ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IPOJUCA

PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 84 DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

Abre Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 62 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 2.284, de 28 de novembro de 2025 (LDO 2026), e Lei Municipal nº 2.296, de 30 de dezembro de 2025 (LOA 2026),

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao orçamento o crédito adicional suplementar no valor de R$16.877.079,07 (Dezesseis milhões, oitocentos e setenta e sete mil, setenta e nove reais e sete centavos) destinado ao reforço da dotação orçamentária das seguintes unidades: Secretaria Municipal de Educação, Fundo Municipal de Saúde- FMS e Secretaria Municipal de Governo.

§ 1º O detalhamento da programação que será suplementada e as dotações que serão reduzidas estão especificados no quadro abaixo:


SUPLEMENTAÇÃO

Unidade Orçamentária:

13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Funcional Programática:

12.243.1301.2138

Ação: 

2.138 - BOLSA ESCOLA MUNICIPAL

Despesa: 

Fonte: 

3.3.900000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

101


R$ 53.334,69

Funcional Programática:

12.361.1300.2016

Ação: 

2.016 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Despesa: 

Fonte: 

3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

101


R$ 550.083,51

Despesa: 

Fonte: 

3.1.900000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

171


R$2.111.959,42

Despesa: 

Fonte: 

3.3.900000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

171


R$ 1.527.132,82

Funcional Programática:

12.361.1302.2133

Ação: 

2.133 - PROMOÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Despesa: 

Fonte: 

3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

171


R$ 194.380,54

Despesa: 

Fonte: 

3.1.910000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

186


R$48.326,76

Despesa: 

Fonte: 

3.1.900000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

196


R$2.070.135,88 

Funcional Programática:

12.365.1302.2135

Ação:

2.135 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Despesa: 

Fonte: 

3.1.900000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

171


R$3.095.289,83

Despesa: 

Fonte: 

3.1.910000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

171


R$517.781,36

Despesa: 

Fonte: 

3.3.900000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

171


R$10.000,00

Despesa: 

Fonte: 

3.3.900000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

171


R$173.472,14

Funcional Programática:

12.366.1301.2136

Ação: 

2.136 - PROMOÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Despesa: 

Fonte: 

3.1.910000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

190


R$ 19.536,78

Funcional Programática:

12.367.1301.2137

Ação: 

2.137 - PROMOÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Despesa: 

Fonte: 

3.3.900000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

105


R$ 47.344,50

Funcional Programática:

12.782.1303.2001

Ação: 

2.001 - TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO

Despesa: 

Fonte: 

3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

101


R$ 1.654.968,78

Unidade Orçamentária:

14.02  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

Funcional Programática:

10.301.1402.2142

Ação: 

2.142 - MANUTENÇÃO, QUALIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE

Despesa: 

Fonte: 

3.1.900000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

172


R$ 2.838.018,75

Funcional Programática:

10.302.1405.1142

Ação: 

1.142 - CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE SAÚDE ESPECIALIZADA

Despesa: 

Fonte: 

4.4.900000 INVESTIMENTOS

172


R$ 240.618,71

Funcional Programática:

10.302.1405.2149

Ação: 

2.149 - MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA REDE ESPECIALIZADA DE SAÚDE

Despesa: 

Fonte: 

3.1. 900000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

172


R$ 296.988,50

Despesa: 

Fonte: 

3.1. 910000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

172


R$ 137.932,26

Despesa: 

Fonte: 

3.3. 900000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

172


R$ 182.888,81

Despesa: 

Fonte: 

3.3. 900000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

272


R$ 1.000.000,00

Funcional Programática:

10.304.1404.2145

Ação: 

2.145 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EM SAÚDE DO TRABALHADOR

Despesa: 

Fonte: 

3.1. 900000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

172


R$ 72.740,65

Unidade Orçamentária:

19.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Funcional Programática:

04.122.1901.2190

Ação: 

2.190 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Despesa: 

Fonte: 

3.1.900000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

101


R$ 34.144,38

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÂO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 16.877.079,07


ANULAÇÃO

Unidade Orçamentária:

13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Funcional Programática:

12.361.1300.2016

Ação: 

2.016 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Despesa: 

Fonte: 

4.4.900000 INVESTIMENTOS

105


R$47.334,50 

Funcional Programática:

12.361.1302.2133

Ação: 

2.133 - PROMOÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Despesa: 

Fonte: 

3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

105


R$10,00 

Funcional Programática:

12.365.1302.2135

Ação: 

2.135 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Despesa: 

Fonte: 

3.1.900000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

186


R$ 48.326,76 

Despesa: 

Fonte: 

3.1.900000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

190


R$ 19.536,78

Despesa: 

Fonte: 

3.1.900000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

194


R$ 1.000.000,00

Funcional Programática:

12.366.1301.2136

Ação: 

2.136 - PROMOÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Despesa: 

Fonte: 

3.1.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

196


R$1.070.135,88 

Unidade Orçamentária:

14.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

Funcional Programática:

10.122.1407.2148

Ação: 

2.148 - GESTÃO DAS AÇÕES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE

Despesa: 

Fonte: 

3.1.900000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

172


R$ 2.959.958,75 

Despesa: 

Fonte: 

4.4.900000 INVESTIMENTOS

172


R$146.276,19 

Funcional Programática:

10.301.1402.1141

Ação: 

1.141 - EXPANSÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE

Despesa: 

Fonte: 

4.4.900000 INVESTIMENTOS

172


R$16.161,48 

Funcional Programática:

10.301.1402.2142

Ação: 

2.142 - MANUTENÇÃO, QUALIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE

Despesa: 

Fonte: 

3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

272


R$1.000.000,00 

Funcional Programática:

10.305.1404.2377

Ação: 

2.377 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL

Despesa: 

Fonte: 

3.1.900000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

172


R$ 148.859,00

Despesa: 

Fonte: 

3.1.910000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

172


R$ 137.932,26

Despesa: 

Fonte: 

3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

172


R$360.000,00 

Unidade Orçamentária:

20.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Funcional Programática:

08.243.2002.2201

Ação: 

2.201 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES DO IPOJUCA

Despesa: 

Fonte: 

3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

101


R$ 34.144,38

Funcional Programática:

08.244.2020.2009

Ação: 

2.009 - POBREZA ZERO, DIGNIDADE PLENA (BENEFICIOS EVENTUAIS)

Despesa: 

Fonte: 

3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

101


R$ 5.050.000,00

Unidade Orçamentária:

22.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

Funcional Programática:

06.182.2202.2223

Ação: 

2.223 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES UNIDOS PELA PROTEÇÃO CIDADÃ

Despesa: 

Fonte: 

3.1.910000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

101


R$ 4.838.403,09

TOTAL DA ANULAÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 16.877.079,07

§ 2º Essas alterações orçamentárias atendem ao que estabelece o Art. 10 da Lei Municipal nº 2.296/2025 (Lei Orçamentária Anual 2026).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data de sua assinatura.

Ipojuca, 03 de agosto de 2026.

CARLOS JOSÉ DE SANTANA

Prefeito

Chancela:

 

BRUNO DE FARIAS TEIXEIRA

Procurador-Geral do Município


Publicado por:
Pedro José da Silva Junior
Código Identificador:BC8B15AE