ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MORENO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.181 DE 25 DE AGOSTO DE 2026

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 669.034,42 (SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, TRINTA E QUATRO REAIS, QUARENTA E DOIS CENTAVOS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências.

 

DECRETA:

 

Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2026, conforme art. 7º § 1º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ R$ 669.034,42 (seiscentos e sessenta e nove mil, trinta e quatro reais, quarenta e dois centavos), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I.

Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Moreno/PE, 25 de agosto de 2026.

 

EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA

Prefeito de Moreno

 

ANEXO I

(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

Especificação

Fonte

Valor

15.001 – Fundo Municipal de Saúde

1012213072.305 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS

 

31901300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

500102

 

29.357,29

1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE

 

31901300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

500102

 

24.916,01

1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE

 

33904800 – OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS Á PESSOAS FÍSICAS

 

500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

500102

 

10.513,40

1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE

 

33909300 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

500102

 

4.280,35

1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE

 

33909300 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

600000 - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL

 

600000

 

11.563,14

1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR

 

31900400 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

500102

 

157.886,85

1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR

 

31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

 

500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

500102

 

51.743,63

1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR

 

31901300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

500102

 

67.497,75

1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR

 

33900800 – OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

 

500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

500102

 

80,64

1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR

 

33903000 – MATERIAL DE CONSUMO

 

600000 - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL

 

600000

 

198.034,42

1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR

 

33904800 – OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS Á PESSOAS FÍSICAS

 

500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

500102

 

7.963,70

1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR

 

33909300 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

500102

 

13.296,54

1030513042.329 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL

 

31900400 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

500102

 

47.012,64

1030513042.329 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL

 

31901300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

500102

 

162,95

1030513042.329 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL

 

31911300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

500102

 

39.670,16

1030513042.330 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

33900800 – OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

 

500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

500102

 

83,88

1030513042.330 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

33909300 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

500102

 

702,43

1030513042.330 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

33909300 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

600000 - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL

 

600000

 

4.268,64

Total

669.034,42

 

ANEXO II

(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)

Especificação

Fonte

Valor

15.001 – Fundo Municipal de Saúde

1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE

 

31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

 

604000 – TRSNSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FDERAL

 

604000

 

171.000,00

 

1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR

 

333903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

 

600000 - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL

 

600000

 

498.034,42

Total

669.034,42


Publicado por:
Renan Crisostomo Dos Santos
Código Identificador:BC34161D