ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GRAVATÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E JUVENTUDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E JUVENTUDE
COMISSÃO PROCESSANTE - PORTARIA SMASJ Nº 016/2026
EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 022/2026
Gravatá-PE, 18 de setembro de 2026.
A COMISSÃO PROCESSANTE designada pela Portaria SMASJ nº 016, de 13 de julho de 2026, no uso de suas atribuições e em cumprimento à orientação exarada no Parecer Jurídico nº 530/2026 da Procuradoria Geral do Município, considerando o decurso in albis do prazo concedido por edital à servidora MARUZZIA MIKAELLY BRAZ DE SIQUERIA, sem apresentação de defesa, torna público o presente CHAMAMENTO, a fim de que servidores interessados se apresentem para o exercício da função de DEFENSOR DATIVO no âmbito do referido procedimento, assegurando-se a defesa técnica da servidora processada.
I – DO OBJETO
Constitui objeto deste Edital a seleção de servidor para atuar como defensor dativo, incumbindo-lhe a apresentação de defesa escrita e o acompanhamento dos atos remanescentes do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria SMASJ nº 016/2026, em favor da servidora que não constituiu defesa.
II – DOS REQUISITOS
Poderá candidatar-se o servidor com contrato vigente, admitido por meio da Seleção Pública Simplificada da Assistência Social.
É vedada a candidatura de servidor que tenha envolvimento nos fatos apurados ou relação funcional direta com a servidora processada, de modo a resguardar a imparcialidade no exercício da defesa.
III – DO PRAZO E DA FORMA DE INSCRIÇÃO
Os interessados deverão manifestar seu interesse no prazo de CINCO (5) DIAS ÚTEIS, contados do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital.
A manifestação poderá ser apresentada por meio do endereço eletrônico oficial da Secretaria Municipal de Assistência Social e Juventude, assistenciasocial@gravata.pe.gov.br, ou pessoalmente na sede da Secretaria, aos cuidados da Presidenta da Comissão Processante.
Não havendo interessados no prazo assinalado, a Comissão adotará as providências cabíveis para a designação de defensor dativo, de modo a assegurar a defesa técnica e o regular prosseguimento do feito.
MAYARA MORGANA COSTA SILVA
Presidenta da Comissão Processante
Publicado por:
Danilo José Barbosa da Silva
Código Identificador:BC7B27E8