ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANHARÓ

Prefeitura Municipal de Sanharó - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 94/2026 30 DE JULHO DE 2026

NOMEIA RESPONSÁVEL/GESTOR DO PROCESSO DE TOMBAMENTO E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ/PE.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que a legislação vigente lhe confere, de acordo com a Lei Orgânica Municipal e,

 

CONSIDERANDO a necessidade de proteger, valorizar e gerir os bens de valor histórico, cultural e arquitetônico do município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados como Responsável Técnico(a)/Coordenador(a) pelo Tombamento e Patrimônio Histórico do Município de Sanharó/PE. São eles:

 

Kiara Maian Lopes Spinola, CPF nº xxx.621.324.xx

Diretora do Departamento de Patrimônio

 

Wilka Gabriela Batista, CPF nº xxx.051.564.xx

Chefe da Divisão de Bens Móveis e Equipamentos

 

Gustavo Cavalcanti de Assis, CPF nº xxx.405.744.xx

Chefe da Divisão de Imóveis e Bens Duráveis

 

Fernando Alexandre Lima Silva, CPF nº xxx.062.764.xx

Agente Administrativo

 

Art. 2º São atribuições do(a) responsável pelo tombamento:

 

Conduzir os processos administrativos de identificação, estudo e tombamento de bens móveis e imóveis.

 

Manter atualizado o Livro do Tombo Municipal.

 

Assessorar o Conselho Municipal de Cultura/Patrimônio nas decisões de preservação.

 

Fiscalizar e emitir pareceres sobre intervenções em áreas ou bens tombados.

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Sanharó/PE, 30 de julho de 2026.

 

CÉSAR AUGUSTO DE FREITAS

Prefeito


Publicado por:
Tamires da Silva Soares
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