ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MORENO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.156 DE 21 DE JULHO DE 2026
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 358.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências.
DECRETA:
Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2026, conforme art. 7º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 358.000,00 (trezentos e cinquenta e oito mil reais), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I.
Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Moreno/PE, 21 de julho de 2026.
EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA
Prefeito de Moreno
|
ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) |
||
|
Especificação |
Fonte |
Valor |
|
42001 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos |
||
|
154528102.294 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500000 |
328.000,00 |
|
47001 – Secretaria Municipal Distrital |
||
|
412215162.1002 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DISTRITAL
33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500000 |
30.000,00 |
|
Total |
358.000,00 |
|
|
ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) |
||
|
Especificação |
Fonte |
Valor |
|
42001 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos |
||
|
267828081.209 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE VIAS RURAIS, INCLUSIVE PONTES E BUEIROS
44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES
700000 – OUTRAS TRABSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO |
700000 |
128.000,00 |
|
|
||
|
154518101.194 – CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ESCADARIA, ENCOSTAS E MURO DE ARRIMO
44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES
500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500000 |
100.000,00 |
|
|
||
|
412215112.556 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500000 |
50.000,00 |
|
|
||
|
412215112.556 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
33903000 – MATERIAL DE CONSUMO
500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500000 |
50.000,00 |
|
47001 – Secretaria Municipal Distrital |
||
|
412215162.1002 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DISTRITAL
31909400 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500000 |
30.000,00 |
|
Total |
358.000,00 |
|
Publicado por:
Renan Crisostomo Dos Santos
Código Identificador:BC198FE2