para o cargo de__________________________, solicito prorrogação do prazo legal para a posse por mais 30 (trinta) dias, pelos seguintes motivos: _________________.

 

Pombos/PE, _____de______________de 2026.

 

___________________________________

Assinatura

 

ANEXO V

 

DECLARAÇÃO NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA

(Obrigatório a todos)

 

Eu, ____________________, portador (a) da Carteira de Identidade nº __________, inscrito (a) no CPF nº _______________, declaro para os devidos fins de provimento de cargo público, que não exerço emprego ou função pública em quaisquer das esferas (Federal, Estadual ou Municipal) que gere impedimento legal nos termos do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, não comprometendo, desta forma, minha admissão para o cargo de __________, deste Poder. E, por ser verdade, firmo a presente declaração sob as penas da Lei.

 

Pombos/PE, _______/_______/_______.

 

______________________

Assinatura do Candidato


Publicado por:
Ricardo Henrique do Amaral
Código Identificador:BBFD4DCE