ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TERRA NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
LEI N° 161 DE 08 DE MAIO DE 2023
Lei nº 161 de 08 de maio de 2023.
EMENTA: Altera o disposto na Lei Municipal nº 151/2022, reduzindo a carga horária de professores e cria o cargo de professor com professor com licenciatura plena em letras - inglês e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e a mesma sanciona a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º Fica alterado o ANEXOS III da Lei municipal nº 151, de 06 de setembro de 2022, alterando a carga horária para professores conforme abaixo:
ANEXO III
QUADRO DE NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO MEDIANTE CONCURSO (PE)
|
CARGO |
ESCOLARIDADE |
CARGA HORÁRIA |
VAGAS |
SÁLARIO BASE (R$) |
|
(...) |
||||
|
Professor de Educação Infantil |
Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior ou complementação pedagógica |
150 horas aulas mensais |
02 |
Piso Nacional |
|
Professor Ensino Fundamental – Anos Iniciais |
Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior ou complementação pedagógica |
150 horas aulas mensais |
05 |
Piso Nacional |
|
Professor com Licenciatura Plena em Ciências Biológicas e Físicas |
Diploma de conclusão de Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas e Físicas, fornecido por Instituição de Ensino Superior, credenciada pelo Ministério da Educação – MEC |
150 horas aulas mensais |
01 |
Piso Nacional |
|
Professor com Licenciatura Plena em Educação Física |
Diploma de conclusão de Curso de Licenciatura em Educação Física, fornecido por Instituição de Ensino Superior, credenciada pelo Ministério da Educação – MEC |
150 horas aulas mensais |
01 |
Piso Nacional |
|
Professor com Licenciatura Plena em Geografia |
Conclusão de curso de Licenciatura em Geografia, fornecido por Instituição de Ensino Superior, credenciada pelo Ministério da Educação – MEC |
150 horas aulas mensais |
01 |
Piso Nacional |
|
Professor com Licenciatura Plena em História |
Diploma de conclusão de Curso de Licenciatura em História, fornecido por Instituição de Ensino Superior, credenciada pelo Ministério da Educação – MEC |
150 horas aulas mensais |
01 |
Piso Nacional |
|
Professor com Licenciatura Plena em Matemática |
Diploma de conclusão de curso de Licenciatura em Matemática, fornecido por Instituição de Ensino Superior, credenciada pelo Ministério da Educação –MEC |
150 horas aulas mensais |
02 |
Piso Nacional |
|
Professor com Licenciatura Plena em Letras - Português |
Diploma de conclusão de curso de Licenciatura em Letras Vernáculas, ou Licenciatura em Língua Portuguesa, fornecido por Instituição de Ensino Superior, credenciada pelo Ministério da Educação – MEC |
150 horas aulas mensais |
03 |
Piso Nacional |
|
Professor com Licenciatura Plena em Letras - Inglês |
Diploma de conclusão de curso de Licenciatura em Língua Inglesa, fornecido por Instituição de Ensino Superior, credenciada pelo Ministério da Educação – MEC |
150 horas aulas mensais |
01 |
Piso Nacional |
|
Professor de AEE – Atendimento de Educação Especial |
Graduação em Licenciatura Plena em qualquer área Educacional. Pós Graduação em Educação Especial ou com habilitação em Educação Especial. |
150 horas aulas mensais |
01 |
Piso Nacional |
Art. 2º Alteram-se os ANEXOS IV e V da Lei municipal nº 151, de 06 de setembro de 2022, criando o cargo de professor com licenciatura plena em letras - inglês, estabelecendo remuneração, simbologia e atribuições, nos termos adiante expostos:
ANEXO IV
QUADRO DEFINITIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA A SEREM DISPONIBILIZADOS POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO (PE)
|
CARGO |
ESCOLARIDADE |
CARGA HORÁRIA |
VAGAS |
|
(...) |
|||
|
Professor com Licenciatura Plena em Letras - Inglês |
Diploma de conclusão de curso de Licenciatura em Língua Inglesa, fornecido por Instituição de Ensino Superior, credenciada pelo Ministério da Educação – MEC |
150 horas aulas mensais |
01 |
(...)
ANEXO V
QUADRO DEFINITIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO COM SUAS REMUNERAÇÕES (PE)
|
CARGOS |
SÍMBOLO |
TOTAL DE CARGOS JÁ EXISTENTES |
TOTAL DE CARGOS CRIADOS POR ESTA LEI |
TOTAL DEFINITIVO DE CARGOS |
SALÁRIO BASE |
|
(...) |
|||||
|
Professor com Licenciatura Plena em Letras - Inglês |
PE-XXXIX |
2 |
1 |
3 |
Piso Nacional |
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Terra Nova/PE, aos 08 (oito) dias do mês de maio do ano de 2023.
ALINE CLEANNE FILGUEIRA FREIRE DE CARVALHO
Prefeita do Município
Publicado por:
Alex Cleiton Filgueira Araujo
Código Identificador:BC849BD4